Câmara promulga 4 leis que beneficiam população LGBTQIAP+

A Câmara de São Luís promulgou, nesta quarta-feira, 15, quatro leis que beneficiam a população LGBTQIAP+. As leis, de autoria do Coletivo Nós (PT), não foram sancionadas pelo prefeito Eduardo Braide dentro do prazo, cabendo ao Presidente da Câmara a promulgação.

Café com o povo

A promulgação das leis foi assinada pelo Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), e pelo representante do Coletivo Nós (PT), vereador Jhonatan Soares, durante evento promovido pelo Coletivo, “Café com o Povo”, nesta quarta-feira.

Participaram do evento, além dos vereadores Jhonatan Soares e Paulo Victor, os co-vereadores Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira (Coletivo Nós), o vereador Ribeiro Neto (PSB); a presidente Nacional do Conselho LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Janaína Oliveira; o secretário geral da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MA, Paulo Almeida; e, representantes de diferentes movimentos de lésbicas, travestis e transexuais.

Para o Coletivo Nós, o ato é um marco para a Câmara de São Luís. “Hoje é um dia histórico, com a promulgação, de uma só vez, de quatro leis voltadas aos direitos da população LGBT. Historicamente, não tínhamos políticas públicas pensadas por esta Casa para a garantia de direitos dessa população. Portanto, essa conquista é motivo de grande alegria e orgulho. Que possamos lutar juntos contra toda forma de discriminação, preconceito e desigualdade à população LGBT”, declarou Jhonatan Soares.

Na ocasião, o Presidente da Câmara parabenizou o mandato coletivo pela luta em busca da promulgação das leis. “O Coletivo Nós protagonizou uma labuta na Câmara pela causa da diversidade de gênero e aprovação dessas leis e, por isso, está de parabéns. Em 400 anos de existência, é a primeira vez que a Câmara de São Luís promulga leis como essas propostas pelo Coletivo Nós. Enfrentamos barreiras dentro e fora da Casa. Me sinto orgulhoso de fazer parte dessa conquista”, enfatizou Paulo Victor.

Leis

Confira as quatro novas leis municipais promulgadas hoje:

Lei 7362/2024: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).

Lei 7616/2024: inclui o Mês da Visibilidade Trans no Calendário Oficial do Município de São Luís.

Lei 7591/2024: institui o “Selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade LGBTQI+ no município de São Luís.

Lei 7605/2024: institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão no município de São Luís.

Coletivo Nós acusa empresa de se apropriar de terras na comunidade do Porto Grande

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), repudiou, em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (22), atos da empresa OPS Open Service, que estaria ‘usurpando’ terras na área do Porto Grande, localizada às margens do Rio Coqueiro, zona rural de São Luís. O parlamentar afirmou que a comunidade estaria sofrendo graves violações de direitos por conta da situação.

“Os moradores do Porto Grande, por exemplo, estão sofrendo graves violações de direitos. A empresa OPS Open Service se fixou na região e, sem muitas comunicações, fechou o porto com uma cerca, deixando o acesso limitado apenas a quem se cadastrasse, com a alegação de segurança”, disse.

Em seu pronunciamento, Jhonatan Soares destacou a realização de uma audiência pública na Câmara para discutir conflitos agrários na zona rural da capital maranhense. Segundo ele, o objetivo do evento foi escutar as pessoas, que estão sendo afetadas pelo que classificou de “falso desenvolvimento”, por conta da retirada dos moradores de suas comunidades.

“A gente espera que alguma providência seja tomada. É inaceitável que uma comunidade centenária, que usa o ancoradouro para pesca ou para o festejo de São Pedro, com a procissão fluvial, não possa usar o espaço público”, frisou.

Caso se repete

Para o representante do mandato coletivo, o mesmo que ocorreu na comunidade do Cajueiro, estaria acontecendo nas localidades do Porto Grande e do Tajipuru, ambas na zona rural da capital maranhense.

“O que a gente ainda tem visto ocorrer com a comunidade do Cajueiro, agora está sendo ameaçada acontecer no Porto Grande, assim como na comunidade do Tajipuru e, em várias outras localidades da zona rural, as pessoas estão sendo ameaçadas, repito, por esse ‘falso desenvolvimento’ que causa graves violações de direitos”, completou.

