Depoimento vincula PGM a ‘pagamento criticado’ por Fred Campos

Um depoimento do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira (PSDB) à Polícia Civil do Maranhão ofereceu mais detalhes sobre a disputa judicial relativo à ação de cobrança movida pela empresa Starcom Loc Empreendimentos contra a Prefeitura de Paço do Lumiar

Como revelamos no capítulo inicial, o processo está em andamento na Justiça desde 2023, acumulando um total de 1.319 páginas e trazendo a mesma história duas versões diferentes. O caso envolve serviços prestados pela empresa no ano de 2021, devidamente documentados em um processo administrativo que conta, inclusive, com um parecer técnico emitido pela municipalidade.

Contudo, no final do primeiro semestre de 2024, Paula Azevedo foi afastada do cargo na prefeitura luminense, e o vice, Inaldo Pereira, assumiu o comando da cidade. Pereira, por sua vez, nomeou o advogado João Bispo como procurador do município.

A partir desse momento, Bispo passou a assumir a responsabilidade de representar a municipalidade no processo judicial referente à cobrança envolvendo a Starcom. Ele foi, por exemplo, quem propôs o reconhecimento da dívida e sugeriu um acordo para quitar o débito com a empresa.

Os autos apontam que a proposta apresentada pelo procurador levou à homologação do acordo pela Justiça, estabelecendo um pagamento inicial de R$ 1 milhão até 31 de dezembro de 2024. . O valor restante, correspondente a R$ 2.891.873,51, seria quitado pelo regime de precatórios, em conformidade com a legislação vigente.

Em janeiro de 2025, Fred Campos assumiu a prefeitura e decidiu manter Bispo no cargo de procurador. Essa decisão resultou em um comportamento contraditório por parte do titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM). No mesmo mês, a PGM manifestou resistência e desacordo em relação à emissão da requisição de precatório, mesmo após o próprio chefe ter aprovado a medida.

A aridez do assunto piorou com a narrativa que descrevia o pagamento como ‘criminoso’ e tentava vincular o ocorrido à ex-prefeita Paula Azevedo, desconsiderando a existência nos autos do “acordo” que se configurou como uma confissão da dívida. A situação, já embaraçosa, se agravou quando o novo chefe do executivo apresentou uma questão de ordem assinada pelo procurador, contestando o acordo pactuado pelo seu próprio subordinado.

No documento, Fred aponta questionamentos sobre a legalidade do procedimento e sugere a possibilidade de que a assinatura do ex-prefeito Inaldo Pereira, registrada no processo administrativo relacionado ao caso, tenha sido falsificada. O episódio resultou na abertura de um inquérito policial, e Pereira foi convocado a depor para esclarecer se a assinatura era realmente sua. No entanto, o depoimento foi além do esperado e acabou gerando constrangimento para seu antigo procurador, que seguiu atuando sob a nova gestão.

O que diz o depoimento?

O ex-prefeito foi ouvido pelo delegado José Henrique Mesquita no âmbito de um inquérito que investiga o pagamento contestado por Fred. Segundo o blog apurou, o depoimento foi colhido no dia 13 de março deste ano. As informações repassadas por Pereira se referiam à época em que Bispo atuava como procurador de sua gestão.

No depoimento, o predecessor de Fred confirmou a autenticidade de sua assinatura e revelou que soube dos detalhes do acordo entre a empresa e o município apenas ao assumir a administração. Foi nesse momento, segundo ele, que começou a avaliar a situação em conjunto com o procurador-geral João Bispo, que participou de uma reunião com representantes da companhia.

Inaldo declarou que, após consulta ao procurador mencionado, ficou decidido que haveria concordância em relação ao pagamento por meio judicial, após a mediação de um acordo conduzida pelo procurador João Bispo e pelos representantes da Starcom.

“Que, apesar da confirmação, o depoente, juntamente com seu corpo jurídico, decidiu que a dívida seria paga apenas judicialmente, visando resguardar a gestão municipal. Que o montante inicial requerido pela empresa em questão era de algo em torno de R$ 8 milhões de reais, mas judicialmente, a empresa concordou em retirar os juros e correção, ficando o débito em R$ 3.891.873,51. Que devido a isso, e uma vez que, como foi dito acima, se constatou que, de fato, serviços foram prestados, o depoente, orientado pela procuradoria do município, decidiu aceitar o acordo que foi homologado judicialmente”, diz trechos do depoimento.

César Pires nunca saiu do PSD e está apto para disputar o Senado

É bem verdade que existiu um “namoro” entre o ex-deputado estadual César Pires e o Novo, mas só que não avançou e não virou “casamento”. Com isso, ao contrário do que tem sido colocado nas pesquisas eleitorais no Maranhão, César Pires segue no PSD.

Diante dessa fato, César Pires, que é pré-candidato ao Senado, considerado inclusive um excelente nome e extremamente preparado para o cargo, só pode disputar as eleições de 2026 no PSD, partido que tem como pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide.

Os dois foram deputados estaduais no mesmo período e César Pires foi inclusive o primeiro parlamentar da Assembleia Legislativa a declarar publicamente apoio a candidatura de Eduardo Braide a Prefeitura de São Luís.

O PSD, até o momento, ainda não formalizou aliança com nenhum partido para as eleições de 2026,e não está descartado sair com chapa pura. No entanto, existem outros partidos com pré-candidatos que podem coligar e integrar a chapa encabeçada por Braide, seriam eles: Avante (Duarte Júnior), Mobiliza (Hilton Gonçalo) e DC (Simplício Araújo).

