Nepotismo?! Nomeação da esposa do Vereador Fernando Feitosa pela Prefeitura de Paço do Lumiar é denunciada ao Ministério Público

O Blog imaranhao360 teve acesso a uma Representação recebida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), comandado pelo Promotor Eduardo Nicolau, relativa a nomeação da esposa do vereador Fernando Feitosa, conhecido pela sua falta de posicionamento político, a senhora Liliane Câmara Neves Feitosa. O chefe do MP do estado, de imediato, expediu Recomendação a prefeita Paula Azevedo, do município de Paço do Lumiar, com o objetivo de sanar situações de nepotismo verificadas na administração municipal.

Na Recomendação, a Promotoria de Justiça, orienta a Prefeita a não nomear pessoas que sejam cônjuges ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, de qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretário municipal, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereador ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento ou funções gratificadas e etc.... O documento recomenda ainda a adoção de medidas para sanar os atos de nepotismo já existentes na administração pública municipal.

A Prefeitura alega que “não há vinculação dos servidores ao mesmo setor administrativo”, estando “ausente o grau de subordinação entre si” (inexistência de projeção funcional). No entanto, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que “há presunção objetiva que impede a nomeação de parentes de servidores já investidos em funções de confiança ou em cargos em comissão, de modo a evitar que esses também assumam funções diferenciadas no mesmo órgão, não sendo necessária à caracterização de nepotismo subordinação funcional ou hierárquica, direta ou indireta, entre os servidores”.

Conforme manifestação da Promotoria de Justiça, “a prática de nepotismo não se limita à existência de relação de subordinação hierárquica entre os parentes nomeados para cargos comissionados, podendo ocorrer também se demonstrada a influência, ainda que informal, do agente na nomeação em razão de parentesco. Tal favorecimento viola os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, configurando, portanto, prática de nepotismo”.

O descumprimento da recomendação enseja a propositura de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa tanto à Prefeita e ao vereador Fernando Feitosa.

Dante disso, cabe um questionamento. Será que após a publicação do ato, o parlamentar continuará enganando as lideranças e eleitores que o ajudaram e estão desempregadas ao dizer que não tem influência junto à prefeita Paula Azevedo? Ou continuará com o teatro que feito na tribuna da Câmara?

É aguardar para conferir....