Na oportunidade, após empatar em 21 a 21 votos, em dois turnos, com o seu oponente, o deputado Othelino Neto, a presidente Iracema Vale (PSB) foi consagrada vencedora e reeleita para o biênio em curso pelo critério regimental de possuir idade superior a do parlamentar do SDD.
O julgamento teve início no dia 14 de março e foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação, já se manifestou favorável a constitucionalidade da reeleição de Iracema, seguindo pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR).
O ministro Alexandre de Moraes chegou a depositar voto no plenário virtual, mas acabou retirando após a Procuradoria da Alema lhe encaminhar petição clareando, mais uma vez, que o critério de desempate por idade está incluso no Regimento Interno da Casa desde 1991, sendo que não houve nenhuma alteração do documento de lá para cá.
O SDD sustenta tese, classificada por juristas como litigância de má fé ou fake news, de que houve alteração nos critérios de desempate e, por isso, Othelino deveria ser considerado vencedor por possuir maior quantidade de mandatos.
O fato é que o julgamento da ADI, cujo término está previsto para o próximo dia 29, irá ditar a construção de cenários para a sucessão do governador Carlos Brandão (PSB), aliado de Iracema.
Primeiro na linha de sucessão do socialista, o vice-governador Felipe Camarão (PT), de forma inteligente, reaproximou-se do titular do Palácio dos Leões, que vem dando sinais de que, no início de 2026, renunciará ao cargo para poder concorrer ao Senado.
A movimentação, inclusive, fez com que outros políticos que ascenderam na gestão do então governador Flávio Dino, hoje ministro do STF, reduzissem críticas à Brandão, contribuindo para um ambiente bem mais tranquilo e que sinaliza para paz.
Caso Iracema obtenha vitória na Suprema Corte – o que, para todos os advogados (as) e analistas ouvidos pelo editor do Blog, é o certo e justo a acontecer – este cenário de paz e união tende a se fortificar ainda mais, apontando diretamente para o seguinte panorama: Brandão candidato ao Senado e Camarão, como governador, candidato à reeleição.
No entanto, caso Othelino vença, a implosão da paz e tranquilidade é praticamente certa.
O deputado, que aproximou-se do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), também cotado como pré-candidato ao Governo, faz oposição ferrenha a Carlos Brandão e, sentado na cadeira de presidente da Alema, fará de tudo para acabar com o governo do seu ex-aliado, o que fatalmente pode contribuir para uma mudança de rumo por parte do governador em relação a sua decisão final sobre a sua própria sucessão.
Portanto, o resultado do julgamento da ADI da eleição para presidência da Alema tem caráter fundamental para futuros desdobramentos envolvendo o pleito majoritário do ano que vem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário