Iracema Vale destina emenda para criar Observatório de Feminicídio no Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (MDB), destinou emenda parlamentar para viabilizar a criação do Observatório de Feminicídio do Maranhão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado.

O objetivo é integrar e qualificar dados sobre feminicídios, hoje dispersos entre diferentes órgãos, para orientar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Dados apresentados pela Defensoria apontam que o Maranhão registrou, em 2024, o segundo maior aumento percentual de feminicídios no país. Em 2025, houve redução de 27,5% nos casos consumados, mas as tentativas cresceram 60%.

Segundo a defensora pública Isabella Miranda, o estado ainda trabalha majoritariamente com dados quantitativos. A proposta do Observatório é ampliar a análise qualitativa, com informações sobre escolaridade, raça, renda, dependência econômica e inserção no mercado de trabalho das vítimas, a fim de fortalecer estratégias de prevenção.

Júlio Filho prestigia o melhor Lava-Pratos da história de São José de Ribamar

O pré-candidato a Deputado Estadual, Júlio Filho, prestigiou no último fim de semana (21 e 22 de fevereiro) a 80ª edição do tradicional Lava-Pratos, um dos eventos culturais mais importantes do calendário maranhense. Realizado no Parque Folclórico Therezinha Jansen, a festa marcou o encerramento oficial do ciclo carnavalesco no estado e atraiu uma multidão de foliões durante os dois dias de programação.

Com entrada gratuita, o evento contou com uma estrutura especial montada pela Prefeitura de São José de Ribamar, sob a gestão do prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), em parceria com o Governo do Estado. A programação mesclou grandes nomes da música nacional com artistas locais, garantindo diversidade musical para todos os gostos.

No sábado (21), a festa começou cedo com o tradicional Arrastão dos blocos, que saiu da Avenida Gonçalves Dias. O público conferiu os shows de Glaucia Furtado, Rayanne Passos e banda, até a chegada da cantora Márcia Fellipe, que agitou a noite com seus sucessos do forró. A programação se encerrou com a Banda Energia, que fez o público dançar até a madrugada.

Já no domingo (22), a folia começou às 13h30 com apresentações da Turma do Bodão, DJ Beto e Banda Alta Tensão. Thaís Moreno e Bicho Terra representaram a força da cultura local, enquanto Chicabana e o "rei do piseiro", Zé Vaqueiro, foram atrações viabilizadas com apoio do Governo do Estado.

Além do grande público, o evento também foi palco de importantes encontros políticos. Estiveram prestigiando a festa os deputados federais Fábio Macêdo (PSB) e Cleber Verde (MDB), o vereador de São Luís Cleber Verde Filho, e a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo.

"O Lava-Pratos faz parte da identidade cultural de São José de Ribamar. E esta com certeza foi a melhor edição do Lava-Pratos de todos esses anos. Parabenizo o prefeito Dr. Julinho pelo empenho", declarou Júlio Filho.

O prefeito Dr. Julinho também acompanhou de perto a movimentação no parque e enfatizou o significado da celebração. "O Lava-Pratos é mais do que uma festa, é uma tradição de 80 anos que integra a identidade do nosso povo. É um momento de celebrar nossa cultura, nossa fé e nossa alegria. Nesta edição especial, preparamos uma grande estrutura para receber as famílias ribamarenses e todos os visitantes com segurança, organização e muita música de qualidade. Ver esse parque lotado nos mostra que estamos no caminho certo, valorizando aquilo que é nosso", afirmou o gestor.

A organização do evento contou com esquema especial de segurança, fruto da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, além do apoio de lideranças políticas locais e federais. A concessionária BRK também atuou como parceira estratégica, garantindo a infraestrutura de banheiros químicos em todo o circuito e patrocinando o show do grupo Bicho Terra, que celebrou 35 anos de carreira.

Com oito décadas de história, o Lava-Pratos se consolida como um dos maiores polos de entretenimento da região, impulsionando a economia local, fortalecendo o turismo e garantindo lazer para os foliões, enquanto mantém viva uma das mais autênticas tradições culturais do Maranhão.

