Weverton pede cumprimento da lei que proíbe corte de energia nas sextas, feriados e fins de semana

O senador Weverton (PDT-MA) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que seja cumprida a lei que proíbe o corte de energia nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. A lei proíbe o corte e determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço.

“Tenho recebido várias denúncias de realização de suspensão de energia às sextas-feiras, sábados, domingos e em feriados ou na véspera deles, em diversos municípios do Maranhão, ou seja, a lei não está sendo respeitada. Isso não pode acontecer”, explicou o parlamentar.

De acordo com Weverton, a concessionária Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A está agindo à revelia da Lei Federal. O senador cobra uma atuação efetiva da da ANEEL, que tem a função de gerir contratos de concessão de distribuição de energia elétrica e também de fiscalizá-los.

“É preciso saber o que está acontecendo. Se a Equatorial não está cumprindo a lei, a ANEEL precisa instaurar um processo”, declarou o parlamentar.

Weverton explicou ainda que não há orientação normativa, por parte da ANEEL, quanto aos procedimentos a serem adotados pelas concessionárias – também em particular, pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A.

“Por isso, é preciso a edição de uma resolução que discipline o disposto na lei, especialmente para fins de fiscalização, controle e publicidade das medidas de interrupção, suspensão e corte de fornecimento de energia elétrica nos termos da Lei”, afirmou o senador.

Weverton sensibiliza Aneel e reajuste da conta de luz no MA cai de 6,11% para 1,69%

A diretoria da Aneel realizou uma audiência pública para decidir o índice de reajuste da conta de luz do Maranhão. A previsão de aumento era inicialmente de 6,11%, mas, após a articulação do senador Weverton (PDT- MA), o aumento caiu para 1,69% para o consumidor residencial. A média de reajuste no restante do Brasil é 8%.

O senador participou da audiência, de forma remota, e explicou aos diretores da agência o motivo do seu pedido. “Esse não é o pleito de um senador do Maranhão, é o pleito de todos os maranhenses. Muitas famílias perderam renda e não estão suportando o custo da energia elétrica, especialmente neste momento de crise. Se o aumento for inevitável, que ele seja o menor possível”, reforçou.

Um fator que permitiu a diminuição do reajuste foi a decisão da Aneel em antecipar a devolução dos créditos de PIS/COFINS aos consumidores, proposta defendia pelo senador. A medida baseia-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que define que o ICMS não deve integrar a base de cálculos do PIS e da COFINS.

A proposta foi considerada no relatório da diretora Elisa Bastos – aprovado por unanimidade pela diretoria da agência. O presidente da Aneel, André Pepitone, chamou atenção para o trabalho técnico que foi feito com o objetivo de encontrar essa solução e elogiou a intervenção do senador. “Um grande trabalho de engenharia tarifária foi feito para conter os elevados aumentos que poderiam estar acontecendo no ano de 2021. Hoje, com a intervenção do senador Weverton, consolidamos o trabalho que temos feito na agência de estreitamento com o Congresso Nacional”, declarou.

LUZ MAIS CARA - Aneel reajusta valor da bandeira vermelha 2 em 52%

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), o índice de reajuste do valor da bandeira tarifária a ser pago pelos consumidores na conta de luz a partir de julho.

Com isso, o custo da bandeira vermelha 2, o mais alto do sistema, aumenta de R$ 6,24 para R$ 9,49 para cada 100 kwh (quilowatt-hora) consumidos – um reajuste de 52% sobre o valor que já vinha sendo cobrado desde junho e que a agência prevê que siga em vigor até pelo menos novembro, devido ao baixo índice de chuvas em boa parte do país e a consequente queda do nível dos reservatórios hídricos.

A diretoria da agência também decidiu os novos valores para as outras bandeiras. A amarela será de R$ 1,874 a cada 100 kWh e a vermelha patamar 1, de R$ 3,971 a cada 100 kWh. A bandeira verde, que indica boas condições de geração de energia, é gratuita desde a adoção do sistema, em 2015

O índice de reajuste aprovado foi defendido pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, para quem o nível de reajuste das tarifas não configura um aumento imprevisto para os consumidores.

