TJMA derruba liminar e devolve gestão dos recursos do FUNDEF à Prefeitura de Ribamar

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a liminar que impedia o Município de São José de Ribamar de administrar parte dos recursos do precatório do FUNDEF.

A decisão foi proferida pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, ao acolher o Pedido de Suspensão de Liminar apresentado pela Prefeitura de São José de Ribamar.

Com a medida, o Município volta a ter autorização para gerir os recursos do precatório enquanto o processo principal continua em tramitação.

A liminar concedida anteriormente pela Vara da Fazenda Pública havia suspendido, na prática, a execução da Lei Municipal nº 1.479/2026, impedindo a administração municipal de movimentar parte dos valores conforme o planejamento estabelecido pela gestão.

Ao recorrer da decisão, o Município argumentou que a medida comprometia a autonomia administrativa, o planejamento financeiro e a execução de políticas públicas voltadas à educação.

Presidente do TJ reconhece risco à administração pública

Ao analisar o pedido, o desembargador Ricardo Duailibe concluiu que a manutenção da liminar poderia causar prejuízos à administração pública e à gestão financeira do Município.

Com esse entendimento, suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau e restabeleceu a possibilidade de a Prefeitura administrar os recursos até o julgamento definitivo da ação.

Recursos continuam destinados à educação

Na decisão, o presidente do Tribunal também reconheceu que os juros do precatório do FUNDEF permanecem vinculados exclusivamente às ações de manutenção e desenvolvimento da educação.

O entendimento acompanha o que prevê a Lei Municipal nº 1.479/2026, aprovada para regulamentar a destinação desses recursos.

Segundo a decisão, os valores continuarão sendo aplicados na educação, conforme o modelo jurídico e administrativo adotado pelo Município.

Vitória judicial para o Município

A decisão representa uma importante vitória judicial para a Prefeitura de São José de Ribamar.

Além de derrubar a liminar de primeiro grau, o Tribunal devolveu ao Município a gestão dos recursos do precatório do FUNDEF, preservando a validade da Lei Municipal nº 1.479/2026 até o julgamento final da ação.

Com isso, a administração municipal poderá dar continuidade ao planejamento das ações e investimentos na rede pública de ensino, mantendo a aplicação dos recursos conforme previsto na legislação municipal.

Clique aqui e confira a decisão judicial.

Grupo Mateus vende carnes ligadas a desmatamento e trabalho escravo, diz relatório

Um relatório da organização ambiental Mighty Earth apontou riscos socioambientais na cadeia de carne bovina comercializada nas unidades do Grupo Mateus. A investigação analisou mais de 400 produtos coletados em 38 lojas da rede e classificou 40% da amostra como “ruim” ou “muito ruim” em critérios relacionados a desmatamento, fiscalização, transparência e trabalho análogo à escravidão. As informações são do Brasil de Fato.

O levantamento teria identificado nove frigoríficos com relações diretas ou indiretas com propriedades incluídas na lista suja do trabalho escravo. Três das unidades citadas pertencem à multinacional JBS.

A ferramenta de rastreamento da ONG também encontrou 5.147 hectares desmatados na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal potencialmente associados à cadeia de fornecedores do grupo entre 2024 e 2025.

Confira a matéria completa aqui

São José de Ribamar realiza a 3ª Procissão de Cazumbás e celebra a cultura popular maranhense

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizará a 3ª Procissão de Cazumbás, uma grande manifestação cultural que reunirá estudantes, educadores e a comunidade em um cortejo dedicado à valorização das tradições maranhenses.

A programação integra as ações do Curiar XP 2026 que, durante o período de férias, promove experiências de aprendizagem por meio da cultura, do esporte e da educação patrimonial. A Procissão de Cazumbás representa o encerramento das vivências inspiradas na riqueza do folclore maranhense, fortalecendo o sentimento de identidade, pertencimento e preservação do patrimônio cultural.

O cortejo percorrerá as ruas da cidade com a presença de dezenas de cazumbás, apresentações culturais e muita alegria, transformando o centro de São José de Ribamar em um grande palco da cultura popular.

Serviço

Data: 17 de julho de 2026 (sexta-feira)

Horário: Concentração às 14h

Local de saída: Em frente à Escola de Arte de São José de Ribamar

Encerramento: Concha Acústica, às 19h

Quaest: vantagem de Lula é 8% para Flávio Bolsonaro num 2º Turno

Nesta quarta-feira (15), tivemos a divulgação de mais uma pesquisa Genial/Quaest sobre as eleições presidenciais de 2026.

No novo levantamento, o atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem uma vantagem de 8% para o seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Brancos, nulos e declarações de que não vão votar somam 14%, e indecisos, 4%.

Vale ressaltar que a vantagem do petista, que era de seis pontos em junho, oscilou para cima dentro da margem de erro. No mês passado, Lula tinha 44% contra 38% de Flávio. Veja os números no gráfico acima.

A Quaest ouviu 2.004 eleitores, entre os dias 10 a 13 de julho. O nível de confiança das estimativas é de 95%, e a margem de erro máxima prevista é de cerca de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Dr. Hilton Gonçalo propõe lutar no Senado para liberar técnica de extração de gás

O pré-candidato ao Senado Federal, Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza), defendeu que uma de suas principais bandeiras no Congresso Nacional será a modernização da legislação brasileira para permitir o avanço da exploração de gás natural não convencional no país, especialmente na Bacia do Parnaíba, onde estão localizadas as reservas de Santo Antônio dos Lopes e municípios vizinhos.

Segundo Hilton Gonçalo, o Brasil precisa discutir de forma técnica e responsável a utilização do fraturamento hidráulico, conhecido internacionalmente como fracking, método empregado em países como Estados Unidos e Argentina para ampliar significativamente a produção de gás natural em reservatórios de baixa permeabilidade.

A proposta do pré-candidato não se refere à exploração convencional, que já ocorre na região, mas à possibilidade de utilização de tecnologias que permitam acessar volumes adicionais de gás atualmente retidos nas formações geológicas da Bacia do Parnaíba.

“Precisamos abrir esse debate com responsabilidade, baseados na ciência, na tecnologia e no rigor ambiental. O Maranhão possui um enorme potencial energético que pode gerar empregos, atrair indústrias, aumentar a arrecadação e fortalecer nossa economia”, defendeu Hilton Gonçalo.

Na avaliação do pré-candidato, caso estudos técnicos comprovem a viabilidade econômica e ambiental, a adoção dessa tecnologia poderá ampliar as reservas aproveitáveis de gás natural na região de Santo Antônio dos Lopes, aumentando a oferta de combustível para geração de energia elétrica, implantação de novas indústrias e desenvolvimento econômico do interior maranhense.

Hilton Gonçalo destaca que países como os Estados Unidos transformaram seu setor energético a partir da exploração de gás de xisto por meio do fraturamento hidráulico, enquanto a Argentina expandiu fortemente sua produção com o desenvolvimento da formação de Vaca Muerta.

“O Brasil não pode ficar para trás. Precisamos garantir segurança jurídica para a pesquisa e para a inovação, sempre respeitando todas as exigências ambientais. Se for comprovado que essa tecnologia pode ser utilizada com segurança, o Maranhão tem condições de se tornar um dos maiores polos produtores de gás natural do país”, afirmou.

A proposta prevê que qualquer avanço ocorra mediante licenciamento ambiental, fiscalização dos órgãos competentes e estudos científicos que assegurem a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente.