Bandidos invadem e assaltam casa de vereador de São Luís

Quatro bandidos arrombaram o portão da casa por volta de 4h. No interior, onde estavam o vereador, a esposa, a filha e o genro, além do neto de 2 anos, os assaltantes reviraram todo o local atrás de dinheiro e levaram apenas celulares, tablets, cordões, pulseiras e o carro do genro do vereador, segundo informações apuradas pelo blog do John Cutrim junto a pessoas próximas.

Apesar do susto, todos se encontram bem. O vereador Marcelo Poeta se encontra no IML realizando exame de corpo de delito.

Recentemente outro vereador da capital, Marcos Castro, também foi alvo de bandidos e teve sua casa invadida.

Paulo Victor promulga mais dez leis de iniciativa do legislativo

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), no uso das suas prerrogativas, promulgou na manhã desta quarta-feira, 21, dez leis municipais de iniciativa do parlamento municipal. De autoria dos vereadores Ribeiro Neto (Sem partido), Marcelo Poeta (PCdoB), Karla Sarney (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos), as medidas foram promulgadas pela Casa após o fim do prazo de promulgação pela Prefeitura.

“Compreendo que as leis promulgadas são de fato, sobretudo, nossos direitos constitucionais da população que são garantidos pela CF/88 e implementados por este poder: o legislativo. Faço questão de frisar sua autoria e todo o processo dentro das respectivas comissões, pois esse ordenamento jurídico que condicionam uma boa qualidade de vida”, avaliou o presidente.

Ribeiro Neto

A Lei Municipal nº 7.330/23, oriunda do Projeto de Lei nº 222/21, dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Saúde Bucal das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

A Lei Municipal nº 7.307/23, oriunda do Projeto de Lei nº 145/21, também de sua autoria institui o Programa Móvel de Oftalmologia de São Luís. E dentre outros objetivos, visa garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde ocular e atendimento básico para a população.

A Lei Municipal nº 7.384/23, originada do Projeto de Lei nº 056/21, dispõe sobre o atendimento psicológico ou psiquiátrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marcelo Poeta

A Lei Municipal nº 7.422/23 regulamenta, no âmbito do município de São Luís, os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017. A iniciativa teve origem no Projeto de Lei nº 056/21 e objetiva regularizar imóveis em diferentes áreas de São Luís.

Karla Sarney

A Lei Municipal nº 7.291/23 institui o Programa Mais Mulheres e teve origem no Projeto de Lei nº 076/21. A medida concede benefícios fiscais para a empresa que preenchem no mínimo 5% das vagas de emprego com mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social.

Com origem no Projeto de Lei nº 224/21, a Lei Municipal nº 7.331/23 dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizarem elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais.

A Lei Municipal nº 7.332/23, que teve origem no Projeto de Lei n° 225/21, estabelece a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para Professores da Rede Municipal de Educação.

Rosana da Saúde

O Projeto de Lei nº 153/21 deu origem a Lei Municipal n° 7.397/23 que institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no município de São Luís. Anualmente, ocorrerá na quarta semana do mês de maio nas escolas municipais de São Luís e fora delas, coincidindo preferencialmente com o dia 28 de maio – Dia Internacional da Menstruação.

O Projeto de Lei nº 161/21 deu origem a Lei Municipal nº 7.398/23 que institui o Sistema de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada do município.

Por fim, o Projeto de Lei nº 173/21 originou a Lei Municipal nº 7.399/23 que institui o Programa “Jovem que Trabalha”, com o objetivo de viabilizar a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho no âmbito da capital.

Confira cinco projetos de iniciativa da Câmara sancionados na última semana

Cinco proposições de iniciativa do parlamento municipal foram sancionados pela Prefeitura entre os dias 12 e 17 de maio. A autoria dos projetos, agora leis municipais, é dos vereadores Marcelo Poeta (PCdoB), Astro de Ogum (PCdoB), Antonio Garcez (Agir) e Coletivo Nós (PT). Confira:

12/05 – A Lei nº 7.445, de 11 de maio de 2023, institui, no âmbito do Município de São Luís, a Campanha de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. A iniciativa é do vereador Marcelo Poeta por meio do Projeto de Lei nº 197/2022.

Também publicada em 12 de maio, a Lei nº 7.447, de 11 de maio de 2023, dispõe sobre a criação do “Programa Mente Saudável para Crianças e Adolescentes”, e tem origem no Projeto de Lei n.º 141/2022, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PCdoB).

Segundo o autor, o objetivo é a promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos no âmbito escolar. A estimativa é que ela entre em vigor nos 180 dias, contados a partir da data de publicação.

Já a Lei n° 7.369, de 26 de abril de 2023, do vereador Astro de Ogum, altera o Art. 177, Inciso VI, da Lei 1.790, de 12 de maio de 1968 (Código de Posturas). A alteração amplia e detalha o funcionamento de diversos estabelecimentos e eventos na capital. Conforme o Projeto de Lei n.º 359/2021.

15/05 – A Lei nº 7.446, de 11 de maio de 2023, dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de São Luís. A proposição baseia-se no Projeto de Lei n.º 063/2022, de autoria do vereador Antonio Garcez, e tem prazo de 90 dias para entrar em vigor.

17/05 – Por fim, a Lei n° 7.404, de 26 de abril de 2023, dispõe sobre o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Município de São Luís. Ela tem origem no Projeto de Lei nº 213/2021, de autoria do Coletivo Nós (PT).