Contrato milionário de Fred Campos via Qualitech pode ser alvo de CPI no Acre

Durante a sessão realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado estadual Edvaldo Magalhães, membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), denunciou o contrato milionário que empresa Qualitech, do Maranhão, ganhou na gestão de Gladson Cameli, do PP. 

Segundo ele, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) adotou uma prática conhecida como “carona” ao aderir a uma ata de preço. Isso resultou na contratação de uma empresa originária do Maranhão, ao custo excedente de mais de R$ 24 milhões, para efetuar reformas em escolas localizadas no interior do Acre. Magalhães ressaltou que essa abordagem está prejudicando as empresas locais, que são privadas da oportunidade de participar das licitações.

O parlamentar expressou sua preocupação em relação à importação de uma empresa de fora do estado para executar as reformas. Durante sua intervenção no plenário da Assembleia, ele mencionou que diversas entidades, incluindo a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e a Associação das Pequenas Empresas, demonstraram insatisfação e preocupação com essa prática. No Diário Oficial, ele apontou um aumento nas ocorrências de “carona”, que é vista como um potencial indício de desvio de recursos. Magalhães destacou que essas empresas frequentemente sublocam os serviços, resultando em prejuízos para aqueles que aceitam as sublocações.

O deputado também destacou a necessidade de a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) convocar o Secretário de Educação, Aberson Carvalho, a prestar esclarecimentos sobre esse caso, que ele caracterizou como uma situação problemática.

Em outro momento de seu discurso, Magalhães sugeriu que as informações contidas no Diário Oficial do Estado são suficientes para justificar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto e ressaltou a importância de uma investigação aprofundada e imparcial.

O deputado ainda ressaltou que a SEE havia inicialmente lançado um processo de licitação. Contudo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) identificou falhas no edital e solicitou sua revisão para corrigir esses problemas. Magalhães apontou que, em vez de seguir as correções recomendadas, a Secretaria de Educação optou por tomar um atalho, aderindo à “carona” do Maranhão para evitar os obstáculos que enfrentava na licitação original.