Conquista: Congresso aprova recurso para compensação de FPM e ICMS aos Municípios

O plenário do Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta desta quinta-feira, 9 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista, que vai beneficiar os 5.568 Municípios do país. A entidade atuou para que o projeto fosse aprovado com agilidade pela Casa. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

A medida é necessária para garantir o repasse dos recursos previstos na Lei Complementar (LC) 201/2023. Com a aprovação, serão destinados R$ 6,3 bilhões de recursos pela União aos Municípios, Estados e Distrito Federal, de modo a compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no atual exercício. Segundo o texto, do valor de R$ 6,3 bilhões, R$ 4,3 bilhões serão destinados aos Municípios via FPM. 

Além disso, R$ 8,7 bilhões serão destinados para viabilizar a compensação, pela União, das perdas de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da arrecadação do ICMS. Sendo assim, desse montante, devem ser repassados aos Entes municipais R$ 2,4 bilhões.

Além disso, Portaria do Ministério da Fazenda 1.357/2023 definiu que a União transfira aos beneficiários do FPM em até 30 dias após a publicação da referida normativa a compensação financeira do FPM, definida como a diferença nominal entre os valores creditados do FPM entre julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Senadoras iniciam movimento para eleger Eliziane 1ª mulher presidente do Congresso

Com a antecipação da discussão sobre quem vai substituir Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente do Senado, senadoras começaram um movimento para tentar emplacar a primeira mulher ao posto, que acumula a presidência do Congresso Nacional.

Um dos nomes citados é o da atual relatora da CPI do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), do mesmo partido de Pacheco. Na avaliação das parlamentares, seria emblemático eleger uma mulher para comandar o Congresso.

A iniciativa ocorre mais de um ano antes da votação em si, que ocorrerá em fevereiro de 2025. No entanto, a decisão de começar o movimento agora se dá em meio a sinalizações de MDB e do próprio PSD de que pretendem disputar o comando da Casa.

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já presidiu o Senado, também deve concorrer. (Folha de SP)

Documento assinado por Flávio Dino cai na mira da oposição

A senadora Damares Alves (Republicanos), sustenta que uma portaria e um ofício assinados por Flávio Dino provam que o ministro da Justiça sabia da gravidade dos atos que ocorreriam em 8 de janeiro.

Ela cita a portaria nº 272, de 7 de janeiro, que “autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes nos dias 7, 8 e 9 de janeiro”.

A oposição questiona o fato de, apesar da autorização concedida pelo ministro, a maior parte da Força Nacional só ter chegado à Praça dos Três Poderes após as invasões.

Já no ofício nº 48/2023, Flávio Dino informa ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre alerta da Polícia Federal para “intensa movimentação de pessoas” que teriam “a intenção de promover ações hostis e danos contra os prédios dos Ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral”.

A senadora requereu, na CPI do 8/1, que o Ministério da Justiça envie a íntegra dos dois processos administrativos que serviram de base para a confeção dos documentos assinados por Dino.

“O que levou o Poder Executivo Federal a não tomar as providências necessárias para fazer face à grave ameaça?”, questiona. (Paulo Cappelli)

Josimar e Deputados do PL podem ser punidos após voto a favor de Lula

Oito deputados do PL contrariaram a posição do partido e votaram a favor da aprovação da medida provisória (MP) da reestruturação ministerial na quarta-feira (31). Pressionado pela ala bolsonarista, o presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, afirmou que haverá punições, o que visa evitar dissidências em novas votações que possam favorecer o governo Lula (PT).

Os quatro deputados da bancada do Maranhão (pastor Gil, Junior Lourenço, Josimar Maranhãozinho e Detinha), três dos cinco do Ceará (Matheus Noronha, Yury do Paredão e Júnior Mano) e o deputado João Carlos Bacelar (BA) contrariam a posição do partido e apoiaram a aprovação do projeto. Vinícius Gurgel (AP) se absteve.

No dia da votação, após pressão dos bolsonaristas, Valdemar avisou pelas redes sociais que o partido “fechou questão” contra a MP, aprovada à noite por 337 votos a 125. O fechamento de questão é um mecanismo pelo qual o partido decide sua posição sobre uma matéria importante e pune os parlamentares que contrariarem essa orientação.

Pelas redes sociais, o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), publicou a lista dos deputados do PL que votaram a favor da MP ou se abstiveram. “Conversei com o presidente Valdemar e todos serão punidos”, afirmou. Valdemar disse, por meio de sua assessoria, que está estudando o estatuto do partido para decidir as punições, “mas elas virão”.

Na hora da votação, na quarta-feira, o deputado cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, reforçou a posição nos microfones. “Lembro que o partido fechou questão: todos têm que votar não”, disse.

Ao Valor nesta quinta-feira, ele afirmou que entende a posição dos deputados do Maranhão, “que sempre votam com o governo Lula”, mas que a direção do partido decidirá as punições. “Claro que a gente respeita cada deputado do PL da forma que chegou. Tem alguns que não foram eleitos com votos do Bolsonaro, como eu fui. Porém, o partido fechou questão. Obviamente todos teriam que seguir a orientação partidária”, destacou.

