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O procurador eleitoral Marcelo Santos Correa, da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA), emitiu no fim da tarde desta quinta-feira, 1º, parecer pela desaprovação da contas de campanha do deputado federal eleito Duarte Júnior (PSB).
Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), a campanha do socialista aplicou de forma irregular R$ R$ 616.086,80 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado fundo eleitoral.
“O prestador de contas não apresentou a materialidade dos gastos realizados, impossibilitando, assim, a análise da efetiva entrega do produto contratado e/ou se o serviço beneficiou algum outro candidato”, diz o parecer, ao citar gastos com as empresas de publicidade por materiais impressos e de publicidade por adesivos.
Houve, ainda de acordo com o procurador, a omissão de um gasto da ordem de R$ 2,9 mil com a compra de gelo em cubos – e uma incongruência “entre as despesas constantes da prestação de contas final em exame e aquelas constantes da prestação de contas parcial, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização”.
“Além disso, os vultosos montantes de gastos não comprovados com recursos do FEFC e de Outros Recursos afastam a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ensejando a desaprovação das contas. A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela desaprovação das contas, com o recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 2.936,00 (dois mil novecentos e trinta e seis reais), referente à omissão de receitas e gastos eleitorais e do valor de R$ 616.086,80 (seiscentos e dezesseis mil e oitenta e seis reais e oitenta centavos) relativos às irregularidades na aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”, completa a manifestação ministerial.
Baixe aqui a íntegra do parecer.
