O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão patrocinou uma manobra, na sessão desta quarta-feira (11), que visa garantir a vaga de presidente da Casa ao deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), 1ª vice-presidente da Alema e caçula do ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, conselheiro Edmar Serra Cutrim.
Em votação relâmpago, por unanimidade, os parlamentares aprovaram em primeiro turno um projeto de resolução legislativa de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS) que altera o regimento interno da Alema e assegura ordem sequencial dos cargos da Mesa Diretora em caso de vacância.
A manobra, tem como pano de fundo a indicação do deputado Othelino Neto (PCdoB), atual presidente do Parlamento estadual, para o TCE maranhense, na vaga a ser ocupada com a aposentadoria compulsória de Edmar Cutrim, cuja previsão legal é somente janeiro de 2023, mas que seria antecipada na negociação com Othelino em prol da ascensão do rebento do conselheiro.
De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, declarado vago o cargo na Mesa Diretora, a sucessão passará a ser por ordem sequencial dos cargos, tanto para presidente e vice-presidente quanto para os de secretários. Para o restante das vagas após a sucessão, será realizada eleição, no prazo de até cinco sessões ordinárias.
Para a vaga de 4ª secretário, a tendência é de que Yglésio Moyses seja eleito.
Na regra atual, prevista no artigo 10 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, em caso de vacância na Mesa Diretora, todos os cargos precisam ser preenchidos por eleição, em votação nominal, pelo mesmo prazo de até cinco sessões.
Para deixar a presidência, ainda segundo o regimento da Alema, Othelino Neto terá de renunciar ao mandato de deputado, mas isso pode ocorrer somente após eventualmente confirmada a indicação de seu nome para o TCE do Maranhão.
Além dessa manobra, a Alema tenta ainda atropelar a Constituição Federal e Estadual e emplacar na corte de Contas o deputado estadual licenciado Marcelo Tavares (PSB), atual secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB), na vaga do conselheiro Nonato Lago, que será aposentado compulsoriamente no próximo mês.
Pela regra constitucional, a vaga que os deputados querem dar para Tavares é do Ministério Público de Contas, que deve ser preenchida a partir de lista tríplice, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
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