Câmara de São Luís promulga leis beneficiando as mulheres

A Câmara Municipal de São Luís demonstra seu compromisso com o empoderamento feminino ao promulgar leis destinadas a promover melhorias significativas na vida das mulheres da capital. As normas, oficialmente publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), representam um importante avanço na política de igualdade de gênero e no apoio às mulheres em diversas esferas da sociedade. As iniciativas são da vereadora Karla Sarney (PSD).

Uma das propostas se refere à implementação de medidas que incentivam o empreendedorismo feminino. A Lei n° 7.643, de 16 de maio de 2024, tem base no Projeto de Lei nº 027/24, e atribui a denominação de ‘Ano Municipal da Mulher Empreendedora’ para 2024. Por meio da proposta, o Poder Executivo deverá desenvolver ações de apoio institucional, por meio da execução de atividades, para incentivar e apoiar a participação da mulher no processo econômico.

“Pensamos nesta proposta conhecendo a realidade vivida por mulheres empreendedoras que enfrentam desafios para ingressar no mundo dos negócios, muitas vezes devido a estereótipos de gênero e barreiras sociais. O crescimento do empreendedorismo feminino na capital é algo notável nos últimos anos e esta proposta é uma forma de reconhecimento e incentivo para os anos futuros”, ressalta a parlamentar.

Já a Lei n° 7.642, de 16 de maio de 2024, institui percentual de ônibus destinados ao transporte público coletivo para uso exclusivo das mulheres, nos horários de pico. A norma é fruto do Projeto de Lei nº 258/2023. “Essa iniciativa é para a proteção, segurança e preservação da integridade física e moral das mulheres que utilizam o transporte público coletivo”, justificou a parlamentar.

A norma determina que os coletivos deverão circular entre 6h e 9h; e 17h e 20 horas – exceto aos sábados, domingos e feriados. Estes devem ter motorista e cobrador do gênero feminino. A norma diz ainda que os veículos serão identificados preferencialmente na cor lilás em alusão ao movimento em defesa das mulheres, e que deverão reservar um espaço para divulgar materiais que informem os canais de denúncias de violência.

Com estas propostas, a vereadora reforça seu compromisso com a causa feminina, reconhecendo a importância dessas questões na agenda legislativa e demonstrando sensibilidade com as necessidades das mulheres em São Luís. “São normas que refletem um compromisso com a igualdade de gênero e valorizam o papel das mulheres para o desenvolvimento e progresso da cidade”, reitera.

Paulo Victor promulga mais dez leis de iniciativa do legislativo

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), no uso das suas prerrogativas, promulgou na manhã desta quarta-feira, 21, dez leis municipais de iniciativa do parlamento municipal. De autoria dos vereadores Ribeiro Neto (Sem partido), Marcelo Poeta (PCdoB), Karla Sarney (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos), as medidas foram promulgadas pela Casa após o fim do prazo de promulgação pela Prefeitura.

“Compreendo que as leis promulgadas são de fato, sobretudo, nossos direitos constitucionais da população que são garantidos pela CF/88 e implementados por este poder: o legislativo. Faço questão de frisar sua autoria e todo o processo dentro das respectivas comissões, pois esse ordenamento jurídico que condicionam uma boa qualidade de vida”, avaliou o presidente.

Ribeiro Neto

A Lei Municipal nº 7.330/23, oriunda do Projeto de Lei nº 222/21, dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Saúde Bucal das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

A Lei Municipal nº 7.307/23, oriunda do Projeto de Lei nº 145/21, também de sua autoria institui o Programa Móvel de Oftalmologia de São Luís. E dentre outros objetivos, visa garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde ocular e atendimento básico para a população.

A Lei Municipal nº 7.384/23, originada do Projeto de Lei nº 056/21, dispõe sobre o atendimento psicológico ou psiquiátrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marcelo Poeta

A Lei Municipal nº 7.422/23 regulamenta, no âmbito do município de São Luís, os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017. A iniciativa teve origem no Projeto de Lei nº 056/21 e objetiva regularizar imóveis em diferentes áreas de São Luís.

Karla Sarney

A Lei Municipal nº 7.291/23 institui o Programa Mais Mulheres e teve origem no Projeto de Lei nº 076/21. A medida concede benefícios fiscais para a empresa que preenchem no mínimo 5% das vagas de emprego com mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social.

Com origem no Projeto de Lei nº 224/21, a Lei Municipal nº 7.331/23 dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizarem elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais.

A Lei Municipal nº 7.332/23, que teve origem no Projeto de Lei n° 225/21, estabelece a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para Professores da Rede Municipal de Educação.

Rosana da Saúde

O Projeto de Lei nº 153/21 deu origem a Lei Municipal n° 7.397/23 que institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no município de São Luís. Anualmente, ocorrerá na quarta semana do mês de maio nas escolas municipais de São Luís e fora delas, coincidindo preferencialmente com o dia 28 de maio – Dia Internacional da Menstruação.

