Com o objetivo de celebrar o aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Câmara de São Luís promoveu na noite dessa quinta-feira, 13, uma live com a participação da militante e consultora do Unicef, Lissandra Leite. Confira a seguir os principais pontos discutidos durante a ação que ocorreu por meio do perfil oficial da Câmara no Instagram.
Em qual contexto surge o ECA?
O ECA surgiu na esteira de um amplo debate internacional. No cenário interno, a luta ocorre no bojo da redemocratização. O que havia antes eram políticas voltadas para as “crianças em situação irregular”, aquelas em situação de abandono ou infratoras. Lissandra Leite explicou que uma particularidade desse momento de efervescência social foi a mobilização não apenas do movimento organizado, mas das próprias crianças e adolescentes em situação de rua. O resultado foi a criação da primeira emenda à CF/88, o artigo 227º, que teve como desdobramento a criação do próprio ECA em 13 de julho de 1990.
Quais o mitos cercam o ECA?
Ela explicou ainda que existem muitos mitos motivados pelo desconhecimento da população e também pelos interesses que não prezam pela proteção desses vulneráveis. Lissandra falou sobre a dicotomia entre o estatuto ser amplamente difundido, servindo inclusive de modelo para outros país, sobretudo no início dos anos 2000, e o apego de algumas pessoas ao que a consultora classificou como postura arcaica – que limita a educação a produção de violência, ao invés de discutir quais o melhores caminhos para a proteção integral da criança e do adolescente.
Quais desafios a política da infância ainda enfrentam?
Embora o ECA tenha trazido a visão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, além da perspectiva da proteção integral e da responsabilização coletiva, ainda há desafios a serem superados. Entre eles, a consultora citou problemas antigos como a necessidade de ampliação do acesso à educação na primeira infância, até aqueles impostos pela atualidade, como o cuidado com a saúde mental e as questões ligadas a identidade de gênero.
Como posso contribuir para a proteção de crianças e adolescentes?
Por fim, Lissandra Leite orientou a população sobre como agir nos casos em que há a suspeita de violação desses direitos. O primeiro lugar a que as pessoas podem recorrer são os conselhos tutelares. Hoje São Luís conta com 15 unidades em diversas regiões. Além disso, há o Ministério Público e suas diversas promotorias, e própria a Polícia Militar. No âmbito dos lares, Lissandra defendeu uma autoavaliação sobre uma criação que entenda crianças e adolescentes como cidadãos de direito.
A live foi uma realização da Diretoria de Comunicação, por meio do Departamento de Comunicação Organizacional; do Setor de Recursos Humanos, por meio da Psicologia; e do Departamento Médico de Assistência aos Servidores, por meio do Serviço Social. A ação contou ainda com mediação do psicólogo da Câmara, Mauro Brandão.
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