Moraes rejeita novo pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro

Em decisão publicada neste sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro da concessão de prisão domiciliar humanitária ao réu e a autorização de novas visitas.

Os pedidos haviam sido apresentados nesta sexta-feira (21). Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar.

O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Neste sábado, no entanto, Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente e estipulou que as visitas devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.

Com isso, Moraes considerou prejudicados os pedidos feitos anteriormente de prisão domiciliar humanitária ao réu e a autorização de novas visitas.

Está agendada para amanhã a audiência de custódia do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro afirmou que irá recorrer da decisão.

Tentativa de fuga

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado (22), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.

O ministro do STF afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado

Prefeitura de Icatu quer empréstimo milionário de R$ 14 milhões

A cidade de Icatu foi surpreendida com o Projeto de Lei nº 17/2025, enviado pela gestão Walace Azevedo à Câmara Municipal, autorizando um empréstimo gigantesco de R$ 14 milhões. O valor chamou atenção e gerou polêmica nas redes sociais, principalmente porque o município ainda enfrenta problemas básicos, como ruas sem infraestrutura, unidades de saúde sobrecarregadas e escolas precisando de reformas urgentes.

Apesar de a Prefeitura afirmar que o dinheiro será usado para obras e investimentos, a população quer saber: por que um novo endividamento desse tamanho Afinal, onde pretende-se usar R$ 14 milhões?

O projeto lista uma chuva de promessas:

 • Calçamento, drenagem, estradas vicinais, praças, quadras, campos…

 • Poços, pontes, casas populares…

 • Equipamentos hospitalares, veículos, energia solar…

 • Até revitalização turística entrou no pacote.

Uma lista enorme, tão grande que muitos moradores já ironizam: “Com tudo isso, Icatu vira Dubai!”

EMPRÉSTIMO SERÁ DESCONTADO DIRETO DA CONTA DO MUNICÍPIO

Pelo texto da lei, a instituição financeira poderá debitar automaticamente da conta da Prefeitura as parcelas do empréstimo, inclusive juros, tarifas e demais encargos.

Ou seja: entrou dinheiro do município, o banco pode pegar a parte dele antes de qualquer outra prioridade.

Impacto financeiro ‘baixo’ População duvida

A justificativa afirma que a parcela de R$ 58 mil por mês representa apenas 1,63% da receita.

Mas muitos moradores questionam:

Se o impacto é tão baixo assim, por que não fizeram essas obras antes?

Críticas crescem enquanto o projeto corre para ser votado

Nas redes sociais, moradores cobram transparência, explicações e detalhes sobre quais obras realmente sairão do papel.

Outros lembram que ainda existem situações pendentes, como obras paradas, serviços inacabados e disputas judiciais envolvendo concursos anteriores.

E agora?

O projeto está nas mãos dos vereadores, que decidirão se Icatu vai assumir — ou não — essa nova dívida milionária.

A pergunta que ecoa na cidade é uma só:

R$ 14 MILHÕES VÃO MELHORAR A VIDA DO POVO OU VIRAR MAIS UMA PROMESSA QUE NÃO SAI DO PAPEL?

Com informações do Rosário Informa

Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da Polícia Federal

Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após cumprimento de mandado de prisão preventiva solicitado pela Polícia Federal. As informações foram publicadas inicialmente pelo G1, que destaca que a medida não se trata do cumprimento de pena, mas de uma ação cautelar autorizada pela Justiça.

Segundo as informações preliminares divulgadas pelo G1, Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal logo após a detenção. Como se trata de prisão preventiva, a medida é aplicada para evitar riscos à investigação, como possível fuga, destruição de provas ou obstrução de Justiça. Até o momento, não foram divulgados mais detalhes sobre os fundamentos jurídicos ou o inquérito que motivou a ordem de prisão.

A medida se torna um dos momentos mais significativos do cenário político brasileiro recente, já que o ex-presidente vinha sendo alvo de diferentes frentes de investigação desde o fim de seu mandato. Com a prisão preventiva, o caso passa a um novo estágio, aumentando a pressão sobre aliados e ampliando a tensão no ambiente político nacional.

