Promotor pede que juíza cumpra sentença de cassação de Hemetério Weba

O promotor de Justiça Felipe Boghossian Soares da Rocha entrou com uma nova petição cobrando que a juíza da Comarca de Santa Luzia do Paruá cumpra a sentença de cassação e outras penalidades impostas a Hemetério Weba Filho, ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Condenado em uma ação de improbidade administrativa por promoção pessoal com dinheiro público, Weba acumula sanções já transitadas em julgado, incluindo a suspensão dos direitos políticos por três anos, uma multa de R$ 626.824,17 e a proibição de firmar contratos com o poder público.

A postura do promotor aumenta o desgaste com o Judiciário em relação à aplicação da sentença de forma definitiva. Na ação, assinada no último dia 30 de outubro, o promotor solicita que a juíza intime Weba para o pagamento imediato da multa sob pena de penhora de seus bens, além de sua inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para a efetivação da suspensão de seus direitos políticos.

Hemetério Weba, que tenta escapar das sanções há mais de uma década, utilizou uma série de recursos e ações rescisórias para evitar o cumprimento da sentença. A decisão final veio em outubro de 2023, quando o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu as penas. Ainda assim, o Judiciário local tem sido alvo de críticas por ainda não ter aplicados as penalidades ao ex-prefeito.

Como a nova ação do Ministério Público, espera-se que a juíza responsável do caso atenda ao pedido e garanta que Hemetério Weba cumpra todas as sanções impostas. Com a decisão, Hemetério deverá perder o mandato de deputado estadual e ficar três anos inelegível, além do pagamento da multa no valor de R$ 626.824,17.

Veja o pedido de Ministério Público: