Vereador eleito por São Luís faz denúncia na Polícia Federal e Civil por difamação em veículos de comunicação

Wendell Martins, vereador eleito em São Luís, deu entrada em inquérito junto à Polícia Civil e Polícia Federal em relação às notícias divulgadas nos últimos dias por dois blogs, além de um grupo de WhatsApp denominado “Justiça Social”.

As notícias divulgadas pelos blogs mencionam informações falsas, com cunho pessoal, e visam difamar o vereador eleito.

Os envolvidos são os donos dos blogs Jornal do Itaqui-Bacanga e Maranhão de Verdade, além de outras duas pessoas citadas no grupo de WhatsApp “Justiça Social”, Paulo Carvalho e Felipe Abreu, ambos moradores do Itaqui-Bacanga. Eles estariam na linha de frente das possíveis difamações.

Tivemos acesso aos inquéritos que pedem a intimação de todos os envolvidos para prestar esclarecimentos, além de responderem por crimes de calúnia e difamação, embasados em áudios, prints e consultas aos CPFs e CNPJs dos envolvidos.

A ação criminal também solicita a prisão dos envolvidos, além de indenização por danos morais.

Nos próximos dias, todos devem ser intimados a prestar depoimento e comprovar suas declarações nas redes sociais por meio de intimação presencial, realizada por agentes em suas residências.

Um dos pontos a se destacar é que o dono do Jornal Itaqui-Bacanga, era candidato a vereador enraizado no mesmo reduto do vereador eleito Wendell Martins.

Paulo e Felipe fazem parte de grupos políticos de outros vereadores que almejam posições de destaque junto aos seus líderes políticos, em troca de prejudicar a imagem de outras pessoas em grupos de WhatsApp.

Com informações do Maranhão Paralelo

Paula Azevedo representa Juiz de Paço do Lumiar no CNJ e Corregedoria

A prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), formalizou nesta segunda-feira(01), uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Corregedoria contra o Juiz Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale. Esta ação decorre de decisões judiciais controversas e questionáveis, que culminaram no afastamento da prefeita, gerando sérias implicações políticas e administrativas para o município.

Paula Azevedo foi afastada de suas funções de prefeita por uma decisão do Juiz Gilmar Vale, que se baseou em duas ações de improbidade administrativa movidas pelo município de Paço do Lumiar durante o período em que a vice-prefeita assumiu a gestão. As ações, registradas sob os números 0802386-27.2024.8.10.0049 e 0802543-97.2024.8.10.0049, acusam Paula Azevedo e outras autoridades municipais de irregularidades na contratação de serviços com a empresa R C Praseres e Cia Ltda.

O cerne da representação de Paula Azevedo está na alegação de parcialidade do juiz Gilmar Vale. A prefeita argumenta que o magistrado utilizou fundamentos revogados da Lei de Improbidade Administrativa e agiu de maneira desproporcional ao determinar seu afastamento de 180 dias. A decisão foi posteriormente considerada desproporcional e ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que suspendeu o afastamento. No entanto, apenas duas horas após o retorno de Paula Azevedo ao cargo, o juiz proferiu uma nova decisão, afastando-a novamente, desta vez por 90 dias.

A rápida sucessão de decisões desfavoráveis a Paula Azevedo, inclusive a concessão de um prazo exíguo de 24 horas para o Ministério Público se manifestar, levantou suspeitas sobre o real interesse por trás das medidas judiciais. A prefeita sustenta que a atuação do juiz está eivada de interesses políticos, possivelmente beneficiando o vice-prefeito Inaldo Pereira e seu aliado político Fred Campos, que é adversário direto de Paula Azevedo.

Durante o período em que assumiu interinamente, Inaldo Pereira exonerou diversos servidores e nomeou pessoas ligadas a Fred Campos, fortalecendo a tese de um possível conluio político. A nomeação de figuras como Ronald Abreu Moraes e Caetano Martins Jorge para cargos estratégicos na administração municipal é um indicativo claro de favorecimento político.

Com a representação formalizada no CNJ e na Corregedoria, Paula Azevedo visa garantir que a imparcialidade e a justiça sejam restabelecidas em Paço do Lumiar. O objetivo é afastar o magistrado de suas funções ou, alternativamente, reconhecer a sua suspeição nos processos que envolvem a prefeita, assegurando, assim, a integridade do devido processo legal.

A prefeita Paula Azevedo segue firme em sua luta para retomar o comando do município, enfrentando adversidades jurídicas e políticas. Seu caso reflete não apenas uma batalha pessoal, mas um embate que envolve princípios democráticos fundamentais e a busca pela verdade e justiça.

