Assembleia defende Mical Damasceno e repudia tratamento durante ocorrência na SMTT

A Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) manifestou solidariedade à deputada estadual Mical Damasceno (Republicanos) e repudiou o tratamento dispensado à parlamentar durante ocorrência registrada nas dependências da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís.

Em nota divulgada neste sábado (27), a Presidência da Casa afirmou que as informações e registros divulgados sobre o episódio indicam uma situação de constrangimento e um ambiente incompatível com o tratamento institucional que deve ser assegurado a representantes eleitos, especialmente no exercício do mandato parlamentar.

Defesa da atividade parlamentar

Segundo a Assembleia Legislativa, o respeito entre instituições é um princípio essencial do Estado Democrático de Direito e qualquer embaraço ao exercício da atividade parlamentar atinge não apenas a autoridade da deputada, mas também a representação popular exercida por ela.

A Presidência da Alema afirmou ainda que não aceitará restrições indevidas, intimidações ou obstáculos ao livre exercício do mandato parlamentar. O comunicado ressalta que a fiscalização dos atos do poder público integra as competências constitucionais do Poder Legislativo e representa instrumento legítimo de controle e defesa do interesse público.

A nota também defende que todos os órgãos públicos, incluindo administrações municipais e suas estruturas administrativas, mantenham relações pautadas pela transparência, urbanidade e respeito institucional com os representantes eleitos.

Entenda o caso

A manifestação da Assembleia ocorre após a deputada Mical Damasceno afirmar que foi à sede da SMTT para tratar de denúncias apresentadas por pastores evangélicos sobre a negativa de autorizações para realização de cultos e ações evangelísticas em terminais de integração, praças e avenidas de São Luís.

Segundo a parlamentar, durante a visita houve um desentendimento com servidores da secretaria e o veículo em que ela estava permaneceu no local por mais de duas horas após o fechamento dos portões do órgão.

A SMTT negou que a deputada tenha sido impedida de deixar a secretaria. Em nota, informou que o veículo permaneceu nas dependências do órgão em razão de um procedimento de fiscalização, após o condutor, segundo a pasta, recusar-se a apresentar documentos e realizar manobras consideradas perigosas. A secretaria informou ainda que foi lavrado Auto de Infração com base no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que o automóvel foi liberado após o cumprimento das exigências legais.

Ao encerrar a manifestação, a Presidência da Assembleia reafirmou apoio institucional à deputada Mical Damasceno e destacou que o respeito ao mandato parlamentar representa, em última instância, respeito à soberania popular.

Confira a nota, na íntegra

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta solidariedade à deputada estadual Mical Damasceno e repudia o tratamento dispensado à parlamentar durante episódio ocorrido nas dependências da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT).

As informações e registros divulgados indicam situação de constrangimento e ambiente incompatível com o tratamento institucional que deve ser assegurado a qualquer representante legitimamente eleito pelo povo, especialmente quando no exercício de suas atribuições parlamentares.

Independentemente de divergências políticas ou administrativas, o respeito entre instituições constitui princípio essencial do Estado Democrático de Direito. Quando se cria qualquer embaraço ao exercício do mandato parlamentar, não se atinge apenas a autoridade individual da deputada, mas também a representação popular que ela exerce perante a sociedade maranhense.

A Assembleia Legislativa do Maranhão reafirma que não aceitará restrições indevidas, intimidações ou obstáculos ao livre exercício da atividade parlamentar. A fiscalização dos atos do poder público integra as competências constitucionais do Poder Legislativo e representa instrumento legítimo de controle e defesa do interesse público.

Todos os órgãos públicos — inclusive administrações municipais e suas estruturas administrativas — devem atuar com transparência, urbanidade e respeito institucional nas relações com os representantes eleitos.

Esta Presidência reafirma que diferenças políticas ou posicionamentos distintos jamais podem justificar tratamento incompatível com a dignidade institucional do mandato parlamentar.

A deputada Mical Damasceno conta com a solidariedade e o apoio institucional da Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O respeito ao mandato parlamentar representa, em última instância, respeito à soberania popular.

Brandão reage e manda Braide ter “vergonha na cara”

O governador Carlos Brandão (MDB) reagiu a críticas sobre obras estaduais e acusou opositores de gravarem canteiros em fins de semana, quando não há equipes trabalhando, para tentar criar a impressão de paralisação. Em vídeo publicado neste sábado (27), o governador citou como exemplo uma avenida em Caxias e afirmou que recebeu relatório indicando que a intervenção segue em andamento. “Vamos parar com as fake news”, disparou.

O governador disse que, enquanto adversários tentam desgastar sua gestão, o Estado segue entregando obras, como a estrada de 27 quilômetros entre Governador Eugênio Barros e Governador Luiz Rocha, aguardada há mais de cinco décadas.

Brandão também afirmou que passou por Esperantinópolis, Fortaleza dos Nogueiras e Açailândia, onde, segundo ele, entregou obras nos últimos dias. O governador disse que sua gestão já soma R$ 3 bilhões em investimentos, 1.500 obras entregues e outras 800 prontas para inauguração.

