BOMBA: Em depoimento na Câmara, assim como no MP, empresário confirma que nunca teve contato com Paula Azevedo

Nos bastidores da política luminense, comenta-se que a sessão que pretende cassar à gestora está marcada para sexta-feira (09)

Dentro e fora dos limites geográficos do município de Paço do Lumiar ninguém tem dúvida que às duas Comissões Processantes instaurada na Câmara no dia 12 de julho tem um claro propósito. 

Assim como o afastamento que já dura mais de dois meses, o objetivo é cassar a prefeita Paula Azevedo(PCdoB), permitindo que o psedebista Fred Campos(PSB), que tem como vice- a dentista Mariana Brandão e goza com 100% do apoio do Palácio dos Leões, vença às eleições no pleito que se avizinha.

A cassação, segundo os aliados do clã campista alardeiam, já estaria marcada, inclusive, para a próxima sexta-feira(09), na sede do Poder Legislativo. 

E muito embora o trabalho dos Edis da Comissão Processante de nº 454, que apura os Contratos Administrativos entre a Municipalidade e a empresa R.C. Prazeres esteja eivado de vícios, às informações levadas à baila pelo empresário Márcio José Costa Prazeres salta aos olhos e ratifica o golpe político que a prefeita, democraticamente eleita, vem sofrendo.

Em depoimento prestado aos vereadores na terça-feira(30), Prazeres ratificou as declarações anteriormente prestadas e ignoradas pelo  Ministério Público, entenda-se Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO,l. ”Nunca mantive nenhum diálogo com a prefeita Paula Azevedo. Sempre  tratei com os secretários" enfatizou o empresário.

O fato que embasa essa investigação também é objeto da Ação de Improbidade Administrativa de nº 0802543-97.2024.8.10.0049, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, e cuja investigação acontece há mais de dois anos e a prefeita nunca fora ouvida.

AFRONTA À LEI:

A ausência de participação, portanto de dolo, conforme exige a Lei de Improbidade vem sendo arguida pela defesa desde o início. No entanto, embora esteja adstrito à literalidade da lei, o chamado “livre convencimento” tem provocado decisões diferentes entre autoridades local.

Para quatro desembargadores da Corte Maranhense, Maria Cristina, Vicente de Castro, Paulo Velten e Angela Salazar os afastamentos não atendem aos preceitos legais. Já o juiz Gilmar de Jesus Ewerton Vale, responsável por três das quatro decisões, das quais duas já foram reformadas, e o também desembargador Kleber Carvalho, que mantém a decisão de primeiro grau, pensam diferente.  

Embora tenhamos como base a mesma lei e fato, será porque essa dualidade de entendimentos perduram até o presente momento? Essa é uma incógnita  que precisa de repostas urgentes por parte da Justiça do Estado.