Na opinião de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais precisam ter mais cuidado ao formar as listas tríplices de advogados para preencher vagas destinadas a juristas em suas composições.
O alerta foi feito nesta quinta-feira (9/11) pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, e reforçado pelo presidente, ministro Alexandre de Moraes. O motivo é a recorrente necessidade de reavaliar se os candidatos cumprem os requisitos para concorrer ao cargo.
Como determina a Constituição, cada TRE — e também o próprio TSE — é formado por sete membros, dos quais dois são oriundos da advocacia. Os nomes são votados pelo Tribunal de Justiça estadual e, se aprovados pelo TSE, enviados para escolha da Presidência da República.
Esses advogados precisam estar inscritos na OAB do estado em que concorrem, exercer a advocacia há pelo menos dez anos, consecutivos ou não, possuir notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada. Esses requisitos estão listados na Resolução 23.517/2017 do TSE.
Em caso de descumprimento ou dúvida, o tribunal superior pode rejeitar algum nome e devolver a lista. Como já mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, isso ocorre, na maior parte das vezes, quando os advogados indicados são alvos de processos por dívida.
O problema agora, segundo a ministra Cármen Lúcia, é que as listas vêm com nomes contestados por questões objetivas, como comprovação do tempo de advocacia. Isso leva o TSE a abrir diligências para averiguação e atrasa todo o processo.
“Não é possível que os Tribunais Regionais Eleitorais, ao votar as listas tríplices, tenham com uma frequência tão indesejável nomes que não cumprem o período mínimo de advocacia, que não tenham dedicação a esta matéria, o que também é desejado”, afirmou a vice-presidente do TSE.
Para ela, é fundamental perceber que, em um mundo com tanta desconfiança dos cidadãos em relação às instituições, é necessário garantir a confiança plena naqueles que integram os órgãos de Estado e do Poder Judiciário.
“Temos mais de um milhão de advogados no país. Entre eles não se pode encontrar pessoas que não precisem provar que a ação da qual foram alvo já acabou ou que não exerceram determinado cargo público há tão pouco tempo? Às vezes, provam o tempo de advocacia depois que já entraram na lista tríplice.”
“Há alguma coisa errada. Nós que somos juízes sabemos. Em um país com esse número de advogados, um país que tem como patrono da advocacia Ruy Barbosa, com muita frequência temos tido esse tipo de dificuldade. É preciso que os tribunais regionais tomem tento jurídico para isso na hora de compor as listas tríplices”, disse a magistrada.
Em complemento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há discussões internas para esclarecer requisitos necessários. “Isso é importante principalmente pela grande relevância da participação do advogados nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais.”
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