O parlamentar encerrou o discurso e afirmou que as empresas estariam avançando sobre as comunidades rurais por conta do novo Plano Diretor, sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), em abril do ano passado. A norma é o mecanismo legal que orienta a ocupação e desenvolvimento do território urbano das cidades, baseado em interesses coletivos e difusos.

“Eu quero chamar a atenção para uma coisa: sabe em que essas empresas estão se segurando para avançar com seus empreendimentos e negócios, inclusive, ameaçando retirar essas famílias de suas casas e suas comunidades? No Plano Diretor que nós aprovamos nesta Casa! Nós alertamos várias vezes, que o Plano Diretor, só iria beneficiar as grandes empresas. Espero que possamos ter um cuidado maior com a Lei de Zoneamento da cidade”, concluiu.

Vereadora Creuzamar de Pinho (PT) toma posse em solenidade na Câmara de São Luís

Na manhã desta terça-feira (6), a Câmara Municipal de São Luís realizou a solenidade  de posse da vereadora Creuzamar de Pinho (PT), que assume o mandato no lugar do Coletivo Nós, pelo período de 120 dias. O ato aconteceu em sessão solene no plenário Simão Estácio da Silveira e contou com a presença do vice-governador Felipe Camarão, vereadores e integrantes de diversos movimentos sociais.

Após a assinatura do termo de posse, o presidente Paulo Victor deu as boas-vindas à vereadora e destacou o fato de ser a primeira mulher quilombola do PT a assumir um mandato na Casa do Povo. “Muito nos honra a presença da vereadora Creuzamar neste parlamento, pois simboliza luta, resistência e a essência da comunidade quilombola, das mulheres e do povo negro. Que Deus abençoe este mandato, que representa resistência e resiliência”, ressaltou.

O vice-governador Felipe Camarão também ressaltou a importância do referido mandato. “Creuzamar traz para a Câmara Municipal tudo aquilo que o PT representa, que é a pluralidade e a democracia do nosso partido. Tenho certeza que ela irá honrar esse trabalho”, disse.

Muito emocionada, a vereadora Creuzamar de Pinho afirmou que seu mandato representará todos os movimentos sociais. “Nós vamos aquilombar este parlamento municipal. Minha história de vida se confunde com a história de muitas meninas negras, de muita luta, privações e exclusão social. Quem toma posse hoje são todos os movimentos sociais, o MST, os movimentos urbanos, das mulheres negras, a CUT, o movimento negro, da economia solidária, dos direitos humanos e das pessoas com deficiência. Conseguimos reunir várias bandeiras de luta que nortearão nosso mandato. Estou pronta para os desafios que essa Câmara tem. Sou uma, mas não ando só”, enfatizou a vereadora.

Comissão de Educação apresenta encaminhamentos para solucionar falta de climatização nas escolas municipais

O Coletivo Nós (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (CECDL), representado pelo co-vereador Jonathan Soares, se pronunciou na tribuna da Câmara de São Luís nesta terça-feira (25), durante a sessão ordinária. No discurso, o parlamentar elencou as primeiras ações tomadas pelo colegiado para resolver a falta de climatização nas escolas da rede municipal, a fim de proporcionar um ambiente mais propício para o aprendizado.

Em sua fala na tribuna, Soares relatou o caso da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Professor Rubem Almeida, no bairro Coroadinho, que suspendeu as aulas desde o início deste mês, depois que alunos e professores começaram a passar mal em sala por falta de ventilador e ar-condicionado.

Além da falta de um sistema de climatização, o membro do mandato coletivo afirmou ainda que a unidade de ensino está com a infraestrutura precária e expôs depoimentos de estudantes sobre a falta de lanche na escola.

“Essa não é uma realidade pontual. Essa situação não afeta somente a UEB Rubem Almeida, no Coroadinho. É um problema que afeta a UEB Meus Amiguinhos, no Quebra Pote; a UEB Ana Lúcia Chaves Fecury, no São Bernardo; a UEB Felipe Conduru, no São Cristóvão; dentre outras da rede municipal. Não é só questão de estrutura, pois a educação pública de São Luís está na UTI. É uma situação que não é de hoje, mas continua”, frisou.

