AL aprova Orçamento 2025 com emendas de R$ 10,9 milhões por deputado

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira, 20, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima receitas e fixa despesas do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A lei aprovada prevê uma receita da ordem de R$ 33 bilhões e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes.

O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relatório da matéria contemplou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.

A aprovação ocorreu sem maiores embates, após semanas de tensão em virtude de ações judiciais de deputados da oposição questionando o percentual destinado às emendas parlamentares.

Após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a peça passou em plenário com valor de aproximadamente R$ 10,9 milhões por deputado. No total, o Executivo terá que desembolsar algo em torno de R$ 459 milhões.

Importância

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Glalbert Cutrim (PDT), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Ficamos felizes com o parecer aprovado. É um ato histórico de garantir aos deputados que tenham um percentual de emenda impositiva de 2%. Isso faz com que os deputados possam desempenhar mais o seu trabalho. Com isso, atendemos a decisão do ministro Luiz Fux e acatamos o mandado de segurança do desembargador Gervásio Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)”.

Eduardo Braide na confraternização da oposição na Assembleia

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) foi a mais notável surpresa na festa de confraternização da oposição dinista na Assembleia Legislativa.

Encontraram-se para comemorar o avanço oposicionista no Maranhão os deputados estaduais Othelino Neto (SD), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Francisco Nagib (PSB), Leandro Bello (Podemos) e Ricardo Rios (PCdoB).

Entre os convidados, além do prefeito da capital, o atual gestor de Peritoró Dr. Júnior (PP).

Num momento em que o racha no grupo Brandão/Dino aponta possíveis cenários para 2026 – com o nome de Braide figurando entre possíveis candidatos a governador -, a presença do chefe do Executivo de São Luís na festa pode ser um sinal do que está por vir.

Felipe Camarão (PT), também pretenso candidato ao governo, não curtiu…

Parecer de ex-ministro do STF aponta constitucionalidade da regra que garantiu vitória de Iracema na eleição da Alema

Em oposição a uma manifestação do jurista Ingo Wolfgang Sarlet, juntada pelo Solidariedade para embasar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de idade que garantiu a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), o MDB apresentou à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, um parecer técnico do professor doutor Carlos Velloso, da PUC-MG e da UNB, e ex-ministro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Os emedebistas habilitaram-se no processo como amicus curiae.

Em sua opinião, a regra do Regimento Interno da Casa que aponta para a idade como critério de desempate está embasada na Constituição Federal, portanto, não merece prosperar a contestação.

“O art. 57, § 4o, da Constituição Federal não consiste em preceito de observância obrigatória pelos Estados, de modo que tampouco pode funcionar como parâmetro de controle da constitucionalidade de regra inserida em Constituição estadual”, destacou.

Em outro ponto, ele apresenta aquela que pode ser a tese mais forte a favor da atual presidente do Legislativo maranhense: segundo Velloso, o próprio STF já pacificou esta questão ao analisar outra ação direta de inconstitucionalidade.

“Reafirmou o Supremo Tribunal Federal, dessa forma, a autonomia que a Constituição, como corolário da autonomia outorgada aos Estados, confere ao Legislativo Estadual no § 3′ de seu art. 27, segundo o qual ‘compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria e prover os respectivos cargos’”, asseverou.

Baixe aqui a íntegra da nova manifestação.

VÍDEO: Na ausência de Brandão, Prefeito tenta constranger o governo e é vaiado durante evento

O prefeito do município de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), mostrou mais uma vez que está completamente ultrapassado na política. Ao usar a palavra nesta terça-feira (17) durante a cerimônia de Formatura de alunos de uma escola Militar, o gestor acabou vaiada pelos pais, alunos e os próprios funcionários da instituição.

Tudo começou quando Dr. Julinho criticou Carlos Brandão, que não estava presente no evento. O prefeito chegou a citar nominalmente diversas vezes o Governador do Maranhão, mas acabou recebendo a resposta negativa dos presentes.

O ato do prefeito ribamarense foi classificado pelos pais como desiquilibrado e acabou constrangendo não apenas os formandos, como também os pais e professores.

Ele tentou politicar o ensino das escolas militares, do governo do Maranhão, em um momento que deveria ser apenas de confraternização, de comemorar.

