Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a reunião promovida pelo governador Flávio Dino (PSB) no dia 5 de julho desrespeitou a legislação eleitoral. O governador usou as dependências do Palácio dos Leões em evento de caráter político em que lideranças partidárias assinaram documento de compromisso com a candidatura do comunista. A prática é vedada pela lei.No site do MPF, mais especificamente na Procuradoria-Geral Eleitoral, uma seção mostra o que é proibido e permitido nas eleições. Entre as proibições está o uso de bens imóveis para beneficiar candidato ou partido. Diz o texto:
Usar materiais ou imóveis pertencentes à União, estados, Distrito Federal, territórios ou municípios para beneficiar campanha de candidato ou partido (exceções: realização de convenção partidária, utilização de carro oficial pelo presidente da República – com ressarcimento posterior pelo partido/coligação, utilização de residências oficiais para atos não-públicos).
A íntegra das regras podem ser encontradas no SITE.
Além de vasto material fotográfico divulgado nas redes sociais, até mesmo um documento assinado que comprova o caráter eleitoral do encontro.
Na ocasião promovida pelo governador, os participantes foram “obrigados democraticamente” a firmar carta de compromisso com a candidatura dele ao Senado a mais de um ano e meio das eleições.
Uma semana antes do crime eleitoral comentido no Palácio dos Leões, o secretário Rubens Pereira Jr divulgou cvídeo em que conclama funcionários públicos do estado a espionarem prefeitos do interior.
Até o momento o Ministério Público estadual não se manifestou sobre as situações.
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