De acordo com o vereador, essa situação estaria relacionada à falta de subestação de energia, composta por transformador, poste e padrão trifásico, que beneficiaria as unidades com déficit de carga energética. O parlamentar, entretanto, isentou a empresa Equatorial – concessionária de energia do estado – e culpou a gestão municipal por ocasionar o problema.

“Falta alguém dizer para a Semosp, por exemplo, que para uma escola inteira funcionar com ar-condicionado é preciso instalar um negócio chamado subestação de energia. E quem faz não é a Equatorial, pois quem tem que construir essa subestação é a própria prefeitura”, completou.

Encaminhamentos

Ao encerrar o pronunciamento, Jonathan Soares apresentou alguns encaminhamentos para solucionar a questão, após uma audiência pública realizada ontem na U.E.B. Rubem Almeida, com presença da Defensoria, Conselho Tutelar, Ministério Público e Sindeducação. Entre as medidas destacou a solicitação da ordem de serviço para climatização das unidades de ensino citadas, envio do protocolo junto a Equatorial com pedido de instalação das subestações das escolas reformadas. Além disso, falou da convocação dos secretários Caroline Marques Salgado (Semed) e Davi Col Debella (Semosp), para prestarem esclarecimentos na Câmara.

“A gente espera que a Secretaria Municipal de Educação possa dar resposta a essa população das escolas dessas comunidades do Coroadinho, na zona urbana; ao Quebra Pote, na zona rural. Nós entendemos que o nosso papel é não esmorecer”, concluiu.

Secretária de Educação presta esclarecimentos sobre irregularidades do transporte escolar

Texto: Isaías Rocha

A secretária Carolina Marques Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) esteve, na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de São Luís, por quase três horas, para prestar esclarecimentos sobre denúncias referentes à constatação de irregularidades no transporte escolar.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), explicou que a convocação foi feita por meio do requerimento nº 834/23, de autoria do Coletivo Nós (PT) e aprovada pelo plenário da Casa.

Autor do pedido, o co-vereador Jhonatan Soares abriu a audiência questionando a situação do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino da capital.

Veículos circulam lotados

Em sua exposição, o parlamentar apresentou imagens de um ônibus do transporte escolar que estava lotado de crianças, colocando em riscos a saúde e vida dos próprios alunos.

“Esse ônibus, por força de lei, não poderia circular dessa forma. Nenhuma criança ou adolescente deveria ser transportado em pé no transporte escolar lotado e, por isso que o correto seria ter um quantitativo de ônibus que consiga corresponder à demanda da necessidade”, completou.

Ônibus rodando sem placas

O vereador Marcial Lima (Podemos) exibiu no telão da Câmara um ônibus sem placas. Ao expor a situação, o parlamentar citou dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) que proíbe situações como essas.

“Isso não pode acontecer, secretária! O prefeito Eduardo Braide afirmou que os veículos não estavam circulando por falta de placas, mas os flagrantes comprovam que existem, sim, ônibus transportando alunos na zona rural que estavam sem placas”, declarou.

Déficit e questões estruturais

No encontro, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) trouxe à tona outras situações que afetam a saúde e aprendizagem dos alunos da rede municipal. Em seu discurso, o parlamentar citou déficit de professores, abordou problemas estruturais nas escolas e citou casos de pombos em forros das unidades de ensino que podem, inclusive, afetar a saúde dos estudantes.

“Nós temos relatos sobre a falta de professores de geografia e matemática. Além disso, tomamos conhecimento em relação às questões estruturais das escolas e alojamento de pombos nos forros das unidades de ensino, ocasionando um grave problema de saúde pública”, frisou.

Violência nas escolas

Em sua participação, o vereador Umbelino Júnior (PL), lembrou situações de violência nas escolas e questionou a falta da regulamentação de uma lei que coíbe esse tipo de prática nas unidades de ensino.

O parlamentar explicou que, embora o objeto da audiência seja relacionado ao transporte escolar, o tema levantado por ele se fazia necessário. “Eu tenho que aproveitar a presença da secretária para discutir esse assunto que, assim como o transporte escolar, também é urgente e necessário”, destacou.

