Prefeita Paula Azevedo sanciona lei que garante pagamento do Piso da Enfermagem em Paço do Lumiar

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), sancionou com grande satisfação a Lei nº 998/2023, que regulamenta a Assistência Financeira Complementar da União para o pagamento do piso salarial da enfermagem aos servidores municipais. Esse importante passo está de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022.

Os valores referentes a tal complementação salarial já estão disponíveis e serão distribuídos em quatro parcelas, cobrindo os meses de maio, junho, julho e agosto. Cada servidor beneficiado receberá diretamente em sua conta, considerando seu CPF.

Para Paula Azevedo, é de suma importância respeitar e valorizar os profissionais de enfermagem no município. "A categoria é dedicada e enfrentou o período pandêmico na linha de frente, passando enormes desafios para salvar vidas e merecem todo o respeito e apoio", destacou.

Por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), a prefeitura manteve um diálogo aberto com a categoria, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações claras.

Essa ação é um passo importante na valorização dos profissionais de enfermagem em Paço do Lumiar, reconhecendo seu trabalho essencial para a saúde da comunidade e garantindo um justo reconhecimento financeiro.

Câmara aprova reajuste do piso da enfermagem também em SLZ

A Câmara de São Luís aprovou por maioria absoluta o reajuste salarial concedido aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira. O Projeto de Lei n° 231/23, de autoria do executivo, foi aprovado durante sessão ordinária desta quarta-feira, 20, por 21 votos favoráveis e nenhum voto contra.

A proposição disciplina a distribuição dos recursos provenientes da União destinados à assistência complementar aos servidores públicos municipais e conveniados, com o objetivo de equiparar seus vencimentos ao piso nacional da categoria pela jornada semanal de 44 horas. Foram destinados mais de R$ 135 milhões para o Maranhão, sendo R$ 33 milhões para o custeio da rede estadual e mais de R$ 11 milhões para a capital.

“É uma classe que precisa ser valorizada e está sendo neste graças a Deus às parlamentares que votaram na Câmara Federal e agora aqui na municipal. São mais de 600 mil enfermeiros e mais de 1 milhão de técnicos, sendo desses 85% mulheres. Então nada mais justo do que votar a favor desse aumento”, declarou durante votação a procuradora da mulher Karla Sarney (PSD).

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) também felicitou a classe, mas lamentou o descumprimento da Lei das 30 horas. “Fico feliz pela conquista, mas não podemos ignorar o tema suscitado pelo vereador Penha sobre as 30 horas. Então vemos o governo dar com uma mão e tirar com a outra. Não é fácil para o trabalhador desse Brasil! Fica aqui minha alegria, mas meu repúdio pelas 44 horas, espero que a luta continue”, disse.

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) também se manifestou sobre o resultado. “Voto favorável por esses profissionais que estão todos os dias cuidando dos nossos filhos, dos nossos pais, da nossa sociedade em geral. Parabenizo a todos os enfermeiros e profissionais contemplados, parabenizo à Câmara de São Luís e todos os mandatos aqui representados que fizeram história fazendo justiça a esses profissionais nesta manhã”, finalizou.

Votaram favoráveis os vereadores Coletivo Nós (PT), Karla Sarney (PSD), Marcial Lima (Podemos), Rosana da Saúde (Republicanos), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Antônio Garcez (Agir), Marlon Botão (PSB), Nato Júnior (PDT), Chico Carvalho (Solidariedade), Raimundo Penha (PDT), Marquinhos (PSC), Aldir Júnior (PL), Daniel Oliveira (PL), Professor Pavão Filho (PDT), Beto Castro (PMB), Álvaro Pires (PMN), Marcos Castro (PMN), Fátima Araújo (PCdoB), Silvana Noely (Mais Brasil) e Ribeiro Neto (Cidadania).