“Tenham vergonha na cara e vamos trabalhar com a verdade”, afirmou o governador, ao defender que as críticas sejam feitas com base na realidade dos serviços e não em imagens gravadas fora do horário de funcionamento dos canteiros.

AgroRita reforça protagonismo no agronegócio maranhense e Hilton Gonçalo defende criação de fundo nacional para o setor

Criado em 2024, durante a gestão do então prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, o AgroRita voltou a reunir produtores rurais, técnicos, empresários e autoridades em mais uma edição do evento, que já se consolida como um dos principais espaços de fortalecimento da agricultura e da produção rural no Maranhão.

Ao participar da programação, Hilton Gonçalo destacou a importância da valorização dos homens e mulheres do campo como instrumento para impulsionar o desenvolvimento econômico do município e do estado.

Durante seu discurso, o ex-prefeito que teve a companhia do prefeito Milton Gonçalo, apresentou uma proposta de alcance nacional: a criação de um fundo permanente para a agricultura, inspirado no modelo do FUNDEB. Segundo ele, a iniciativa garantiria recursos contínuos para investimentos no setor, ampliando o incentivo à produção, a modernização das atividades agrícolas e o apoio aos pequenos e médios produtores rurais.

“Precisamos de um mecanismo permanente de financiamento da agricultura, que assegure investimentos e fortaleça quem produz alimentos e movimenta a economia brasileira”, defendeu Hilton.

Além das discussões sobre políticas públicas e desenvolvimento rural, o AgroRita também teve momentos de descontração. Hilton participou de atividades interativas do evento e destacou a importância da proximidade com os produtores.

“O mais importante é estar perto das pessoas, ouvir quem vive do campo e construir soluções que fortaleçam o agro maranhense”, afirmou.

Idealizado em 2024 pela gestão de Hilton Gonçalo, o AgroRita tem como objetivo incentivar a produção rural, promover a troca de conhecimentos, apresentar novas tecnologias para o setor e aproximar produtores das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do campo. A iniciativa vem se consolidando como uma vitrine para o potencial agrícola de Santa Rita e da região.

Edivaldo fortalece chapa com Orleans em São Luís

Atualmente filiado ao Republicanos, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, deverá ser anunciado nos próximos dias como pré-candidato a vice-governador na chapa que será encabeçada pelo emedebista Orleans Brandão.

O martelo, de acordo com o que foi apurado, já teria sido batido.

Além de Edivaldo, outros nomes estavam no radar da pré-campanha de Orleans, como o deputado federal Duarte Júnior (Avante), que decidiu manter seu projeto de concorrer ao Senado.

A negociação com o parlamentar não prosperou devido a algumas exigências feitas por ele, dentre elas deter o comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Evangélico, Edivaldo Holanda Júnior foi vereador, deputado federal e duas vezes prefeito da capital maranhense, tendo deixado o Palácio De La Ravardière, em 2020, com uma aprovação próxima de 70%.

Detém forte penetração do eleitorado ludovicense, o que contribui com a estratégia de fortalecer o projeto “Orleans governador” no maior colégio eleitoral do Estado onde Eduardo Braide, pré-candidato do PSD, possui aprovação alta.

Programa Fartura gera empreendedorismo e renda nos arraiais de São José de Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), tem desenvolvido o Programa Fartura, uma ação voltada para o fomento do empreendedorismo local e a geração de renda em diversas regiões do município. Sob o comando da secretária Gilvana Duailibe, a iniciativa além de atuar de forma contínua em todo o município, neste período das festas juninas, está presente nos arraiais da Piçarreira, Matinha, Viva Vilas, Jardim Tropical e Parque Vitória.

O programa atua na coordenação de feiras e na instalação de barracas que incentivam o comércio local, oferecendo à população ribamarense, oportunidades de trabalho e autonomia financeira. Durante eventos municipais, como o Carnaval 2026, a SEMAS esteve presente com as Barracas do Fartura, fortalecendo o empreendedorismo e garantindo espaço para pequenos produtores e comerciantes da cidade.

A atuação do Programa Fartura está alinhada com o reconhecimento nacional conquistado pela gestão da assistência social de São José de Ribamar. Recentemente, a SEMAS recebeu o Selo FNAS – Edição 2025, uma certificação que atesta a qualidade, transparência e eficiência na administração dos recursos públicos destinados à política de assistência social. Em suas declarações, a secretária Gilvana Duailibe destacou a importância da premiação para a equipe e para a continuidade dos projetos sociais no município.

Além do Fartura, a SEMAS tem promovido outros projetos relevantes sempre com o objetivo de ampliar a proteção social e o desenvolvimento humano em São José de Ribamar. A pasta também tem investido na estruturação da rede de atendimento, com a inauguração de novas sedes do CREAS, do Conselho Tutelar e de centros de convivência.

Com o Programa Fartura, a Prefeitura reafirma o compromisso de levar cidadania e oportunidades a todos os cantos do município, promovendo inclusão produtiva e fortalecendo a economia local nas comunidades atendidas.