Após mais de cinco minutos falando puro “besteirol”, Dr. Julinho se tornou cansativo e chato, instante que os pais começaram a vaiar o prefeito, nesse momento, ao sentir a rejeição popular de perto, o gestor brandou as palavras, mas tudo foi gravado pelos presentes, como mostra o vídeo acima.

Deputado ameaça acionar Carlos Brandão por improbidade administrativa

O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) ameaçou nesta quarta-feira (18) representar o governador Carlos Brandão (PSB) por crime de responsabilidade pelo não pagamento de emendas impositivas no exercício financeiro deste ano.

O parlamentar citou a destinação de recursos que fez ao Hospital Aldenora Bello que não foi quitada pelo Executivo. Lago disse que o não pagamento “chega a ser um ato de desumanidade”. (Blog Marrapá)

O “jogo duplo” de pai e filho irrita o governo e a oposição

O secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Pereira, o Rubão, e seu filho deputado federal Rubens Pereira Júnior, o Rubinho, pensam que estão agindo de forma correta em relação ao governo e a oposição.

Enquanto o pai Rubão faz o papel de governo, o filho Rubinho vai para evento idolatrar o ministro Flávio Dino e os opositores do governador.

O “jogo duplo” de pai e filho tem irritado tanto o governo quanto os próprios dinistas, que já confidenciaram que o deputado Rubinho não terá vez se eles voltarem ao comando do Estado.

Na prática, o secretário e deputado estão fazendo movimentos que indiquem que a interlocução com o “outro lado” – do grupo ligado a Flávio – não estará interditada em caso de derrota do grupo liderado pelo governador Carlos Brandão.

Uma estratégia pífia!

Jordão Reis é alvo de ataques de blogs ligados ao vice-prefeito Natércio Santos após expor suposta trama contra o prefeito Dr. Julinho

O vereador Jordão Reis tem enfrentado uma onda de ataques na mídia digital, especialmente de blogs ligados ao vice-prefeito de São José de Ribamar, Natércio Santos. As críticas se intensificaram após Jordão fazer revelações contundentes durante a última sessão da Câmara Municipal. O vereador expôs uma suposta trama articulada por Natércio Santos para desestabilizar o prefeito Dr. Julinho e, eventualmente, assumir o comando da prefeitura.

De acordo com Jordão, o plano envolveria uma pressão para que Dr. Julinho entregasse o cargo ao vice até outubro de 2025. Caso o prefeito resistisse, um processo de impeachment seria instaurado contra ele, permitindo que Natércio assumisse a gestão. Além disso, a estratégia incluiria o controle da presidência da Câmara Municipal, peça-chave para a concretização do suposto golpe político

Repercussão e ataques virtuais

Após as denúncias, blogs e perfis nas redes sociais alinhados com o vice-prefeito passaram a atacar Jordão Reis, questionando sua credibilidade e intenções políticas. O vereador, no entanto, afirma que não se deixará intimidar e que continuará defendendo a transparência e os interesses da população ribamarense.

Crise política e instabilidade

As denúncias agravam um cenário já conturbado na administração municipal. Dr. Julinho, que enfrenta desafios em sua gestão, agora lida com uma suposta conspiração interna que pode enfraquecer ainda mais sua posição.

O clima de tensão política deve se intensificar nos próximos meses, com possíveis desdobramentos nas relações entre o executivo municipal e o legislativo. Jordão Reis, por sua vez, reforça que sua denúncia foi motivada pelo compromisso com a ética e a transparência.

Enquanto isso, a população aguarda esclarecimentos e posicionamentos oficiais tanto do prefeito quanto do vice-prefeito sobre as acusações. A novela política em São José de Ribamar promete novos capítulos nos próximos dias.

Justiça Eleitoral determina redução do número de vereadores em Câmara do MA

A Justiça Eleitoral determinou a redução do número de cadeiras na Câmara Municipal de São João do Carú, no interior do Maranhão, de 11 para 9 vereadores.

A medida cumpre o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, após a atualização dos dados do Censo Demográfico 2022, que registrou uma população de 12.251 habitantes no município, abaixo do limite constitucional de 15.000 para justificar a eleição de 11 parlamentares.

DECISÃO JUDICIAL E IMPACTOS

A decisão foi proferida pelo Juízo da 78ª Zona Eleitoral de Bom Jardim/MA, atendendo a um requerimento do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo o MPE, manter o número anterior de cadeiras violaria o princípio da proporcionalidade e representaria gastos indevidos ao erário municipal, devido aos subsídios e vantagens dos vereadores.