Veja o pedido:

Dois pesos e duas medidas: Parcialidade de Gilmar Ewerton, que determinou novo afastamento de Paula Azevedo por 90 dias, é colocada em xeque

O juiz já enfrenta representações, uma delas de um colega de magistratura, após liberar traficante preso no plantão com processo em fase de alegações finais

Em menos de três horas da decisão proferida pelo desembargador Vicente de Castro, determinando o retorno imediato da prefeita Paula Azevedo(PCdoB) ao comando do Executivo Luminense, atendendo pedido da Procuradoria do Município, o juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar- Gilmar Ewerton voltou a afastar a prefeita, desta vez por 90 dias.

A sentença baseou-se na identificação de suposta ilegalidade no Pregão Eletrônico n.º 006/2022 – SRP n.º 006/222 – PMPL, que envolvia a locação de veículos sem condutores para atender as Secretarias Municipais da Prefeitura de Paço do Lumiar – MA. No valor de R$ 10 milhões, o certame gerou suspeitas de improbidade administrativa, devido à contratação de uma empresa sem a devida capacidade técnica, muito embora o contrato ainda esteja vigente, ou seja, a prefeita fora afastada, mas a prestação de serviço continua em pleno vigor, sem que a PGM e o magistrado falassem sobre esse ponto.

“Induvidoso que o afastamento cautelar do Prefeito do cargo é medida de caráter excepcional, mas se trata de providência que deve ser implementada quando demonstrada a sua imperiosa necessidade e que, permanecendo o gestor no exercício do cargo, este poderá continuar na senda ilegítima, carreando lesão ao erário ou até mesmo prejudicando a apuração dos fatos. Neste momento, quem deve ser protegido é o povo e o erário municipal, visto a incidência do princípio do in dubio pro societate nesta etapa processual. Pelos motivos expostos, não restam dúvidas de que a manutenção de Maria Paula Azevedo Desterro no cargo irá obstaculizar toda a instrução processual e, por esse motivo, mais que necessária, tal medida é imprescindível para que instrução processual ocorra de forma escorreita, límpida”, se pronunciou o magistrado.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

No entanto, causa estranheza, salta aos olhos e coloca em xeque à parcialidade das decisões do magistrado, o fato das ações populares de nº 0802710-17.2024.8.10.0049; 0802711-02.2024.8.10.0049;0802712-84.84.2024.8.10.0049, em segredo de justiça, e 0802682-49.2024.8.10.0049, que foram protocoladas pedindo a suspensão da antecipação do pagamento pelo atual gestor Inaldo Pereira, ou seja, visando resguardar o erário público, não terem sido até o momento apreciadas.

A “inércia” do julgador, que em duas oportunidades não foi encontrado na sede do juízo para despachar as liminares nas iniciais, permitiu que centenas de pessoas recém nomeadas, inclusive com datas retroativas, fossem pagas integralmente mesmo com apenas cinco dias trabalhados.

VÁRIAS REPRESENTAÇÕES

Desde que ingressou na magistratura maranhense, alguns dos julgados  do juiz Gilmar Ewerton já lhe renderam denúncias e representações na Corregedoria de Justiça, entre elas, uma apresentada por um colega, o titular da 1ª Vara de Entorpecentes. Na oportunidade, Ewerton liberou um preso que responde por tráfico de drogas, no plantão judiciário, cujo processo estava em fase de alegações finais.

Gilmar Ewerton também ocupou, recentemente, o noticiário local por comandar uma audiência em local inapropriado, afrontando a Resolução de nº 465 de 2022 do CNJ. Diante dessa nova decisão prolatada hoje em Paço do Lumiar, desta vez, o juiz deverá ser mais uma vez representado, contudo não apenas na Corregedoria do Tribunal de Justiça, mas, também, no Conselho Nacional de Justiça.

ENTENDA O CASO

Paula Azevedo havia sido afastada pelo prazo de 50 dias, a contar do último dia 29 de maio, por determinação da Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do TJMA, que acatou pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público estadual.

A prefeita é investigada por supostas fraudes nas contratações das empresas VE Rocha Ferreira e T & V Comércio, pelo montante de aproximadamente R$ 6 milhões, fornecedoras de aparelhos de ar condicionado e ventiladores que seriam instalados em Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino. Porém, as fiscalizações por parte do MPMA constataram a ausência dos equipamentos.

RETORNO

Ainda nesta sexta, 28, o desembargador Vicente de Castro, havia deferido um Agravo Regimental, que pedia o retorno imediato da prefeita Paula Azevedo ao comando do Município de Paço do Lumiar. Para o magistrado, a medida cautelar de afastamento temporário do cargo não é razoável, considerando o cenário atual do processo. Ele enfatizou que o retorno de Paula não prejudicará as investigações em andamento, dada a função pública exercida por ela.