Com informações do Blog do Gilberto Léda 

Cléber Verde liberado para se desfiliar do Republicanos e deve ingressar no MDB

A bancada do MDB na Câmara Federal deve aumentar. O deputado maranhense Cléber Verde conseguiu na Justiça Eleitoral no último dia 26 de abril, a autorização para deixar os quadros do Republicanos sem o risco de incorrer em infidelidade partidária e perder o mandato. Dessa forma, fica muito próximo o anúncio dos emedebistas da filiação do decano da bancada do Maranhão no Congresso Nacional.

Cléber Verde está na Câmara Federal desde 2007 e sempre no mesmo partido, o Republicanos, que anteriormente era o PRB. Porém, agora em 2023, Aluísio Mendes assumiu o comando do diretório estadual do Maranhão, incomodando o parlamentar da atualidade com mais tempo de forma ininterrupta do estado no Congresso Nacional.

Com a situação incômoda, Cléber Verde ingressou com uma “AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO”, a qual teve uma decisão no último dia 26 de abril pelo ministro Benedito Gonçalves.

Com essa garantia jurídica, Cléber Verde que já está em tratativas com o MDB, deve ingressar no partido e ao lado de Roseana Sarney, ampliar a bancada na Câmara Federal.

Decano da bancada maranhense

Cléber Verde está no quinto mandato consecutivo de deputado federal. Ele é o mais longevo entre os atuais representantes do Maranhão no Congresso Nacional, porém ele tem menos mais mandatos que Sarney Filho que teve nove mandatos consecutivos entre 1983 e 2019; Pedro Novais que obteve seis mandatos consecutivos entre 1991 e 2015 e Gastão Vieira que também teve seis, mas não de forma consecutiva entre 1995 e 2014 e depois de 2019 a 2022.

Cléber Verde também foi eleito vereador de São Luís por dois mandatos, ficando entre 2001 e 2007, quando teve que renunciar para assumir o mandato de deputado federal.

Atualmente, ele também é proprietário da Rádio Massa FM 98,5 (antiga São Luís 1340 AM) e da Tv Guará.

As mulheres maranhenses na vanguarda do Congresso Nacional

Despontam como as mais jovens representantes brasileiras no Senado e na Câmara dos Deputados: Amanda Gentil e Ana Paula Lobato se apresentam como a renovação da política maranhense, cujas participações no Congresso Nacional terão repercussão nacional, colocando o Maranhão como um estado que vem renovando seus representantes.

Amanda Gentil se apresenta com um poder incrível de oratória, além de seu carisma e determinação, qualidades que a colocam num patamar alto nos debates da Camara dos Deputados.

Por outro lado, Ana Paula Lobato, esposa do ainda presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, do PCdoB, vice-prefeita de Pinheiro, cujos méritos foram de grandeza ao substituir o prefeito Luciano Genésio, agora aparece como a senadora mais jovem do Brasil.

As duas jovens estarão entre as mulheres maranhenses na vanguarda do Congresso Nacional pela igualdade da mulher, atuação que as maranhenses esperam ansiosas!!!

Que o Maranhão consiga cada vez mais renovar suas fileiras políticas…

Com gente de qualidade!!!

Por Caio Hostilio

MDB quer Roseana na articulação da bancada do partido na Câmara Federal

A deputada federal eleita Roseana Sarney não terá moleza durante o seu mandato.

É que o presidente do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP) estaria contando com a parlamentar maranhense para transformar a bancada emedebista num bloco bem articulado na Câmara Federal.

Credenciais não faltam à política maranhense: foi assessora especial do presidente José Sarney, atuando exatamente na seara parlamentar, foi deputada federal, governou o Maranhão por três mandatos e meio, vivenciou quatro anos como senadora, período em que foi líder do segundo Governo Lula no Congresso Nacional.

Roseana conhece bem as entranhas do parlamento nacional, e pode sim, dar uma boa contribuição para a articulação da bancada emedebista na Câmara Baixa. Resta saber, porém, se ela está disposta a assumir a tarefa.

Aluísio Mendes assume vice-liderança do governo Bolsonaro

O deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) assumiu a vice-liderança do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional. A aceitação do convite ocorre em meio à apresentação de uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal), feita nesta segunda-feira (28), contra o presidente da República por suposto crime de prevaricação no caso da compra das vacinas indianas Covaxin.

Próximo do próprio Bolsonaro e dos filhos do presidente, Mendes já foi vice-líder do governo na Câmara Federal, cargo que se desincompatibilizou após assumir no início de abril a liderança do PSC do bloco formato pela legenda, PTB e PROS.

A notícia-crime é assinada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid.

No documento, alegam que Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação —quando o agente público retarda ou deixa de agir em benefício do bem público— ao não determinar investigações à Polícia Federal após ser informado sobre possíveis irregularidades no processo de compra do imunizante.

"Como agente político da maior envergadura, o Presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves. Tinha ele o dever inafastável de oferecer os indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações mais detalhadas", apontam.

O caso será julgado no STF pela ministra Rosa Weber.