A Justiça destacou que a adequação deve ser realizada antes da diplomação dos eleitos para garantir sua legalidade e respeitar os dados oficiais do Censo, considerados essenciais para a composição legislativa.

CONTESTAÇÕES E ARGUMENTOS

O Partido Progressista (PP), a candidata Maralice Almeida Pinto e a Prefeitura de São João do Carú recorreram da decisão, alegando que a retotalização dos votos seria atribuição exclusiva da Junta Eleitoral.

Além disso, apontaram falta de intimação prévia, o que supostamente violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa.

No entanto, o Ministério Público Eleitoral defendeu a legitimidade da decisão, reforçando que o ajuste assegura proporcionalidade na representação política e está respaldado pelos limites constitucionais.

DEFINIÇÃO DAS VAGAS

A Justiça não especificou como será feita a exclusão das vagas excedentes. Contudo, com base na legislação e em precedentes, é provável que a definição dos vereadores a serem excluídos considere critérios como a reclassificação dos votos obtidos pelos candidatos, para respeitar o resultado da eleição proporcional. (O Informante)

Solidariedade agora quer tirar Daniel Brandão do TCE-MA

Depois de conseguir afastar Marcus Brandão da Diretoria Institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Solidariedade agora se volta contra Daniel Brandão, eleito nesta semana para presidir o TCE-MA a partir do ano que vem.

Em nova manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o partido alega que sua indicação para a Corte foi realizada em contexto de nepotismo cruzado e pede o cancelamento do ato.

Para a legenda, a permanência de Daniel no cargo “pode comprometer a imparcialidade da fiscalização do governo estadual” .

Se não for concedida a medida, a sigla solicita seu afastamento da presidência da Corte de contas.

Baixe aqui a íntegra do pedido.

Em tempo: na mesma petição, o Solidariedade requer, ainda, a exoneração de parentes do governador Carlos Brandão (PSB) mesmo de cargos de primeiro escalão, além da suspensão da tramitação de um projeto de lei – ou da validade da lei, caso já sancionada – que transforma 60 funções de confiança em cargos comissionados na estrutura do TCE.

Valdemar diz que PL irá governar o Maranhão em breve e que Bolsonaro não é normal

Em agenda em São Luís neste sábado(13), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou que o deputado federal Josimar Maranhãozinho permanece à frente do partido no Maranhão. “Essa questão está liquidada. Temos que prestigiar o Josimar, nossa maior vitória foi aqui. Mandei avisar o Bolsonaro que eu vinha para cá, porque o Bolsonaro não entende as coisas como nós entendemos. O PL vai marchar unido sob o comando do Josimar. Bolsonaro vai compreender isso, eu já mandei o recado para ele. Temos que tratar o Bolsonaro de maneira diferente, ele não é normal”, disse

O presidente do PL atribuiu a um deputado maranhense intrigas que envolveram o ex-presidente Jair Bolsonaro com o deputado Josimar Maranhãozinho. Segundo Valdemar, esse parlamentar, cujo o nome não quis citar para “não dar cartaz”, envenenou Bolsonaro contra Josimar com informações falsas. “É inveja desse deputado, dor de cotovelo porque ele não consegue ter a votação que o Josimar e seu grupo têm aqui no PL”, disparou.

Costa Neto aproveitou para agradecer o trabalho da deputada Detinha à frente do PL Mulher. “Ela fez um grande trabalho aqui. E ela está sendo substituída pela nossa vereadora Flávia Berthier, isso não tem problema. Veja bem, a Detinha não precisou do PL mulher para ser a deputada federal mais votada”, frisou.

Valdemar afirmou ainda que o PL em breve estará comandando o Maranhão. “Nós vamos voltar para o poder, vamos ganhar a eleição para Presidente em 2026. E podem tomar bastante cuidado nossos adversários, aqui no Maranhão o Josimar com esse grupo é questão de tempo vai chegar ao governo do estado. Vamos ter senadores. Vamos em pouco tempo ter o governador daqui. Por isso o Josimar precisa ser prestigiado pelo partido”, declarou.

Em relação ao PL disputar um cargo majoritário na eleição de 2026 no Maranhão, Josimar disse que é cedo para uma definição. “Ainda está muito cedo para se cogitar um cargo majoritário. Vamos cuidar primeiramente para ajudar os nossos prefeitos e nossos municípios, mas temos o tamanho de pleitear sim o cargo ao Senado, vamos construir isso junto com todos os prefeitos, vereadores, lideranças, todo o grupo. E temos bons nomes como a deputada Detinha”, assinalou.

Josimar Maranhãozinho foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, por um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, envolvendo prefeituras no Maranhão. Nos últimos dois anos, ele direcionou R$ 21,1 milhões em “emendas Pix” para 15 municípios. Quase metade deste valor, cerca R$ 9 milhões, foi para três cidades — Zé Doca, Maranhãozinho e Centro do Guilherme — que são governadas por parentes ou ex-funcionários de Josimar.

Ainda antes do primeiro turno, Bolsonaro mostrou irritação com a denúncia contra Josimar e disse, em entrevista à rádio Auriverde, que precisaria “dar um freio de arrumação” no partido após as eleições municipais. Em nova entrevista à rádio, já depois de o PL eleger 40 prefeituras no Maranhão, o ex-presidente voltou a cobrar a expulsão de Josimar e do também deputado Pastor Gil (PL-MA), alvo da mesma denúncia, que ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF): — O Maranhão não vai ficar como está. Não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido que passa a mão na cabeça de marginais. (…) Ou expulsa esses dois, mais uma vez pegos em corrupção, ou então fica difícil a gente falar que o PL é um partido diferente.

Marcus Brandão é nomeado secretário extraordinário de Assuntos Legislativos

Marcus Brandão foi nomeado Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, nesta quinta-feira, 12.

O ato foi oficializado no Palácio dos Leões, em São Luís, e representa um passo importante no fortalecimento da articulação legislativa do Estado.

Afastamento da ALEMA no último dia 10 – A nomeação ocorre dois dias após Marcus ter sido afastado do cargo de Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi resultado de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, que apontou possíveis irregularidades e nepotismo cruzado na nomeação de Marcus e outros parentes de autoridades em cargos estratégicos.

Apesar do afastamento, o governo estadual justificou a nomeação de Marcus como uma escolha técnica e estratégica na administração pública.

As mensagens subliminares de Flávio Dino...

O ministro do Supremo Tribunal Federal postou em suas redes sociais, nesta terça-feira, 11, imagem em que aparece ao lado da atriz Andrea Beltrão e da colega de STF Carmem Lúcia; a imagem seria apenas mais uma da vida social do ministro, não fosse um detalhe importante, pelo menos para o Maranhão:a ministra Carmem Lúcia é a relatora do processo que pede a anulação do critério que deu vitória à deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia; mesmo para aliados, as postagens de Dino – esta e outras já analisadas – não são coincidências no atual momento político.

"Na terça, 10 de dezembro, foi comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Participei de belo evento organizado pela querida colega ministra Carmen Lúcia, no TSE. Entre as atividades, Andrea Beltrão declamou e falou sobre Antígona, forte e sempre atual texto de Sófocles”, frisou Dino, no comentário da foto.o mito de Antígona conta a história da filha de Édipo e Jocasta, uma tragédia grega que fala da disputa de poder entre irmãos; (Leia aqui) esta disputa resultou na morte da própria Antígona, seus irmãos, tios, noivo e da própria sogra, Eurídice, mulher de Creonte; Antígona foi punida por desobedecer as ordens do rei Creonte e condenada ao encarceramento no túmulo de Labdácias, onde se suicidou.

O simbolismo das imagens postadas por Dino tem clara relação com o Maranhão.

Ele já posou com Alexandre de Moraes, que, nesta terça-feira, 10, mandou demitir parentes do governador Carlos Brandão da Assembleia Legislativa.

Também se mostrou feliz ao lado do desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, que beneficiou deputados dinistas na mesma Assembleia.

Na mitologia grega, o panteão dos deuses, comandado por Zeus, representava o poder supremo na relação entre homens e divindades; no meio deles, semideuses, titãs, heróis e outros seres que resultaram da relação entre deuses e humanos, cada um se virando como podia.

