O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ainda não respondeu a intimação feita pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão (Suvisa), quase um mês após ter sido multado por provocar aglomerações e não usar máscara de proteção em meio à pandemia de Covid, durante um evento no estado.
O auto de infração sanitária foi aplicado no dia 21 de maio, após a passagem do presidente um evento em Açailândia, cidade a 562 km de São Luís. No local, Bolsonaro cumprimentou apoiadores e a passagem dele provocou inúmeras aglomerações.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que devido a falta de resposta da intimação, um defensor dativa será nomeado para apresentar a defesa sobre o caso, que será julgado pela Vigilância Sanitária do Maranhão.
De acordo com a secretaria, o presidente pode ser penalizado e multado em valores que variam de R$ 2 mil, para infrações leves, até R$ 1,5 milhão, para infrações graves (leia abaixo o valor completo das infrações), segundo a Lei Federal nº 6.437/77.
Infrações leves: de R$ 2 mil a R$ 75 mil;
Infrações graves: de R$ 75 mil a R$ 200 mil;
Infrações gravíssimas: de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto ainda não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
A multa, aplicada pela Suvisa, afirma afirma que Bolsonaro descumpriu “obrigação de uso de máscara como medida farmacológica destinada a contribuir para a contenção e prevenção da Covid-19 em locais de uso coletivo, ainda que privados", além de "promover em evento da Presidência da República, aglomerações sem controle sanitário com mais de 100 pessoas", diz o documento.
Em todo o Maranhão, desde maio de 2020, é obrigatório o uso de máscara em locais públicos ou privados que sejam de uso coletivo. De acordo com o Decreto Estadual Nº 35.7469, o uso das máscaras de proteção - descartáveis, caseiras ou reutilizáveis - funcionam como medida não farmacológica destinada a contribuir para a contenção e prevenção da Covid-19.
Além de locais públicos e privados de uso coletivo, o uso de máscara em ambiente domiciliar, poderá ocorrer conforme recomendação médica.,
Multado em SP
O presidente Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), três ministros e outros cinco deputados foram multados no sábado (12), por equipes de saúde e segurança pública de São Paulo por não usarem máscara durante um passeio com motociclistas realizado na capital paulista.
Cada um deles foi multado em R$ 552,71 por desrespeito a um decreto estadual que obriga o uso da máscara para prevenir a propagação do coronavírus. O uso de máscaras é obrigatório no estado de São Paulo desde maio de 2020, conforme um decreto estadual e uma resolução da secretaria da Saúde.
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