A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão remota desta terça-feira (01), a Medida Provisória 354/2021 que prorroga por mais 01 (um) ano a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB) foram os únicos que votaram contra a proposta por entenderem que é necessária a contratação por meio de concurso público.
De acordo com o governo do Maranhão, a proposta objetiva garantir a manutenção da prestação de serviços e da necessidade de se evitar que os contratos temporários tenham sua vigência exaurida perante a impossibilidade da Administração Pública, por razões sanitárias, de realizar concursos públicos, o que poderia comprometer a continuidade de serviços públicos relevantes.
A oposição reagiu afirmando que a garantia de serviços públicos de qualidade que atendam a sociedade na plenitude é necessário servidores públicos concursados, com a devida estabilidade e com seus salários em dia, estimulados e motivados a bem servir à comunidade.
¨Trata-se de mais uma medida clientelista que permite ao governo contratar os apadrinhados, que na maioria das vezes ganham muito e não fazem nada¨, disse Wellington do Curso.
A MP também é rechaçada pelos sindicatos dos servidores públicos, que exigem a contratação por concurso.
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