O Projeto de Lei nº 161/21 deu origem a Lei Municipal nº 7.398/23 que institui o Sistema de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada do município.

Por fim, o Projeto de Lei nº 173/21 originou a Lei Municipal nº 7.399/23 que institui o Programa “Jovem que Trabalha”, com o objetivo de viabilizar a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho no âmbito da capital.

Contrariando o PSD, vereadora Karla Sarney participa de manifestações em defesa pelo voto impresso

A vereadora por São Luís, Karla Sarney (PSD), saiu às ruas de Brasília em manifestação pelo voto auditável nas eleições de 2022.

“Voto auditável já! A proposta não tem como objetivo retornar ao sistema de votação em cédula de papel. Pelo contrário, o intuito é que o voto continue sendo na urna eletrônica, mas após a confirmação do voto eletrônico, este seja impresso, conferido e automaticamente depositado em outra urna totalmente lacrada. Tudo sem contato direto com o papel”, escreveu a vereadora em suas redes sociais.

Importante ressaltar dois pontos nesse posicionando da vereadora Sarney, primeiro é que o presidente nacional do seu partido, Gilberto Kassab, é contra o voto impresso.

Outro destaque é o fato da proposta ter sido derrotada no nascedouro. Nesta quinta-feira (05) a Comissão do Voto Impresso na Câmara derrubou, por 23 votos a 11, a proposta bolsonarista para retomar a contagem manual dos votos.

Aliás, o deputado federal Edilázio Júnior, presidente estadual do PSD e familiar da vereadora, votou contra o voto impresso, defendido pela parlamentar da capital maranhense.

Ainda na capital federal, Karla conseguiu ser atendida em audiência pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, a quem ela não economizou elogios e alega ter discutido assuntos relacionados a projetos em favor das mulheres.

O Partido Cidadania quer cassar o mandato de Karla Sarney

Com informações do Blog do Kiel Martins

Após sucessivas derrotas, Karla Sarney terá seu mandato questionado na Justiça Eleitoral

O Partido Cidadania, aparentemente é o verdadeiro dono da cadeira na Câmara de Vereadores de São Luís, cadeira hoje ocupada por KARLA SARNEY, filiada ao PSD, o que tem sido de longa espera, e dificuldade inexplicável para o Cidadnia, que de fato atingiu votação superior ao partido PSD.

Conforme cálculo das sobras, o partido Cidadania, nas eleições municipais proporcionais do ano de 2020 obteve 11.060, dos quais 10.754 votos para candidatos e 306 votos para legenda. Em lado oposto, o partido PSD obteve 11.137 votos, dos quais 10.944 votos para candidatos, e 193 votos para legenda.

A superioridade de votos do partido Cidadania, detentor da cadeira na Câmara Municipal, passa pelo imbróglio de validação dos votos obtidos por WILSON NUNES FERREIRA, o Wilson Picolezeiro, que obteve concorrendo ao cargo de vereador pelo partido cidadania o número de 244 votos, que ainda não foram validados sob a justificativa de dupla filiação de tal candidato.

Ocorre que o partido Cidadania ajuizou ação de CANCELAMENTO DE FILIAÇÃO COM REVERSÃO DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA, através do processo nº 0600029-85.2020.6.10.0010, afirmando que WILSON NUNES preencheu ficha e pedido de filiação junto ao partido Cidadania, gerou boletos de dívidas partidárias que foram tempestivamente pagos pelo filiado na data de 28.03.2020, antes do fim do prazo de filiação (04.04.2020), e que tais documentos consistem em provas bilaterais, conforme entendimento do TSE.

Corrigindo-se tal erro de percurso, o vereador eleito pelo cálculo das sobras seria Nogueira Protetor, filiado ao Cidadania, conhecido defensor da causa dos animais, cuja trajetória política recente atingiu patamares impressionantes e promissores, uma vez que o partido Cidadania irá concorrer ao cálculo das sobras com o total de 11.304 votos, enquanto o PSD de Karla Sarney apenas obteve o total de 11.137 votos.

Karla Sarney obtém vitória ao incluir as agências de viagens no auxílio emergencial do Turismo

Na última sexta-feira (09), o requerimento que inclui as agências de viagens no pagamento do auxilio emergencial do Turismo feito pela vereadora e 4ª Secretária da Câmara Municipal de São Luís, Karla Sarney, foi atendido pelo Governo do Estado.

O programa será executado pela Secretaria de Turismo que atualmente é dirigida pelo Secretário, Catulé Júnior.

“Essa é uma excelente notícia! O governador do estado já deferiu o meu pedido para o Turismo e esse auxílio vai ajudar bastante essa classe que está sofrendo por ter perdido sua renda devido à pandemia. E claro, que a paralização desses profissionais foi pelo bem de todos, pois cuidar da saúde é muito importante e nós sabemos o quanto esse vírus é destruidor. Agora é só esperar o edital que será lançado nos próximos dias”, afirma a vereadora