O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu na pauta do plenário virtual do dia 10 de dezembro uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) contra o deputado estadual Duarte Júnior (PSB) por abuso de poder nas eleições de 2018, quando ele se elegeu para uma cadeira na Assembleia Legislativa.
O parlamentar foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, em maio, mas a PRE recorreu. Duarte foi alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
Segundo a denúncia, ele usou a estrutura do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão que dirigiu até antes do pleito, para obter a vitória nas urnas.
No processo, o então procurador eleitoral no estado, Pedro Henrique Castelo Branco, apontou abuso da promoção pessoal do comunista via Procon-MA.
A manifestação da Procuradoria Geral Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal (MPF) com atuação no TSE, é pela cassação do diploma de deputado.
No parecer aos ministros da corte, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que assina a peça, pede, ainda, que seja declarada a inelegibilidade do parlamentar.
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