A solicitação do parlamentar visa alterar a Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA Nº 13/2011, Instrução Normativa Nº 40/2005 e Portaria Ibama nº 85/2003.
Atualmente, a regulamentação estabelece o pagamento de quatro parcelas do seguro defeso. No entanto, o parlamentar justificou que tem sido relatado por muitos pescadores que após o período de quatro meses, algumas espécies continuam em período de reprodução.
“Importante se faz a revisão dos textos das referidas portarias para proteger não só a fauna e a natureza locais, bem como assegurar uma economia regional sustentável a longo prazo”, ressaltou o deputado.
A Indicação apresentada por Wolmer propõe que se aumente por mais um mês o período do seguro defeso e, consequentemente, o pagamento da quinta parcela do benefício, com vistas à proteção e regular reprodução da fauna aquática regional.
Perante o exposto, o coordenador-geral Roberto Gallucci considerou a solicitação bastante pertinente e merecedora de um estudo e análise técnica sobre a problemática enfrentada pelo estado do Maranhão.
Recursos para aquicultura
Wolmer esteve ainda em audiência com o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Jefferson Coriteac, para solicitar atenção especial para implementação de políticas de assistência técnica que impulsionem as atividades pesqueiras e fortaleçam o setor no Maranhão.
Coriteac comprometeu-se a priorizar medidas que beneficiem a região e garantiu investimentos na aquicultura maranhense. Ficou estabelecido que, ainda neste ano, haverá aportes no setor, por intermédio da Anater, como órgão executor, em colaboração com o Ministério da Pesca.
A atividade pesqueira desempenha um papel crucial para o estado e é fortemente apoiada pelo Governo do Maranhão, que reconhece a importância social e ambiental que a pesca representa para as comunidades locais.
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