A Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Estado realize a recuperação de sete rodovias estaduais que cortam municípios da Baixada Maranhense e do Litoral Ocidental. A decisão estabelece prazo de até um ano para a execução das obras, com a primeira etapa dos procedimentos administrativos e técnicos devendo ser concluída em até 90 dias.
A sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins e divulgada na segunda-feira (9), contempla trechos das rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310.
A determinação atende a uma ação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão. Na análise do caso, o magistrado considerou comprovada a existência de uma situação de “deficiência grave e prolongada” na infraestrutura viária da região.
Uma vistoria realizada em novembro de 2025 identificou problemas como ausência de acostamentos, pistas estreitas e sinalização precária, condições que comprometem a segurança e a mobilidade de quem utiliza essas estradas.
Entre os serviços previstos estão a restauração do pavimento asfáltico, implantação de acostamentos, melhorias nos sistemas de drenagem e recuperação da sinalização.
Além dos prazos para execução das intervenções, o Governo do Estado deverá apresentar relatórios físicos e financeiros a cada 60 dias, permitindo o acompanhamento do andamento das obras.
A decisão coloca em pauta um problema antigo enfrentado por moradores, trabalhadores e motoristas que dependem das rodovias estaduais para deslocamento, transporte de mercadorias e acesso a serviços essenciais na Baixada Maranhense e no Litoral Ocidental.




