Uma audiência pública para discutir a situação do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), foi realizada na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara Municipal de São Luís. A audiência foi proposta pelo vereador Professor Pavão Filho (PDT).
A reunião, que foi presidida pelo vereador Ribeiro Neto (Cidadania), 2º vice-presidente da Casa, teve início às 14 horas, no Plenário Simão Estácio da Silveira, reunindo integrantes da categoria, representantes da prefeitura e sindicatos que atuam em defesa dos direitos dos profissionais.
O FUNDEF é alvo de diversas ações judiciais movidas por estados e municípios brasileiros que reivindicam a complementação de recursos que não teriam sido corretamente repassados pela União.
Projeto começa a tramitar
Ao abrir a discussão, o Professor Pavão Filho anunciou a Mensagem nº 12/2023, onde o prefeito Eduardo Braide (PSD), encaminha o Projeto de Lei para apreciação do Legislativo acerca do pagamento dos precatórios do FUNDEF.
“Essa audiência é para ouvir os beneficiários e o Poder Executivo que tem a responsabilidade de fazer o pagamento. Por isso, esta Casa abre o debate, pois a partir de amanhã estaremos analisando o projeto”, declarou.
Parte dos valores em caixa
Durante o evento, Pavão Filho explicou ainda que 60% dos Precatórios do Fundef serão pagos de acordo com a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento dos precatórios. Segundo ele, a capital maranhense vai receber R$ 430 milhões de reais do FUNDEF em três parcelas. A primeira parcela no valor de R$ 170 milhões, conforme o parlamentar anunciou, já estaria creditada nas contas da prefeitura.
“São Luís vai receber R$ 430 milhões de reais do FUNDEF em três parcelas. A primeira parcela a prefeitura já recebeu, no valor de R$ 170 milhões. Então nós estamos aqui para discutir com a Prefeitura e o Sindicato dos Professores sobre como será dividido este dinheiro com os profissionais da educação. Esse assunto é muito importante. Portanto, essa audiência é apenas para sabermos quais os critérios, qual o prazo e quem vai receber esse dinheiro da educação, porque esse dinheiro é muito bem-vindo no bolso do trabalhador da educação de São Luís”, frisou.
O debate contou com a participação da presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Luís – MA (Sindeducação), Regina Sheila Bordalo Martins; e do analista jurídico Matheus da Rocha Monte, representando no ato a secretária Caroline Marques Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Luta com marco temporal
Em sua fala na tribuna, a presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo, falou da importância do ato e destacou que o pagamento dos precatórios do FUNDEF é uma luta que já foi bastante atacada por muitos anos. No entanto, segundo ela, o marco temporal para que a categoria tivesse garantia de que os 100% do rateio fosse investido na educação foi a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento da complementação.
“Esse aqui é um dos momentos mais importantes, pois retrata uma luta bastante atacada durante anos e, o marco temporal para que a gente tivesse garantia de que os 100% dos Precatórios do FUNDEF fossem investidos na educação, sendo 60% na valorização dos profissionais do magistério e 40% na manutenção e desenvolvimento do ensino, foi a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento do abono”, pontuou.
Abertos ao diálogo
Em sua participação, o analista jurídico Matheus da Rocha Monte, que representou a secretária Municipal de Educação (Semed), Caroline Marques Salgado, destacou a audiência pública sobre o mesmo tema, realizada no último sábado (7), no auditório da UFMA. Na oportunidade, esclareceu dúvidas e destacou que a Prefeitura de São Luís sempre esteve aberta ao diálogo com os profissionais da educação municipal.
“Estamos abertos e eu vim tão somente aqui para cooperar com todos vocês, assim como ocorreu no último sábado, durante audiência pública sobre o mesmo tema, realizada no auditório da UFMA”, afirmou.
Ao final do evento, Pavão Filho anunciou alguns encaminhamentos e garantiu que estará se debruçando no projeto de lei que começou a tramitar na Casa e que versa sobre o pagamento do rateio do Fundef aos profissionais do magistério.