É aguardar e conferir, mas inegavelmente César Pires está apto e pronto para disputar o Senado pelo PSD.

Fred Campos no meio do fogo cruzado da politico

A movimentação política em Paço do Lumiar começa a chamar atenção pelos bastidores e pelas possíveis contradições dentro do próprio grupo político. O prefeito Fred Campos vive hoje uma situação considerada delicada no cenário estadual: de um lado, coordena politicamente a pré-campanha de Duarte Júnior ao Senado; do outro, vê seu irmão diretamente ligado ao projeto de Weverton Rocha, sendo anunciado como primeiro suplente da chapa.

O cenário ganha ainda mais repercussão por conta da CPMI do INSS, onde Duarte Júnior ocupa a vice-presidência da comissão que investiga possíveis irregularidades e nomes ligados ao caso. Enquanto isso, Weverton Rocha aparece no centro dos debates políticos envolvendo os desdobramentos da comissão, aumentando a tensão nos bastidores.

Diante desse contexto, a pergunta que começa a circular nos corredores da política maranhense é: como Fred Campos irá equilibrar dois projetos políticos que, em determinados momentos, parecem seguir caminhos opostos?

A situação evidencia como as alianças políticas podem ultrapassar partidos e discursos, colocando lideranças diante de escolhas estratégicas e, muitas vezes, desconfortáveis. Em meio às articulações para 2026, resta saber até onde vai a fidelidade política e onde começam os interesses eleitorais.

Fernando Braide admite Lahesio na chapa de Braide e deixa “portas abertas” para Duarte, Fufuca e Rocha

O deputado estadual Fernando Braide afirmou, nesta quinta-feira (28), que o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), ainda pode disputar uma vaga ao Senado na eventual chapa encabeçada pelo pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD).

Em entrevista ao blog do John Cutrim, o parlamentar — que é irmão de Eduardo Braide — declarou que o cenário político segue aberto e que outras lideranças também podem compor a chapa majoritária do grupo oposicionista nas eleições de 2026.

Segundo Fernando Braide, nomes como o deputado federal Duarte Jr. (PSB), o ex-senador Roberto Rocha e o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), também aparecem como possibilidades para a disputa ao Senado ao lado de Eduardo Braide.

“Tudo pode acontecer até as convenções, tem chance, tem porta aberta para muita gente”, afirmou o deputado durante a entrevista.

O parlamentar só “fechou as portas” para dois nomes: Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PT).

As declarações confirmam informação divulgada pelo Blog do Gilberto Léda na semana passada, segundo a qual uma das estratégias de Braide seria aguardar as convenções e definições da chapa de Orleans Brandão (MDB) para eventualmente acolher algum preterido.

Com informações do Blog do John Cutrim 

Aditivo de R$ 2 milhões mantém contrato com a Locauto Rent a Car firmado sem licitação própria em Paço do Lumiar

A Prefeitura de Paço do Lumiar decidiu renovar por mais 12 meses um contrato milionário de locação de veículos firmado com a empresa Mobile Automotiva Ltda, conhecida como “Locauto Rent a Car”, mantendo um vínculo que começou através de adesão a uma ata de registro de preços da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). O novo aditivo mantém um contrato superior a R$ 2 milhões sem que o município tenha realizado uma nova licitação própria para a continuidade do serviço.

O contrato teve origem na Ata de Registro de Preços nº 025/2024 da ALEMA, derivada do Pregão Eletrônico nº 015/2024. Na prática, a Prefeitura aderiu a uma licitação realizada por outro órgão, utilizando o mecanismo conhecido como “carona”, modalidade frequentemente questionada por órgãos de controle quando envolve contratos elevados e sucessivas prorrogações.

Depois de aderir à ata da Assembleia Legislativa e firmar o Contrato nº 004/2025 com a empresa, a gestão municipal decidiu agora manter o mesmo vínculo contratual por mais um ano, através do 1º Termo Aditivo de Prazo assinado em fevereiro de 2026.

O valor global do contrato renovado é de R$ 2.042.777,00. O documento prevê a locação de uma frota composta por veículos hatch, SUVs e caminhonetes de alto padrão, incluindo modelos como Hilux, Frontier, S-10 e L200.

Apenas o lote das caminhonetes 4×4 representa R$ 1,188 milhão do contrato. Além disso, os veículos contratados possuem quilometragem livre, seguro total sem franquia, rastreamento por GPS, central multimídia e exigência de até dois anos de uso.

O que chama atenção é que a Prefeitura optou por renovar o contrato milionário sem abertura de um novo processo licitatório municipal, mantendo a contratação originada em uma ata de outro poder. Embora a legislação permita adesão a atas de registro de preços, especialistas em controle de gastos públicos costumam apontar que contratos dessa magnitude exigem justificativas robustas sobre economicidade, necessidade e vantajosidade para os cofres públicos.

Outro ponto que pode gerar questionamentos é a concentração de elevado volume de recursos públicos em uma única contratação de locação de veículos para uma secretaria municipal. O contrato utiliza recursos não vinculados de impostos do município.

A Mobile Automotiva Ltda pertence ao empresário Paulo Bruno Azevedo Ribeiro e possui sede em São Luís. A empresa vem ampliando presença em contratos públicos no Maranhão, principalmente no segmento de locação de frotas para órgãos públicos.