Todo ano, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) suspende suas atividades normais durante o período de recesso parlamentar, compreendido entre os dias 23 de dezembro a 1º de fevereiro, com base no artigo 41 da Lei de Orgânica do Município. Nesse período, as atribuições que competem à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e ao Plenário são exercidas pela Comissão Representativa, que também fica responsável por deliberações urgentes durante a suspensão das atividades legislativas.
Desde quando foi instituído pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), em 23 de dezembro, o colegiado realizou várias reuniões para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Lei Municipal nº 7.504/2023) que foi alvo de disputa judicial. Além disso, o grupo também realizou encontros tendo como principal assunto da pauta a deliberação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que acabou sendo aprovada nesse período.
A agenda de atividades também incluiu assuntos que envolveram outras áreas da administração. Segundo o vereador Raimundo Penha (PDT), um dos integrantes do grupo, as atividades da Comissão Representativa estiveram focadas nos setores de saúde e educação.
“Nós tratamos sobre a questão da não realização de seletivo para contratação de funcionários para o Hospital da Criança, inclusive debatemos ainda a necessidade de determinados profissionais que ainda não foram preenchidos na unidade de saúde”, frisou.
A comissão também realizou encontros com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para tratar sobre o cronograma das escolas que estão passando por melhorias.
“Solicitamos cronograma das escolas que estão passando por melhorias. O objetivo do colegiado era seguir acompanhando essas ações para que a prefeitura possa fazer o máximo de melhorias possíveis durante o período das férias escolares”, completou o pedetista.
Mediação para evitar greve
O vereador Álvaro Pires (PSDB), integrante da Comissão Representativa, também continuou trabalhando regularmente, apesar do recesso parlamentar. Nesse período, por determinação da Mesa Diretora, ele representou a Casa nos encontros com o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito, buscando encontrar uma saída para evitar uma nova greve da categoria.
Na última quarta-feira (31), o parlamentar protocolou um pedido de mediação trabalhista no Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de impedir a paralisação do transporte coletivo na capital maranhense.
De acordo com Álvaro Pires, sua iniciativa visa alcançar avanços nas negociações da data-base dos rodoviários, além de buscar um acordo entre os consórcios e a Prefeitura de São Luís.
“Estamos tentando construir uma solução e buscar o melhor caminho para nossa cidade. O nosso objetivo é evitar uma nova greve que venha causar graves prejuízos ao comércio local, trabalhadores, estudantes e usuários em geral que utilizam o modal de transporte para se deslocar em nossa cidade”, afirmou.
Além de Raimundo Penha e Álvaro Pires, a comissão é composta pelos vereadores Edson Gaguinho (União Brasil), Concita Pinto (PCdoB) e Beto Castro (PMB). O vereador Antônio Garcez (PMN) ficou como suplente.