Janela partidária deve alterar correlação de forças no Maranhão

O mês de fevereiro mais curto prenuncia a chegada de março e, com o avanço do calendário, chegará também o período de abertura da chamada “janela partidária”. No Maranhão, a dança das cadeiras entre os políticos de mandato que devem disputar as eleições de outubro deve alterar a correlação de forças existente atualmente.

Antes da abertura oficial, o MDB saltou de dois para dez deputados estaduais, se tornando a maior força da Assembleia Legislativa do Maranhão. O número, no entanto, deve ser modificado uma vez mais nos próximos dias. Iracema Vale, por exemplo, tem convite do PT para uma eventual disputa ao Senado.

O PSB, outrora maior força, encolheu sensivelmente. Mesmo com as chegadas de Fernando Braide, Othelino Neto e Leandro Bello, o partido sentiu as oito baixas – que migraram para o MDB – e deposita suas últimas esperanças na abertura do período oficial de trocas.

A deputada estadual Ana do Gás deve, finalmente, sair do PCdoB. Insatisfeita no partido há pelo menos dois anos, ela permaneceu até aqui no comunismo para não perder o mandato.

À direita, nomes como Mical Damasceno e Wellington do Curso devem buscar novas agremiações para suas pretensões eleitorais. Yglésio Moyses já se antecipou e migrou para o PRD.

Entre os deputados federais e o Senado Federal, o cenário é de estabilidade. A maioria dos parlamentares preside seus partidos no Maranhão, situação que os deixa confortáveis para seguir onde estão. E na Câmara Alta, Weverton preside o PDT, enquanto Eliziane tem a anuência de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, para disputar o Senado – independentemente do caminho que a sigla tome na disputa aos Leões.

PF deflagra operação para apurar fraude em licitação em município do MA

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24/2), a Operação Pedras Frias, com o objetivo de apurar a possível prática do crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios de São Luís/MA e de Timbiras/MA.

A ação é um desdobramento das investigações conduzidas no âmbito da Operação W.O., deflagrada em 9/11/2023, que revelou um esquema de direcionamento de procedimentos licitatórios no município de Timbiras/MA.

As investigações indicaram que, no ano de 2023, um indivíduo e dois servidores municipais teriam promovido o direcionamento do certame em favor de uma empresa previamente escolhida, a qual arrematou os 167 itens licitados, pelo valor total de R$ 7 milhões.

A apuração contou com o apoio da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA), que identificou diversos indícios de irregularidades no procedimento licitatório, como a presença de cláusulas editalícias restritivas à competitividade, o superfaturamento e a indevida inabilitação da empresa que havia apresentado a proposta de menor preço.

Projeto estabelece horário para cumprimento de mandados de busca e apreensão

BRASÍLIA - O Projeto de Lei 6480/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), estabelece que mandados de busca e apreensão ou busca domiciliar sejam cumpridos entre as 6h e as 20h, desde que haja luminosidade natural suficiente. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta proíbe mandado de busca à noite, quando houver presença previsível de pessoas não investigadas, em especial crianças, idosos, pessoas com deficiência ou pessoas doentes. As exceções são para casos de flagrante, risco imediato à vida ou outra emergência.

Proposta proíbe mandado de busca à noite

Para cumprir mandado fora desse prazo, o juiz precisará indicar na decisão a urgência concreta da medida, o risco a executar em horário regular e a inexistência de outro meio menos gravoso à identidade. A busca sem fundamentação será declarada nula.

O projeto inclui essa definição no Código de Processo Penal (CPP).

Atualmente, a Lei de Abuso de Autoridade penaliza a busca e apreensão depois das 21h e antes das 5h. O projeto deixa claro que essa penalização não afasta o dever de respeito à inviolabilidade do domicílio.

Lacuna normativa

Segundo Alden, o CPC não define de forma objetiva o conceito de período diurno, o que abre espaço para "interpretações elásticas", insegurança jurídica e violações de direitos fundamentais.

"Na prática, essa lacuna normativa tem permitido o cumprimento de mandados em horários incompatíveis com a preservação do repouso familiar, inclusive durante a madrugada", declarou.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.