Prefeitura do MA realiza contrato milionário para serviços médicos

Em uma nova contratação que chamou a atenção da comunidade local, a Prefeitura de Mirador assinou recentemente um contrato de R$ 2.072.160,00 com a empresa Gloria Empreendimentos e Serviços Ltda . O contrato, celebrado em 31 de outubro de 2024 e com vigência de um ano, visa a prestação de serviços médicos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

O valor expressivo fez questionamentos entre os moradores e especialistas sobre a necessidade e a transparência da aplicação de recursos públicos. Em um município que ainda enfrenta desafios em áreas básicas, como infraestrutura e educação, o investimento de mais de dois milhões de reais em serviços médicos por uma empresa terceirizada gera dúvidas quanto ao uso adequado dos recursos públicos.

Embora a saúde pública seja uma prioridade em qualquer administração, os críticos argumentam que os valores desse porte deveriam ser acompanhados de maior justificativa, especialmente considerando as necessidades emergenciais de Mirador em outras áreas. Por que não investir parte desse montante na melhoria das instalações de saúde locais, na contratação de profissionais fixos, ou até mesmo em campanhas preventivas que reduzam a necessidade de gastos tão elevados em saúde?

Outro ponto de destaque é a atuação de José Barbosa Barros Filho, representante da empresa contratada. É importante que o histórico da empresa e de seus investidores sejam detalhados para garantir que os serviços prestados atendam aos critérios de qualidade e transparência necessários. Contratações de alto valor sem a devida fiscalização e acompanhamento podem resultar em serviços de baixa qualidade ou até mesmo em desvios específicos.

Com base na Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos, espera-se que o poder público adote medidas para garantir a transparência, a eficiência e o controle nos gastos com empresas terceirizadas. É fundamental que a Prefeitura de Mirador disponibilize mais detalhes sobre o contrato, especialmente sobre os serviços específicos que serão prestados, e que permita à população e aos órgãos de fiscalização monitorar a execução dos serviços e o uso dos recursos.

Esse contrato milionário levanta questões sobre as prioridades da atual gestão municipal e a transparência no uso dos recursos públicos. O valor elevado, a contratação de uma empresa terceirizada e a falta de detalhamento público sobre os serviços contratados fazem desse caso um ponto de atenção para a sociedade e para os órgãos de controle.

A BANCARROTA: Paço do Lumiar do jeito que o MP, o Judiciário e a Câmara de Vereadores queriam

Funcionários e moradores denunciam que a máquina pública está funcionando com o objetivo de eleger Fred Campos e aliados

Apesar de investigações que se arrastam mais de 24 meses sem que até a presente data não tenha sido provado, efetivamente, a prática de improbidade administrativa, a prefeita Paula Azevedo foi afastada pela Poder Judiciário atendendo pedido do Ministério Público e, posteriormente, cassada pela Câmara Municipal de Paço do Lumiar. Muito embora existisse problemas pontuais, como em qualquer outro município brasileiro, a gestão municipal conseguia cumprir com sua função precípua: atender os interesses dos munícipes. 

Os funcionários efetivos, comissionados e contratados estavam recebendo seus vencimentos. Ininterruptamente, a gestão anterior buscava melhorar as condições do que era ofertado na saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais pastas. 

No entanto, desde 28 de maio, data que o vice prefeito Inaldo Pereira (PSDB) “assumiu”, entenda-se Fred e Alderico Campos, sim, os dois irmãos que juntamente com o pai Flávio e dezenas de advogados estavam até poucos dias monitorados por meio de tornozeleira eletrônica, acusados de integrar uma organização criminosa que desviou milhões do BNB, o que se tem presenciado é um desgoverno.

Inexplicavelmente, diferente de outrora, o “imparcial” órgão ministerial, o “isonômico” Poder Judiciário e os “moralistas” integrantes da Câmara luminense ficaram cegos, mudos e surdos. Todos, sem exceção, foram acometidos pelo “silêncio dos mortos”. 

Nesta quarta-feira (25), por exemplo, vários serviços estão suspensos ou sendo disponibilizados de maneira precária em decorrência da paralisação das atividades por falta de pagamento e/ou condições de trabalho. Muito embora  o Diário Oficial do Município continue, diariamente, publicando nomeações para assegurar a vitória no pleito dos aliados de Pereira.

Nos quatro cantos da cidade, a população só encontra uma explicação para o comportamento omisso das autoridades competentes, digo, promotores, juízes, desembargadores, vereadores e vereadoras. “Sabes porque ninguém diz nada e faz de conta que tudo está as mil maravilhas? Nenhum tem filhos, sobrinhos, esposas, pais e irmãos que utilizem as escolas e postos de saúde do município”, disse revoltado José de Ribamar Silva, que reside e trabalha como condutor de veículo lotação no município.

“O que está acontecendo em Paço do Lumiar é uma vergonha. Eu desistir de acreditar na política e na justiça. A prefeita foi cassada porque roubou, muito bem, eles foram lá e fizeram o trabalho deles. E agora? Então que dizer que tudo isso que tá acontecendo tá certo? Nossos filhos e netos sem aula, filhas e noras precisam ir a São Luís porque aqui não tem médico. Estou revoltada. Isso é indignante. Eu vou votar em branco porque deixei de acreditar nessa corja de bandido. Se todo mundo pensasse igual a mim faria a mesma coisa”, esbravejou a feirante Maria Raimunda, de 58 anos.

Iracema Vale prestigia posse do novo procurador-geral de Justiça Danilo Ferreira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, participou, nesta segunda-feira (17), da solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira. A cerimônia aconteceu no Multicenter Sebrae, com a presença do governador Carlos Brandão, de membros dos três Poderes, entre outras autoridades estaduais e municipais.

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense destacou a trajetória do novo procurador-geral e a importância do Ministério Público para a sociedade.

“O Ministério Público do Maranhão continuará em boas mãos. Dr. Danilo Ferreira tem experiência e muito respeito dentro da instituição, que é um órgão importante para o fortalecimento da democracia e que atua na garantia dos direitos dos cidadãos, principalmente daqueles que mais precisam”, disse Iracema Vale.

Danilo Ferreira comandará o MPMA no biênio 2024-2026. Foi o candidato mais votado da lista tríplice, com 189 votos, e nomeado pelo governador Carlos Brandão.

Presidente da Assembleia, Iracema Vale, e outras autoridades durante o ato de posse do novo procurador-geral de Justiça, Danilo Ferreira

O novo procurador-geral relatou que assume o cargo com responsabilidade e consciência do dever. Disse ainda que tem imensa disposição para fazer o melhor pela sociedade maranhense. “Devemos, até por disposição constitucional, fazer um Ministério Público uno e indivisível. A sociedade maranhense assim deseja e o povo precisa dessa união”, disse Danilo Ferreira.

Alô, Ministério Público: Fred Campos ganha dinheiro, usa a estrutura do Estado e anuncia obras como se fosse prefeito de Paço do Lumiar

A saga de campanha antecipada do empresário Fred Campos em Paço do Lumiar atinge novos patamares questionáveis. Mesmo as intervenções sendo realizadas pelo governo estadual, em

um completo acinte, além de encher os cofres da empresa Qualitec de mais dinheiro, Fred inaugura obras e anuncia ordens de serviço, como se fosse o prefeito do município.

No sábado (17), durante a inauguração de duas ruas no Loteamento Presidente Vargas, o pré candidato de Carlos Brandão, que deixa claro o apoio do líder pesebista, não hesitou em anunciar obras para outras comunidades, adotando uma postura que levanta questões éticas. No domingo (18), o mesmo teatro se repetiu no Tambaú, onde foi anunciado a pavimentação de ruas, contribuindo para a sensação de uma postura “usurpadora” na cidade.

A falta de pudor de Zé Posto ao discursar como se fosse o prefeito sem ter sido eleito para tal é alarmante. Torna-se imperativo que o Ministério Público do Maranhão investigue essa tentativa desesperada de autopromoção, enganando a população.

A sociedade merece respostas e ações concretas. Até quando os órgãos de controle farão vista grossa para essa situação? A futura candidatura de Fred deve ser analisada criticamente, e medidas legais precisam ser consideradas antes mesmo do início oficial da campanha, a fim de preservar a integridade do processo democrático em Paço do Lumiar.

Agiota é preso em operação do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão realizou uma operação em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, no qual foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão relativos a uma investigação a respeito da prática de agiotagem em São Luís Gonzaga do Maranhão.

Durante a operação, foi cumprido mandado de prisão contra Halisson Artur Sousa Veras e de busca e apreensão em sua residência. No local, foram apreendidos documentos, aparelhos de telefonia celular, automóvel, motocicletas, além de quase R$ 17 mil em dinheiro. A operação foi acompanhada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho.

Os mandados foram expedidos pela Justiça a pedido da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, a partir de uma representação apresentada pela mãe de Halisson Veras. De acordo com a mulher, que mora na Espanha, o filho estaria desviando dinheiro enviado por ela para a construção de uma casa em Bacabal, em um total que em valores atualizados superaria R$ 1 milhão. Esses valores estariam sendo usados para oferecer empréstimos com juros que chegavam a 15% ao mês.

O dinheiro seria movimentado por meio de uma empresa fantasma em nome da esposa de Halisson Veras. Além disso, a denunciante entregou ao Ministério Público áudios, vídeos e fotos em que Veras portava armas de fogo. Essas armas seriam utilizadas para ameaçar àqueles que lhe deviam dinheiro.

Na decisão, o juiz Diego Duarte de Lemos também autorizou o acesso aos dados existentes nos aparelhos eletrônicos apreendidos (como histórico de ligações, aplicativos de mensagens, áudios e vídeos) que possem ser usados na investigação como elementos de prova para a elucidação de fatos criminosos ou identificação de suspeitos de crimes.