Paula Azevedo se pronuncia sobre afastamento do cargo

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), pronunciou-se nesta quinta-feira (30), sobre o seu afastamento temporário do cargo, decretado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Nas redes sociais, em uma mensagem direcionada aos moradores da cidade, Paula Azevedo expressou sua serenidade diante da situação e reafirmou seu compromisso com a justiça e a transparência.

"Como mulher, sempre travei minhas batalhas de cabeça erguida. Obedeci às leis em tudo que fiz na minha vida. Encaro essa situação com serenidade e humildade, acredito na justiça e confio que tudo será esclarecido da melhor forma possível. Vamos passar por esse momento apresentando nossa defesa, colaborando e estando sempre à disposição das autoridades competentes", disse.

Eleita pela vontade popular, Azevedo reforçou sua determinação em continuar fiel às suas obrigações e aos munícipes. "Cheguei aqui pela vontade dos Luminenses, e logo espero continuar as minhas obrigações com todos aqueles que me conduziram ao Executivo. Minha dedicação e compromisso com Paço do Lumiar permanecem inabaláveis. Estou determinada a seguir trabalhando para que nossa cidade continue avançando e prosperando. Este é o momento de união e força. Juntos, superaremos qualquer obstáculo e continuaremos a construir um Paço do Lumiar melhor para todos. Muito obrigado pelo apoio e pela confiança de sempre, finalizou. 

O afastamento temporário da prefeita Paula Azevedo foi decretado pela desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Veja o pronunciamento:

Alexandre de Moraes conversa com Lula sobre a indicação de Flávio Dino para o STF

O presidente Lula (PT) voltou a se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para uma conversa mais reservada dias antes do recesso do Judiciário.

No meio do diálogo, o magistrado elogiou o ministro da Justiça, Flávio Dino. E disse mais: que ele era um bom nome para Lula indicar ao STF. A ministra Rosa Weber se aposentará em outubro, e o presidente terá que escolher um ministro —ou uma ministra— para o lugar dela.

Depois da reunião, segundo interlocutores de Lula, o presidente relatou o teor da conversa a pessoas de seu círculo mais próximo. E revelou surpresa com a referência de Alexandre de Moraes a Dino.

O elogio de Moraes a Dino não foi entendido, no entanto, como uma campanha do magistrado pelo ministro. Mas sim um sinal de que não haverá resistência no STF caso ele seja indicado para o cargo.

A referência alavancou, nos bastidores, o nome do ministro da Justiça. No próprio governo há uma leitura de que Dino poderia acabar aceitando uma eventual indicação.

É consenso no ministério que Dino tem estatura para desenhar para si mesmo planos políticos ambiciosos: ele já foi deputado, governador do estado do Maranhão, se elegeu senador e hoje é ministro. Poderia naturalmente almejar Presidência.

Em seu caminho, no entanto, estariam colocadas algumas pedras: o próprio Lula pode se candidatar à reeleição em 2026. Caso não concorra, o PT reivindicaria a cabeça de chapa —para Fernando Haddad, por exemplo.

Dino encontra resistências no PT. E mesmo seu partido, o PSB, tem outro presidenciável: o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. (Folha de São Paulo)

Por que Flávio Dino trocaria a política pela vaga no STF?

A jornalista Andreia Sadi, uma das mais informadas do país, cravou esta semana em suas redes sociais e em participação na Globonews: “o ministro da Justiça Flávio Dino é um dos interessados dentro do governo Lula na próxima vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal, em outubro”.

A vaga em questão será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro; segundo Sadi, além de Dino, têm interesse na vaga o ministro dos Direitos Humanos , Sílvio Almeida, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves.

Mas por que Flávio Dino abriria mão de uma trajetória já consolidada na política e com amplas perspectivas de poder, inclusive nacional?

Em primeira análise, e não desmerecendo a credibilidade da jornalista global, é difícil acreditar que o ex-governador maranhense trabalhe para si próprio a vaga no STF; pelo menos está próxima de outubro.

Mas não é a primeira vez que o nome do ministro surge como opção para o Supremo, inclusive com repercussão nos veículos de comunicação maranhenses.

É preciso perceber que a informação de Sadi se dá dentro do contexto de bombardeio a recente trajetória política de Dino em Brasília, retratada, inclusive, pela última edição da revista Veja.

O ministro da Justiça do governo Lula tem colecionado inimigos dentro e fora do governo, a exemplo do chefe da Casa Civil, Ruy Costa (PT-AL) e do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL); e é visto como empecilho aos planos de poder do PT já nas eleições de 2026, que pode representar a reeleição ou a sucessão de Lula.

Levando em consideração a absoluta verdade na informação de Andreia Sadi, a ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal mudaria o cenário de poder político no Maranhão.

Em primeiro lugar, com assento no STF, o ex-governador ficaria proibido de atuar na política partidária propriamente dita, pelo menos à luz dos holofotes, o que reforçaria o projeto de poder do atual governador Carlos Brandão (PSB).

Sem Dino como líder político de fato no Maranhão, a guerra de sucessores traria de volta ao ringue o grupo Sarney e outros nomes hoje com repercussão política, incluindo o senador Weverton Rocha (PDT) e o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), cuja mulher, Ana Paula Lobato (PSB), herdaria definitivamente a cadeira no Senado Federal.

Nepotismo cruzado! Irmã de Othelino era funcionária de gabinete de desembargador que teve sobrinha nomeada na Assembleia

Nepotismo cruzado ou troca de favores. As nomenclaturas servem para classificar o verdadeiro escândalo envolvendo o Legislativo Estadual e o Judiciário Maranhense logo nos primeiro dias de 2023.

Nesta terça-feira, 10, reportagem do Blog do Maldine Vieira trouxe, com exclusividade, a nomeação da sobrinha do desembargador José Gonçalo Filho na Assembleia Legislativa do Maranhão (reveja).

O desembargador é o mesmo que abrigou a irmã do presidente Othelino em seu gabinete no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre fevereiro e novembro de 2021.

A informação consta em reportagem publicada por este blog em setembro de 2022, que revelou a passagem da irmã do presidente da ALEMA em pelo menos dois gabinetes de desembargadores do TJ, entre eles o de José Gonçalo Filho.

Flávia Alves, irmã de Othelino, foi candidata a deputada federal nas eleições de 2022, mas saiu derrotada nas urnas.

Por Maldine Vieira 

PEDOFILIA: Prefeito é condenado por estupro de menina de 12 anos e tenta matar o próprio irmão no interior do MA

O advogado Raimundo da Silva Costa, procurou o 1º Distrito de Polícia Civil de Grajaú nesta segunda-feira (12) as 12:14 para registrar o Boletim de Ocorrência nº 317405/2022 no qual denuncia o seu próprio irmão por ameaça de morte, Cirineu Rodrigues Costa, atual prefeito do município de Formosa da Serra Negra.

De acordo com o documento que o Blog teve acesso, o irmão do prefeito alega que foi até o gestor informá-lo de uma condenação judicial criminal que foi deferida contra ele, ocasião que foi ameaçado por Cirineu Costa.

“Relata o comunicante que na data e hora supramencionadas, foi comunicar acerca de uma sentença criminal ao seu irmão, sendo que o mesmo começou a falar de autoridades políticas, que estava tudo sobre controle. Nessa hora o prefeito ameaçou a vítima [irmão advogado] e correu para seu quarto a fim de pegar uma arma de fogo.” Diz o B.O feito mediante os relatos de Raimundo da Silva Costa à Polícia Civil.

– Pedofilia

O processo criminal o qual o prefeito responde é o de número 764-89.2018.8.100037 cujo Cirineu Costa é acusado de estupro de vulnerável. O gestor teria abusado de uma menina de apenas 12 anos de idade no ano de 2018, o caso tramita sob segredo de justiça.

O Blog também constatou que além do irmão Raimundo da Silva Costa, outros dois advogados atuam na defesa do prefeito de Formosa da Serra Negra nesse processo.

– Outro lado

O Blog buscou contato durante toda essa manhã com o prefeito e/ou seus advogados, mas não conseguiu falar com nenhum. O espaço permanece aberto para esclarecimento por parte do gestor formosense.

Por Domingos Costa

STF mantém ação que pode cassar mandato de Deputado maranhense

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou seguimento a um recurso do deputado estadual Pará Figueiredo (PSL) contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que havia derrubado acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão e determinado o regular processamento de uma ação que pode cassar o mandato do parlamentar maranhense.

O julgamento foi por sessão virtual, realizada entre os dias 6 e 16 de agosto. A decisão foi tomada por unanimidade, com os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski acompanhando voto do relator do caso no Supremo, ministro Nunes Marques.

Deputado de primeiro mandato, Pará Figueiredo é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de haver se beneficiado em suposta fraude às cotas de gênero nas eleições de 2018. Ele é filho de José Joaquim Figueiredo dos Anjos, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão e atual presidente da TRE maranhense.