Prazo para emergência

Na opinião do vereador Pavão Filho (PDT), seria necessário que a prefeitura pudesse estabelecer um prazo para os veículos contratados de forma emergencial possam começar a atender a demanda no transporte escolar.

“Como é que a Secretaria contrata de forma emergencial uma empresa para atender a demanda dos alunos, mas não estabelece um prazo para que os ônibus estejam atendendo a demanda do transporte escolar?”, questionou.

Respostas não agradam

Durante toda a audiência, a secretária Carolina Salgado tentou responder aos questionamentos. Alguns parlamentares, entretanto, não ficaram satisfeitos com algumas respostas e voltaram a apontar para falta de autonomia por parte da equipe da Semed.

Revisão de assentamento

Sobre os 46 novos ônibus que estão parados, Carolina Salgado afirmou que os veículos passam por um processo de tratamento realizado pela fabricante, que é chamado de revisão de assentamento.

“Eu trago aqui em minhas mãos uma declaração da empresa Mônaco, autorizada da Volkswagen no Maranhão, onde atesta que esses veículos que estão lá estacionados ainda não concluíram esse procedimento e, por isso, ainda estão parados”, concluiu.

Transmissão ao vivo

A reunião que foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais do Legislativo, contou com a presença de vários vereadores e de lideranças comunitárias que acompanhavam os trabalhos na galeria da Casa.

Confira cinco projetos de iniciativa da Câmara sancionados na última semana

Cinco proposições de iniciativa do parlamento municipal foram sancionados pela Prefeitura entre os dias 12 e 17 de maio. A autoria dos projetos, agora leis municipais, é dos vereadores Marcelo Poeta (PCdoB), Astro de Ogum (PCdoB), Antonio Garcez (Agir) e Coletivo Nós (PT). Confira:

12/05 – A Lei nº 7.445, de 11 de maio de 2023, institui, no âmbito do Município de São Luís, a Campanha de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. A iniciativa é do vereador Marcelo Poeta por meio do Projeto de Lei nº 197/2022.

Também publicada em 12 de maio, a Lei nº 7.447, de 11 de maio de 2023, dispõe sobre a criação do “Programa Mente Saudável para Crianças e Adolescentes”, e tem origem no Projeto de Lei n.º 141/2022, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PCdoB).

Segundo o autor, o objetivo é a promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos no âmbito escolar. A estimativa é que ela entre em vigor nos 180 dias, contados a partir da data de publicação.

Já a Lei n° 7.369, de 26 de abril de 2023, do vereador Astro de Ogum, altera o Art. 177, Inciso VI, da Lei 1.790, de 12 de maio de 1968 (Código de Posturas). A alteração amplia e detalha o funcionamento de diversos estabelecimentos e eventos na capital. Conforme o Projeto de Lei n.º 359/2021.

15/05 – A Lei nº 7.446, de 11 de maio de 2023, dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de São Luís. A proposição baseia-se no Projeto de Lei n.º 063/2022, de autoria do vereador Antonio Garcez, e tem prazo de 90 dias para entrar em vigor.

17/05 – Por fim, a Lei n° 7.404, de 26 de abril de 2023, dispõe sobre o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Município de São Luís. Ela tem origem no Projeto de Lei nº 213/2021, de autoria do Coletivo Nós (PT).

Osmar Filho se reúne com agentes de endemias do Maranhão

A agenda extensa do presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), contou com diálogos proveitosos com diversos setores da capital maranhense, entre eles, pauta de interesse dos Conselheiros Tutelares de São Luís.

O encontro debateu as principais demandas e dificuldades enfrentadas pelos profissionais, especialmente, no que se refere a ajustes salariais da categoria, melhorias dos espaços físicos, equipamentos e redução de burocracia.

A reunião foi um convite do secretário municipal de Governo, Eneas Fernandes e contou com a presença dos vereadores Marquinhos e do co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós.

Em outro momento, o parlamentar também se reuniu, na sede da Câmara Legislativa, com lideranças comunitárias da região Itaqui-Bacanga, na pauta, a solicitação da reforma da feira da comunidade. As lideranças entregaram um documento com mais de três mil assinaturas pedindo a reforma do mercado.

Outro encontro tratou das demandas dos agentes de endemias do estado, a pauta foi na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias no Estado do Maranhão (SINTRACEMA).