“A questão da bandeira é, acima de tudo, uma ferramenta de transparência, pois, sinaliza, mês a mês, as condições de geração [energética] no país. [Condições estas] que refletem os custos cobrados. Não existe, portanto, um novo custo. É um sinal de preços que mostra ao consumidor o custo real da geração no momento em que ela ocorre. Dando, inclusive, oportunidade do consumidor de se preparar e adaptar o seu consumo, fazendo um uso mais consciente da energia”, disse Pepitone, afirmando que o país enfrenta uma “crise hídrica que se reflete no setor elétrico”, obrigando o acionamento de usinas térmicas, mais caras.

Participação pública – Por sugestão do diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, a Aneel ainda vai discutir a realização de uma audiência pública para, nas palavras de Neto, “trazer à luz o cenário que estamos vivenciando”. Segundo ele, simulações técnicas demonstram que o país está em meio a um “cenário hidrológico excepcional” que exige “um tratamento extraordinário das bandeiras tarifárias” a fim de evitar prejuízos ao sistema.

“Há grande probabilidade de termos, no segundo semestre, cenários mais críticos do que o histórico até aqui conhecido”, declarou Neto, admitindo que, para zerar o risco de déficit projetado, seria necessário elevar ainda mais o valor do patamar 2 da bandeira vermelha.

“Mantido o nível de cobertura da bandeira vermelha, patamar 2, é bastante provável que haja déficit de arrecadação, ou seja, que os custos superem as receitas geradas pelo mecanismo”, acrescentou. “Se nada for feito e a bandeira permanecer com os resultados da metodologia [aplicada nos estudos], teríamos, de julho a dezembro, um déficit de aproximadamente de R$ 5 bilhões na conta-bandeira, com uma probabilidade acima de 78% de ser, de fato, acima de R$ 2 bilhões.”

De acordo com o diretor-geral da agência, André Pepitone, em abril o déficit chegava a R$ 1,5 bilhões. “Em boa parte do ano de 2020, houve um superavit de R$ 1,5 bi. Isto se degradou a partir de setembro/outubro, quando este superavit virou déficit”, comentou Pepitone, prevendo que o déficit tende a aumentar a partir de julho.

Senador solicita a exclusão do ICMS no cálculo PIS e COFINS das contas de energia

Senador Weverton Rocha 

Devido ao período de estiagem que o país está passando, tem afetado as hidroelétricas que geram energia através da força das águas, obrigando ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica a usar usinas termoelétricas movidas a diesel, o que ocasiona diretamente o aumento na conta de energia da população.

O senador Weverton Rocha, que desde o início da pandemia tem criado projetos para amenizar o sofrimento dos maranhenses, como a lei que impediu o corte do fornecimento de energia por atraso no início do lockdown no estado, já que as pessoas estavam impossibilitadas de trabalharem. Outro projeto importante é a lei que proíbe o despejo de famílias que vivem de aluguel durante o período de pandemia.

Agora, na iminência da ANEEL também fazer o reajuste nas tarifas de energia do Maranhão, o senador se antecipou entrando com uma Reclamação Administrativa pedindo a exclusão do ICMS no cálculo PIS e COFINS.

A mudança no cálculo foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal – STF que precisa ser considerada na decisão da ANEEL, caso a demanda seja atendida, o reajuste será menor.

“A crise econômica tem afetado como nunca a vida de muitas famílias. Precisamos garantir que a população não sofra ainda mais com os reajustes nas tarifas dos serviços básicos. Por isso, estou trabalhando incansavelmente junto à Aneel para garantir que, mesmo que haja aumento nas contas de luz das famílias maranhenses, esse reajuste seja o menor possível. Contem comigo na luta contra o aumento abusivo das contas de luz.“ Afirma Weverton Rocha.

Uma outra demanda solicitada pelo senador é a restituição do ICMS dos últimos 5 anos, ou seja, esses valores serão devolvidos ao consumidor em forma de abatimentos nas contas de energia.

Agora nos resta aguardar que a famosa e famigerada ‘Bandeira Vermelha’, como é chamada a taxa de reajuste da tarifa de energia em tempos de pouca chuva, não afete os maranhenses, povo que tanto sofre com a desigualdade social no país.