Governo do Maranhão usa preço de referência da gasolina maior que o da ANP

Um levantamento mostra que o preço de referência para cobrança de ICMS no litro da gasolina utilizado pelo governo do Maranhão é maior que o preço praticado por postos de combustíveis em São Luís.

De acordo com o último Ato COTEPE/PMPF Nº 22, de 24 de junho de 2021, publicado na edição Diário Oficial da União (DOU) do ultimo dia 25. O governo do Maranhão aumento o preço de referência para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do litro da gasolina. Com a nova alteração, o preço estabelecido pelo governo ficou em R$ 5,53, começando a vale a partir de 1º junho. Este é o sétimo aumento só esse ano.

Por outro lado, o levantamento de preço semanal realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostra que o preço médio da gasolina comum realizado no Maranhão pelos postos de combustíveis está em R$ 5,51, valor inferior ao preço de referência do governo.

Ainda de acordo com levantamento feito pela ANP, feito no período de 20/06 a 26/06, se for analisar o preço da gasolina praticado em São Luís a diferença do valor fica ainda maior, pois o valor fica em R$ 5,48.

Se comparado, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) adotado pelo governo do Maranhão fica em torno de 5 centavos mais caro que os preços praticados pelos postos de combustíveis em São Luís.

Duarte Jr. é denunciado por cometer abuso de poder na CPI

O deputado estadual Duarte Jr. (Republicanos) é acusado de abuso de poder enquanto parlamentar estadual, durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na última quarta-feira (19), que apura supostas irregularidades nos reajustes de preços dos combustíveis no Maranhão. Na ocasião, Duarte Jr. pediu ao advogado Sidney Filho Nunes Rocha, representante do Presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis da capital, que se retirasse após que este descordou da fala do deputado.

Diante do fato, presenciado por todos na sessão, o advogado e Conselheiro Federal da OAB, Daniel Blume protocolou junto à seccional do MA um Desagravo Público em desfavor de Duarte Jr. após as ameaças ao advogado Sidney Filho que estava ali representando seu cliente, o senhor Leopoldo dos Santos.

Segundo o advogado Sidney Filho, seu cliente não poderia tomar compromisso pois este era apenas informante, e não testemunha.

Após alertar sobre tal situação, o deputado Duarte Jr. declarou também ser advogado, oportunidade em que se autodenominou “jurista”, ou seja, um elevado conhecedor da Ciência do Direito, pedindo que o colega representante dos postos de combustíveis, não se pronunciasse e deixasse a sessão continuar, caso contrário, seria conduzido a deixar a Assembleia, detido.

Na referida sessão, o advogado e professor Sidney Filho suscitou questão de ordem – técnica e educadamente – apontando assim o equívoco de Presidente da CPI, Hildelis Silva Duarte Junior, na condução dos trabalhos ao tomar o seu compromisso, sob pena de falso testemunho.

Para não prejudicar seu cliente e acuado pelo poder de polícia do presidente da CPI, o desagravado não mais se manifestou.

O Desagravo Público protocolado contra o Presidente da CPI elencou a ocorrência da violação das prerrogativas e da dignidade do advogado de acordo com o próprio estatuto da classe. A violação citada no desagravo constitui crime conforme afirma o Conselheiro Federal da OAB, Daniel Blume.

O desagravo aponta que tal atitude do deputado viola prerrogativas e a dignidade do advogado, especificamente aquelas elencadas no art. 7º, do Estatuto da Advocacia – o que constitui inclusive crime, consoante art. 7º-B da Lei 8.906/94, o qual prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, na espécie.

O documento ainda pede que Duarte Jr. seja processado e punido pelas faltas éticas cometidas em desfavor do colega Desagravado Sidney Filho, até porque exercidas com abuso de poder parlamentar de polícia, com a explicitação de sua condição de advogado e jurista.

CPI do Combustível não consegue reduzir a alíquota do ICMS

O que parecia uma grande oportunidade para fazer mídia, começou a esvaziar muito rapidamente e perder o foco aos olhos da população. A primeira operação externa da CPI, com a visita aos postos, foi um fiasco. Dos sete deputados da CPI, só um compareceu; Duarte Júnior

Pior foi o próprio presidente da CPI reconhecer que não encontraram nenhuma irregularidade e, estranhamente, elogiar a direção de um estabelecimento de forma desnecessária. Pior mesmo é a população aguardando aqui uma ação da CPI que reduza o ICMS dos combustíveis .

Exceto Wellington do Curso, nenhum deles tem coragem. Todos são governistas roxo e morrem de medo de contrariar o Flávio do Dino.

CPI desencadeará ação em postos de combustíveis de São Luís hoje

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis realiza, nesta terça-feira (13), uma “batida” em postos de combustíveis da Região Metropolitana de São Luís.

A ação será acompanhada por fiscais do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão tem o apoio do (Inmeq).

Em reunião na tarde de ontem (12), o presidente da Comissão, deputado Duarte Júnior (Republicanos), já havia destaca o apoio do órgão de fiscalização aos trabalhos de investigação.

“A cada dia nos deparamos com mais informações. São dados importantes que não podemos divulgá-los ainda, a fim de evitar prejuízos para as investigações. Nosso objetivo é fazer com que, ao final desses 120 dias previstos para realização da CPI, o Maranhão volte a ter um combustível com um valor justo e de acordo com o mercado”, salientou.