Justiça bloqueia R$ 134 mi do Fundeb em dez municípios maranhenses

Após ações do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 134 milhões repassados ao Fundeb para dez municípios maranhenses em 2024. Segundo as investigações, prefeituras inflaram os dados do Censo Escolar na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aumentar ilegalmente o repasse de recursos federais.

Os municípios alvos da decisão são São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. De acordo com o procurador regional Juraci Guimarães, a fraude justificou o bloqueio judicial para evitar o desvio das verbas. O MPF também acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para auditar mais 23 cidades suspeitas e determinou a abertura de inquéritos policiais.

As investigações da Polícia Federal já resultaram na prisão de agentes públicos e no cumprimento de mandados de busca e apreensão em Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão. Além disso, a correção dos dados do Censo Escolar fez com que o número de matrículas no EJA caísse 31% no Maranhão, chegando a 50% nos municípios investigados.