A prisão preventiva de Jair Bolsonaro provocou uma reação imediata entre parlamentares bolsonaristas. A decisão saiu poucas horas depois de Flávio Bolsonaro convocar uma vigília na noite de sexta-feira (21) em frente ao condomínio do ex-presidente. Segundo a CNN, Bolsonaro também teria tentado romper a tornozeleira eletrônica durante a madrugada de sábado, o que pesou na decisão. Ele foi levado para uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e a custódia está prevista para domingo.

A base bolsonarista reagiu com ataques diretos ao STF e discursos de perseguição. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que, se a prisão estiver ligada à vigília, Moraes seria um “psicopata de alto grau”. André Fernandes (PL-CE) disse que cancelou sua agenda no Ceará e está indo para Brasília para apoiar o ex-presidente, chamando Moraes de “assassino do Clezão”.

Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que “Moraes quer matar Bolsonaro” e perguntou qual ameaça à ordem pública haveria em “um ato de oração”. Bia Kicis (PL-DF) chamou a decisão de “injustiça colossal” e disse que a prisão coloca “em risco a vida do maior líder da direita”. Carol De Toni (PL-SC) afirmou que Bolsonaro “não cometeu crime algum” e que a prisão é um dos “maiores absurdos da justiça brasileira”.

Nos bastidores, há preocupação sobre uma possível nova escalada de tensão, similar ao clima que antecedeu os atos golpistas de 8 de janeiro. A direita enfrenta agora o maior teste de unidade desde o fim do governo Bolsonaro, dividida entre quem aposta na radicalização e quem teme novo desgaste institucional.

Dr. Julinho recebe Prêmio Construir 2025 da SINDUSCON

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), foi condecorado com o Prêmio Construir 2025 na manhã desta sexta-feira (21). A honraria, entregue pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON-MA), na categoria “Amigo da Construção”, celebra personalidades e autoridades que se destacam como parceiras do desenvolvimento do setor no estado.

O Prêmio Construir é uma das principais iniciativas do SINDUSCON-MA para incentivar a qualidade, a inovação e a ética na construção civil maranhense. A categoria "Amigo da Construção" é voltada especificamente para gestores públicos que criam um ambiente favorável para o crescimento do setor, desburocratizando processos e fomentando parcerias público-privadas.

“Acabo de ser agraciado com o Prêmio Construir 2025. Esta honraria celebra e reconhece que São José de Ribamar está, e sempre esteve, de portas abertas para investimentos. É o reconhecimento de que estamos no caminho certo, trabalhando sem medo de buscar o progresso, sempre visando o futuro que a nossa gente merece”, declarou o prefeito.

A premiação consolida a gestão do Dr. Julinho como uma administração que prioriza o desenvolvimento urbano e econômico do município. O reconhecimento pelo sindicato da indústria da construção sinaliza aos investidores um clima de cooperação e oportunidades em São José de Ribamar, impulsionando a geração de empregos e a execução de obras.

A entrega do prêmio contou com a presença de lideranças empresariais, engenheiros e demais autoridades do setor, reforçando a importância do diálogo entre a prefeitura e a iniciativa privada para o desenvolvimento da região.

Rodoviários dão ultimato e ameaçam paralisação total na Grande Ilha

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão enviou, nesta sexta-feira (21), um ofício às empresas que operam o sistema de transporte de São Luís exigindo a regularização imediata dos salários atrasados. A categoria deu prazo de 72 horas, até segunda-feira (24), para que a situação seja normalizada. Caso contrário, os rodoviários prometem iniciar uma greve geral na quarta-feira (26).

A crise no sistema de transporte público se arrasta desde a última sexta-feira (14), quando funcionários do Consórcio Via SL e da Expresso Grapiúna paralisaram as atividades, afetando diretamente moradores de 15 bairros da Grande Ilha.

No início da semana, trabalhadores da Expresso Marina também cruzaram os braços, mas retornaram ao serviço dois dias depois.

Iracema Vale é condecorada com a mais alta honraria do TRT da 16ª Região

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi condecorada, na quarta-feira (19), com a insígnia Grande-Oficial da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, honraria máxima concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Durante a solenidade, a parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional. “Essa medalha representa tudo o que vivi e aprendi dentro do Tribunal Regional do Trabalho, uma Casa que fez parte da minha formação e que me ensinou valores que levo para toda a vida”, afirmou Iracema.

A comenda é destinada a personalidades e instituições com relevantes contribuições para a Justiça do Trabalho, cidadania e promoção da justiça social.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Márcia Andrea, destacou que a Ordem Timbira é uma forma de reconhecer aqueles que atuam em prol da justiça e dos direitos dos trabalhadores. “A entrega desta comenda simboliza a valorização de profissionais e autoridades que colaboram para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para o desenvolvimento social em nosso estado”, afirmou.

A homenagem também reafirma o compromisso da presidente da Assembleia Legislativa com a instituição, cuja principal função é lutar pelos direitos dos trabalhadores do Maranhão.

Câmara de Arari é obrigada a criar CPI do Fundeb

A Justiça determinou que o presidente da Câmara Municipal de Arari, Ozeias de Jesus Fernandes, instale, no prazo de cinco dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb referentes ao exercício de 2025. A decisão foi proferida pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar, da Vara Única de Arari, no julgamento de um mandado de segurança impetrado por quatro vereadores da cidade.

O magistrado concluiu que houve ato ilegal e abusivo por parte do presidente da Câmara ao negar a abertura da CPI mesmo diante do cumprimento de todos os requisitos constitucionais e regimentais por parte dos vereadores autores do pedido.

Vereadores acionaram a Justiça após negativa da Mesa Diretora

O mandado de segurança foi apresentado pelos vereadores Antonia Luciane Freitas Fernandes, Marcelo Sousa Santana, Aurinete Freitas Almeida e Raul Victor Maciel Lopes, que protocolaram, em 5 de setembro, o Requerimento nº 162/2025 solicitando a instauração da CPI. O documento foi assinado por quatro dos onze parlamentares — exatamente o quórum de um terço exigido pela Constituição Federal.

Apesar disso, o presidente da Câmara indeferiu o pedido alegando “falta de fato determinado”, e também negou o recurso interno apresentado pelos vereadores.

Juiz reconhece direito da minoria parlamentar

Na decisão, o juiz destacou que o requerimento dos vereadores atende integralmente aos requisitos do art. 58, §3º, da Constituição, incluindo, assinatura de ao menos 1/3 dos vereadores; existência de fato determinado; definição de prazo certo para conclusão da CPI.

O magistrado ressaltou que a instalação de uma CPI, quando preenchidos tais requisitos, é ato vinculado, não podendo ser rejeitado por decisão política do presidente da Câmara.

“A recusa configura ato ilegal e abusivo, uma vez que a instalação constitui ato obrigatório, não deixando margem para valoração discricionária”, afirmou o juiz Azarias Alencar.

Indícios de irregularidades no Fundeb motivam pedido

O requerimento dos vereadores delimita como fato determinado a investigação de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Fundeb em 2025, como:

 despesas com manutenção de ar-condicionado com indícios de superfaturamento;

 pagamentos considerados desproporcionais ao piso nacional do magistério;

 denúncias sobre o transporte escolar; aquisição de livros de inglês por R$ 1,4 milhão para etapas já contempladas pelo PNLD; ausência de prestação de contas dos quatro primeiros meses do ano.

Para o juiz, tais apontamentos configuram “interesse público evidente” e justificam plenamente a abertura da CPI.

Multa diária e responsabilização pessoal em caso de descumprimento

A decisão judicial impõe multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil, caso o presidente da Câmara não cumpra a ordem no prazo estabelecido. O magistrado também alertou para a possibilidade de responsabilização pessoal dos agentes públicos por desobediência.

A multa deverá ser revertida ao próprio Fundeb.

Próximos passos

Após o trânsito em julgado, a decisão será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Maranhão para reexame necessário, como prevê a Lei do Mandado de Segurança. Enquanto isso, a Câmara Municipal de Arari deve cumprir imediatamente a determinação judicial e instalar a CPI.