A Qualitech, que opera sem licença da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semur), não apresentou projetos à análise do órgão, deixou de afixar placa de identificação da obra e não sinalizou adequadamente a área, colocando em risco a segurança de pedestres e condutores.
Importante destacar que a Prefeitura não embargou a obra, vem buscando, apenas, a regularização documental. A ação está em consonância com a legislação e tem como objetivo garantir a segurança e transparência nas intervenções urbanas.
Durante a fiscalização, funcionários públicos foram ameaçados e intimidados pelos trabalhadores contratados pela Qualitech e moradores, segundo denúncia, que teriam sido pagos pelo empresário. Para evitar o pior, como agressões físicas e a depredação do veículo usado na fiscalização, pois a todo tempo os baderneiros ameaçavam atear fogo no veículo, a PM foi acionada, e um Boletim de Ocorrência foi registrado.
É fundamental ressaltar que danificar bens públicos é crime, prejudicando diretamente a população. Os responsáveis devem responder legalmente pelo crime de dano.
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