O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou seguimento a uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionava a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, que proporcionou a reeleição da atual presidente Iracema Vale (PSB).
Apesar dos eleitos para a nova Mesa Diretora só assumirem no biênio 2025/2026, a eleição foi antecipada e ocorreu em junho deste ano.
No entanto, o mérito do questionamento não chegou a ser analisado, já que Fux entendeu existir uma outra ação no mesmo sentido e, por esse motivo, arquivou uma das ações.
Sendo assim, ficará apenas tramitando a Adin 7410, que também terá a relatoria de Luiz Fux. A ação que segue tramitando só deve ser analisada em 2024.
É aguardar e conferir.
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