Policia Federal vai investigar irregularidades de Entidades e da Superintendência Federal da Pesca do MA

Foi protocolado notícia crime na Polícia Federal do Maranhão acusando a suposta atuação de um falso servidor na Superintendência Federal da Pesca que não possui qualquer vinculação legal com o órgão e que está atuando de forma paralela na interlocução da Superintendência Federal da Pesca junto às entidades pesqueiras do Estado. O fato teria participação de um deputado estadual bolsonarista, com o qual, o falso servidor possui estreita relação.

Segundo a notícia crime, os representantes destas entidades, estão sendo veementemente abordados pelo falso servidor, que oferece concessões e facilidades na interlocução com o órgão federal a fim de facilitar licenças pesqueiras, que é requisito documental fundamental para as concessões do seguro defeso.

Nos últimos anos a superintendência federal tem sido alvo de inúmeras denúncias por parte de entidades de pesca, as quais afirmam haver no órgão práticas criminosas que ao longo dos anos gerou inúmeros procedimentos policiais investigatórios.

A Superintendência Federal da Pesca no Maranhão está sob comando de Elisvane Gama, que é irmã da senadora Eliziane Gama, aliada do presidente Lula.

Conforme informações de dirigentes de entidades, de militantes que atuam na área da pesca no conteúdo da representação formulada junto a PF, a Superintendência Federal do Maranhão entregou a sua interlocução entre colônias, associações e sindicatos pesqueiros a Osinaldo Genu Monteiro, popularmente conhecido como “Naldo da Pesca” e que segundo consultas realizadas no portal da transparência do Governo Federal e Diário Oficial da União não tem qualquer portaria ou nomeação para atuar na área utilizando o nome do órgão federal, conforme representação feita na PF.

A notícia crime traz em seu bojo o alegando que o home citado acima é um falso servidor, que cria grupos de WhatsApp para tratar de questões da pesca no estado, em que orienta e pede dados e informações dos presidentes de colônias, sindicatos e associações os quais têm demonstrado grande incômodo com a atuação nos bastidores do falso servidor, que inacreditavelmente chega a realizar atendimentos dentro do próprio prédio da Superintendência Federal da Pesca e o que é mais grave, chega a participar de reuniões com integrantes do Ministério da Pesca em Brasília, e Congressos de pesca, a exemplo do que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado no último dia 22, passando-se por representante oficial do órgão.

Segundo a notícia crime, Osinaldo Genu Monteiro é acusado de reiteradamente cometer o crime de usurpação do exercício de função pública, que ocorre quando alguém que não é servidor passa a exercer função de estado sem está nomeado para tanto. Segundo a lei brasileira, o crime está previsto no artigo 328 do Código Penal Brasileiro.

Tais fatos gravíssimos ultrapassarem as fronteiras do Estado do Maranhão, poderão atingir frontalmente os trabalhos da senadora Eliziane Gama à frente da CPMI dos acontecimentos de 08 de janeiro, já que sua irmã preside o órgão de pesca no Maranhão por indicação.