Investigação é aberta contra presidente da Câmara de São Luís por crime de desobediência à Justiça

O Ministério Público do Maranhão instaurou Notícia de Fato para investigar o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte (PSB), por suposto crime de desobediência em razão do descumprimento de decisão judicial relacionada ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2018 da Casa Legislativa.

A informação foi divulgada em primeira mão pelo site Direito e Ordem.

A investigação foi aberta no âmbito do procedimento SIMP nº 016717-500/2026, após despacho do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nos autos do processo nº 0807651-67.2018.8.10.0001.

Na decisão, o magistrado apontou que a sentença anteriormente proferida estaria sendo desobedecida pelo chefe do Legislativo Municipal.

O juiz advertiu, inclusive, que a persistência no descumprimento poderá resultar em responsabilização por ato atentatório à dignidade da Justiça, além da apuração de crime de desobediência e improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, a suposta irregularidade estaria relacionada à não nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Câmara de São Luís, bem como à manutenção de servidores contratados ou comissionados sem concurso público após a Constituição Federal de 1988.

O documento ministerial destaca que Paulo Victor teria mantido “conduta reiterada e persistente” de descumprimento da sentença judicial.

Diante dos fatos, o promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos determinou a instauração da Notícia de Fato e comunicou imediatamente o caso ao Juízo Criminal para apuração de possível crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do Código Penal.

O MP também solicitou à Vara de Interesses Difusos e Coletivos o compartilhamento integral dos autos do processo como prova emprestada para subsidiar as investigações.

Paulo Victor foi notificado para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar manifestação defensiva sobre os fatos narrados no procedimento investigatório.

CPI da Assembleia inicia trabalhos de apuração sobre denúncias de corrupção na Vice-Governadoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar denúncias de corrupção na Vice-Governadoria e na Secretaria de Estado da Educação, realizou sua primeira reunião de trabalho na tarde desta quarta-feira (13), na Sala das Comissões.

Na oportunidade, foi confirmado o nome do deputado Dr. Yglésio (PRD) para a relatoria do colegiado. Também foram votados requerimentos de autoria do relator e do deputado Rodrigo Lago (PSB). Os trabalhos foram iniciados com a leitura da ata da reunião anterior que elegeu a deputada Ana do Gás (Republicanos) como presidente da CPI. Em seguida, foram apresentados e votados cinco requerimentos, dos quais três foram aprovados.

“Na primeira reunião oficial da CPI foram ouvidos os membros e, a partir disso, deliberamos sobre requerimentos, aprovando uns e rejeitando outros. Agora, vamos seguir com o planejamento, com reuniões todas as terças-feiras. Avalio que nesta reunião atendemos a todos os interessados e creio que vamos seguir com esse entendimento, de transparência e cuidado”, destacou a deputada Ana do Gás.

Os dois primeiros requerimentos aprovados, de autoria de Dr. Yglésio, solicitaram, respectivamente, a realização de sessões fechadas para análise de documentos acerca das apurações e o compartilhamento, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de inquéritos relativos à investigação.

“Aprovamos hoje dois requerimentos de compartilhamento das informações de procedimentos realizados pelo Ministério Público que estão sob segredo de Justiça, inclusive solicitamos a marcação de uma sessão secreta, após recebimento desse material, e aprovamos também. A gente quer fazer a CPI da melhor forma possível, esse é o centro do nosso esforço, tentar entregar um resultado para que a população saiba o que está acontecendo de fato”, pontou Dr. Yglésio.

Outro requerimento aprovado, de autoria de Rodrigo Lago, solicitou a convocação do empresário José Papile, da empresa Taec Módulos, responsável pela obra da escola que será construída no bairro Angelim, em São Luís. O parlamentar tinha solicitado ainda a convocação de outro empresário do ramo da construção civil e ainda o compartilhamento de inquérito, ambos requerimentos rejeitados.

Copa das Nações CURIAR 2026 mobilizará 87 escolas em um grande espetáculo de educação e cultura em Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar (SEMED), realizará durante os meses de maio e junho a COPA DAS NAÇÕES CURIAR 2026, um grande movimento de educação integral que vai unir esporte, cultura, conhecimento e protagonismo estudantil em toda a rede municipal de ensino.

O projeto envolverá estudantes de 87 escolas municipais, dos anos iniciais e anos finais, promovendo integração entre ensino regular e jornada ampliada. Cada escola representará uma nação, valorizando a diversidade cultural, o respeito entre os povos, o trabalho em equipe e a construção da cidadania dentro e fora das salas de aula.

A abertura oficial da Copa das Nações acontecerá no próximo dia 16 de maio, sábado, a partir das 8h30, no Estádio Dário Santos, reunindo estudantes, educadores, famílias e comunidade escolar em um grande momento de celebração da educação.

A competição será desenvolvida a partir de dois grandes eixos pedagógicos: o eixo esportivo, voltado para movimento, superação, estratégia, jogos e cooperação; e o eixo cultural, que trabalhará pesquisa, identidade, criatividade e expressão cultural.

Além das disputas esportivas, as escolas participantes também irão cumprir desafios semanais, como ornamentação e ambientação temática das unidades escolares, além de desenvolver atividades culturais e artísticas no contraturno, fortalecendo a integração regional e o sentimento de pertencimento entre os estudantes.

A programação contará ainda com festivais culturais, apresentações artísticas, culminância pedagógica e premiações, transformando as escolas em verdadeiros espaços de convivência, aprendizado e troca cultural.

A secretária municipal de Educação, Concita Leite, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com uma educação mais humana, participativa e transformadora.“Mais do que uma competição, a Copa das Nações CURIAR é uma experiência de aprendizagem. Queremos que nossos estudantes desenvolvam valores como respeito, cooperação, disciplina e protagonismo, unindo esporte, cultura e educação em um grande movimento de transformação dentro das escolas”, afirmou a secretária.

A expectativa é de grande participação dos estudantes-atletas, familiares e comunidades escolares, consolidando a iniciativa como um importante marco educativo, esportivo e cultural em São José de Ribamar.

Mais do que uma competição, a Copa das Nações Curiar 2026 representa um movimento de união, cidadania e celebração da diversidade por meio do esporte e da educação.

Hilton Gonçalo tem encontro com lideranças políticas e visita termoelétrica

O pre-candidato ao Senado, Dr. Hilton Gonçalo cumpriu agenda nesta quarta, 13 de maio, em três importantes municípios maranhenses, reforçando o diálogo com lideranças locais e conhecendo de perto as demandas da população. A série de visitas faz parte de uma caminhada pelo Maranhão voltada ao fortalecimento de ações e projetos para o desenvolvimento regional.

Em Alto Alegre do Maranhão, Dr. Hilton esteve reunido com vereadores aliados, debatendo iniciativas e ouvindo as principais necessidades do município. O encontro serviu para fortalecer parcerias políticas e discutir propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

Já em Santo Antônio dos Lopes, a visita teve como destaque a termelétrica instalada na cidade, considerada uma das mais importantes para a economia maranhense. Durante a agenda, Dr. Hilton destacou a relevância do empreendimento para a geração de empregos, renda e fortalecimento do setor energético no estado.

Encerrando a programação, em Presidente Dutra, Dr. Hilton Gonçalo esteve ao lado do vice-prefeito de Dom Pedro, Lucyan Rezende. O encontro foi marcado por conversas sobre o cenário regional, investimentos e ações que possam contribuir para o crescimento dos municípios maranhenses.

“Uma caminhada marcada pelo diálogo, trabalho e esperança de dias ainda melhores para todos os maranhenses”, afirmou Dr. Hilton Gonçalo.

Senadora Eliziane Gama destaca ampliação do programa Luz para Todos no Maranhão

A senadora Eliziane Gama destacou a ampliação do programa Luz para Todos, anunciada pelo Governo Lula, com impacto direto em dezenas de municípios maranhenses e comunidades tradicionais do estado que ainda enfrentam dificuldades de acesso à energia elétrica.

No Maranhão, a expansão contempla áreas estratégicas como a Baixada Maranhense, região do Gurupi, Oeste Maranhense e Pré-Amazônia Maranhense, além de municípios com comunidades tradicionais e zonas rurais isoladas.

Entre os municípios maranhenses prioritários estão Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Maracaçumé, Amapá do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Turiaçu, Carutapera, Alcântara, Arame, Grajaú, Amarante do Maranhão, Buriticupu, Zé Doca e Santa Luzia.

A ampliação também alcança comunidades indígenas dos povos Guajajara/Tenetehara, Ka’apor, Awá-Guajá, Krikati e Gamela, reforçando o alcance social da iniciativa no estado.

Ao comentar a nova fase do programa, ampliada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a parlamentar enfatizou a importância da medida para o Maranhão, estado que concentra áreas rurais remotas, comunidades tradicionais e populações historicamente excluídas da infraestrutura básica.

“Essa ampliação representa dignidade, desenvolvimento e qualidade de vida para milhares de famílias maranhenses que vivem em regiões onde a energia elétrica ainda é um desafio. É um olhar sensível do Governo Federal para quem mais precisa, inclusive no nosso Maranhão”, destacou a senadora.

Criado para universalizar o acesso à energia elétrica, o programa Luz para Todos passa agora a incorporar novas frentes, incluindo o fortalecimento da geração de renda local e a qualificação profissional em regiões remotas, ampliando seu papel no desenvolvimento social e econômico do país