O Tribunal de Contas da União - TCU identificou irregularidades na compra, com dinheiro federal, de 34 mil itens hospitalares destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, pelo governo Flávio Dino (PSB), os gastos foram feitos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de Carlos Lula, que já responde a processos, justamente por gastos no órgão.
O TCU iniciou o processo n° 036.775/2020-7, contra gastos do governo Flávio Dino e será julgado pela corte. O resultado da fiscalização foi divulgado pelo TCU no dia 1° deste mês.
A gastança de verba federal custou ao erário público R$ 1.602.080,00 (Um milhão, Seiscentos e Dois Mil Reais). O recurso faz parte do montante destinado pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus no estado.
Segundo dados financeiros apurados pelo TCU, ano passado (2020), o Maranhão recebeu, para execução de ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19, R$ 1.825.530.487,00 (Um Bilhão, Oitocentos e Vinte e Cinco Milhões). Já este ano (2021), o TCU apurou o repasse de R$ R$ 41.207.022,00 (Quarenta e Um Milhões, Duzentos e Sete Mil Reais).
Aventais cirúrgicos e macacões de proteção
A compra suspeita de fraudes identificada pelo TCU, refere-se ao contrato, firmado com a empresa Mawed Comercial Ltda. Na negociação com a fornecedora, a SES adquiriu 20 mil aventais cirúrgicos e 7 mil macacões de proteção para serem usados por profissionais de saúde em atuação na linha de frente do combate ao novo coronavírus. A quantia gasta, mais de R$ 1,6 milhão, chamou a atenção da corte por apresentar indícios de fraude e irregularidades.
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O processo tramita na 1° Câmara do TCU, que analisará os indícios de irregularidade da compra e proferirá decisão. O relator é o ministro Jorge Oliveira. Para defendê-lo, o governo Flávio Dino designou o advogado Bertoldo Klinger Barros Rego Neto (OAB-MA n° 11.909).
Foco da fiscalização
A fiscalização teve como foco a economicidade, a motivação, a aderência legal e a transparência dos procedimentos de aquisição:
Fragilidades na seleção do fornecedor.
Fragilidades na avaliação/pesquisa do preço de mercado.
Falta de transparência das compras do Covid-19.
Adiantamento de pagamento sem os cuidados adequados, sem exigência de garantias ou sem a devida avaliação da habilitação e qualificação do fornecedor.
Ausência de justificativas e critérios para a contratação.
A fiscalização ocorreu no período de 20/04/2020 a 31/03/2021 e teve como foco a economicidade, a motivação, a aderência legal e a transparência dos procedimentos de aquisição. “A necessidade de realização do trabalho originou-se não só do valor extremamente elevado dos recursos envolvidos, mas também da flexibilização temporária de regras para aquisição de bens, serviços – inclusive de engenharia – e insumos destinados ao combate à pandemia, promovida pela Lei 13.979/2020, e, acima de tudo, das gravíssimas e relevantíssimas repercussões sanitárias, sociais, humanas e econômicas da matéria”, declarou o ministro-relator Jorge Oliveira.
Como se observa, o secretário Carlos Lula, que se filiou recentemente ao PSB, deve recorrer novamente à Justiça Federal para conseguir Habeas Corpus preventivo para não ir preso.
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