No âmbito da corte Regional, a ação de impugnação de mandato eletivo foi extinta com resolução de mérito em 2019, por voto da maioria dos desembargadores, sob alegação de reconhecimento de decadência do direito do MPE em propor a ação em relação àqueles que deveria ter figurado no processo na condição de litisconsortes passivos necessários. Para os magistrados maranhenses, seria necessária a presença dos dirigentes partidários e da própria agremiação no polo passivo da ação de impugnação de mandato eletivo.

Em abril do ano passado, porém, o então ministro do TSE, Tarcísio Vieira, em decisão monocrática, derrubou o acórdão do TRE-MA, afastando a tese de litisconsórcio necessário em sede de impugnação de mandato eletivo e, por consequência, a decadência reconhecida no acórdão regional, determinando o retorno dos autos ao TRE do Maranhão para regular prosseguimento à ação.

Segundo voto de Tarcísio Vieira, confirmado pela Primeira Turma do TSE, o entendimento adotado pelo TRE-MA na ação é contrário à jurisprudência da Corte Superior Eleitoral no sentido de que, na ação de impugnação do mandato eletivo, o polo passivo dever ser ocupado por candidatos eleitos diplomados, pois a sanção buscada é a perda do mandato.

“In casu, uma vez que os dirigentes partidários não foram apontados como detentores de mandatos eletivos ou diplomas, tampouco como integrantes do DRAP relativo à disputa do cargo de deputado estadual no pleito de 2018, sua esfera jurídica não será atingida por eventual procedência da AIME, motivo pelo qual não há razão para figurarem no polo passivo da ação na qualidade de litisconsortes necessários.”

Juíza determina a prisão de Inácio Melo, marido de Eliziane Gama

O empresário Inácio Cavalcante Melo Neto, que é casado com a senadora Eliziane Gama (Cidadania) teve sua prisão determinada pela juíza Ana Clarisse de Arruda, da 2ª Vara de Família de Mossoró (RN). Em nota, a senadora diz que o assunto é de responsabilidade restrita ao seu marido, que, segundo ela, vem pagando mensalmente as despesas de cunho familiar.

O empresário teria deixado de recolher a pensão do filho, hoje com 23 anos, desde julho do ano passado, o que em valor atualizado chega a R$ 14,1 mil. Inácio Melo Neto alega que deixou de cumprir com a obrigação por conta de dificuldade financeira e despesa com outro filho menor.

A juíza, no entanto, contesta, afirmando que “o executado demonstra padrão de vida incompatível com a alegada condição de insuficiência financeira”. Em outra ação, que corre em São Luís, Melo é acusado de uma dívida na ordem de R$ 500 mil pelo não pagamento da pensão desde quando o filho tinha 3 anos.

Em nota enviada a O Antagonista, a senadora informou que “reitera seu absoluto respeito com toda e qualquer decisão judicial”.

“A parlamentar esclarece que o litígio envolvendo seu marido, em razão de valores financeiros referentes à pensão alimentícia, é de estrita responsabilidade do mesmo, que, como consta nos autos, vem fazendo o pagamento mensalmente e já recorreu de manifestação judicial em seu desfavor. O assunto, portanto, encontra-se sub judice. Processos envolvendo família são doloridos para ambas as partes. É lamentável o uso político de questões que envolvem o bem-estar de um jovem. A senadora salienta a absoluta confiança na Justiça brasileira, que arbitrará solução justa para o caso.”

Também em nota ao mesmo site, a defesa do empresário ponderou que o valor exigido pela Justiça foi depositado judicialmente, “suspendendo qualquer medida judicial”.

O Antagonista

VÍDEO do bate-boca entre Gilmar e Barroso em sessão sobre suspeição de Moro

Já ao final da sessão sobre confirmação da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso bateram boca e trocaram acusações.

Barroso disse que Gilmar “manipulou a jurisdição e acha que pode ditar regra pros outros”. A declaração de Barroso era uma referência ao pedido de vista de Gilmar, feito em 2018, no recurso que analisava a parcialidade do ex-juiz.

“O processo estava sob minha vista. Não cabia ao relator pedir adiamento. Portanto, cabia a mim colocar o processo para julgamento”, disse Gilmar Mendes.

“Vossa excelência acha que o problema, então, foi o enfrentamento da corrupção e não a corrupção?”, interrompeu Barroso enquanto Lewandowski adiantava seu voto e falava dos prejuízos causados ao Brasil em consequência da Lava Jato.

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, precisou encerrar a sessão. A transmissão foi cortada. O julgamento, porém, ainda não acabou: o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista.

Veja o vídeo: