MP instaura 10 inquéritos contra a Prefeitura de Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão abriu dez Inquéritos para investigar a prefeita do município de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba. Os atos foram publicados no diário eletrônico do MP-MA desta quarta-feira (12).

Autora das investigações, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça, sustenta que o MP detém atribuição na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa com a devida competência para formular as apurações.

Abaixo o Blog do Domingos Costa relacionou – em ordem decrescente – as Portarias e os respectivos motivos dos procedimentos investigatórios contra a gestão Paula da Pindoba:

– Portaria nº 72021: Fiscalizar e acompanhar a execução e o cumprimento das metas do Programa de Vacinação da COVID-19, promovendo diligências, para posterior propositura de ação judicial;

– Portaria nº 82021: Apurar eventuais irregularidades na contratação de pessoal sem a prévia aprovação em concurso público pelo Município de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 92021: Investigar eventual irregularidade no processo licitatório modalidade Pregão Presencial SRP nº 013/2019 (Processo Administrativo nº 015/2019) que resultou na contratação da empresa Comercial Rio Anil Eireli – EPP para fornecimento de água mineral;

– Portaria nº 102021: Apurar suposta irregularidade na contratação da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange pelo Município de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 112021: Investigar suposto uso indevido dos meios de comunicação e redes sociais oficiais do Município para promoção pessoal da prefeita Paula Azevedo;

– Portaria nº 122021: Apurar a regularidade ou não do processo de Dispensa de Licitação nº 10/2020 que resultou na contratação da empresa Tecnologica Prestadora de Serviços de Informática Ltda pelo Município de Paço do Lumiar para prestação de serviços de licenciamento de software;

– Portaria nº 152021: Apurar eventual irregularidade no pagamento e na composição da remuneração de servidores municipais, ausência de transparência da Prefeitura de Paço do Lumiar, posto que não publicada a folha de pagamento no seu Portal da Transparência e supostas ilegalidades no pagamento de gratificações pela Prefeitura de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 162021: Investigar suposta existência de “servidores fantasmas” no âmbito da Prefeitura de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 172021: Suposta irregularidade na contratação de servidores comissionados pela Prefeitura de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 182021: Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores no âmbito do SAAE do Município de Paço do Lumiar;