Mas a história conta que era quase impossível resistir à fúria de um deus… (Marco D'eça)

Moraes dá 48 horas para Rodrigo Lago enviar nome de parente lotado na Casa Civil do Governo do Estado

Intimado por Alexandre de Moraes, o deputado estadual Rodrigo Lago respondeu, nesta quarta-feira, 11, ao memorando encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em resposta ao Memo n° 8012024, venho informar à Vossa Excelência que atualmente existe parente meu, até o 3° (terceiro) grau, nomeado em cargo em comissão ou função de confiança de assessoramento no Poder Executivo, porém a nomeação ocorreu em momento bastante anterior ao próprio registro de minha candidatura ao cargo de deputado estadual, quando eu não ocupava qualquer cargo. emprego ou função pública”.

O parente informado pelo deputado Rodrigo Lago é seu pai, o ex-deputado Aderson Lago, lotado na Casa Civil do Governo do Estado. Como Rodrigo não revelou o nome do parente, Alexandre de Moraes solicitou que ele o faça no prazo de 48 horas.

Também intimado, o deputado estadual Othelino Neto, até o fim da manhã de hoje, não havia respondido ao ministro Alexandre de Moraes.

Entenda o caso – Nessa terça-feira, 10, Alexandre de Moraes determinou o afastamento de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão, dentre eles o empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, sob a acusação de nepotismo cruzado. A medida, resultado de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, aponta supostas irregularidades nas nomeações de parentes do governador Carlos Brandão e de deputados estaduais em cargos estratégicos na administração pública estadual.

Quem são os afastados?

Entre os nomes destacados na decisão, o ministro suspendeu de forma imediata o exercício dos seguintes cargos:Marcus Barbosa Brandão –Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (irmão do governador Carlos Brandão).

2. Camila Correia Lima de Mesquita Moura –Diretora Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranhão (cunhada do governador Carlos Brandão).

3. Jacqueline Barros Heluy – Diretora da Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Maranhão (sogra do sobrinho do governador Carlos Brandão).

OS MOTIVOS DA DECISÃO – A denúncia apresentada pelo Solidariedade argumenta que as nomeações violam a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a prática de nepotismo, seja em sua forma direta (nomeação de parentes para cargos públicos), seja na modalidade cruzada, onde há trocas de favores entre diferentes órgãos ou poderes para evitar restrições legais.

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que “a configuração de nepotismo cruzado evidencia o ajuste para burlar a regra de vedação, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações”. A prática, segundo o ministro, atenta contra os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.

OUTRAS IMPLICAÇÕES – Além do afastamento imediato, foi ordenado que os salários e benefícios dos servidores afastados fossem suspensos a partir da data de publicação da decisão. O STF também solicitou que deputados estaduais e autoridades prestem informações detalhadas sobre eventuais outros casos de nepotismo envolvendo parentes em cargos públicos.

A decisão ainda reforçou que o nepotismo, em qualquer de suas formas, configura ato de improbidade administrativa, conforme estabelecido pela Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa.

No documento enviado, o ministro Alexandre de Moraes determinou diversas intimações relacionadas ao caso, com o objetivo de obter informações complementares sobre possíveis práticas de nepotismo cruzado. As decisões sobre as intimações incluem:

INTIMAÇÕES DETERMINADAS

Deputados Estaduais Dr. Yglésio, Mical Damasceno e Othelino Neto.

Foram intimados a prestar informações sobre a existência ou inexistência de parentes nomeados em cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração pública direta ou indireta do Poder Executivo.Deputados Estaduais Rodrigo Lago e Rildo Amaral:

o Devem fornecer os nomes e cargos ou funções ocupadas por parentes, até o terceiro grau, que estejam em cargos de direção, chefia ou assessoramento, ou funções gratificadas na administração pública.Deputados Estaduais Fabiana Vilar, Aluizo Santos, Rosângela Vidal e Vinícius Loro:

o Precisam informar sobre a existência ou inexistência de parentes em cargos públicos, especificando o tipo de vínculo e o cargo ocupado.

PRAZO E ADVERTÊNCIA

As informações devem ser fornecidas em até 48 horas após a intimação. O ministro destacou que o descumprimento da ordem poderá resultar em responsabilização por desobediência à ordem judicial.

OBJETIVO DAS INTIMAÇÕES – As intimações têm como propósito verificar se há práticas de nepotismo cruzado entre os poderes Executivo e Legislativo do Maranhão. O foco é identificar situações em que parentes de parlamentares estaduais foram nomeados no Executivo e vice-versa, o que configuraria a troca de favores entre órgãos públicos.

RESPOSTA DAS PARTES ENVOLVIDAS – Até o momento, o governador Carlos Brandão e a Assembleia Legislativa do Maranhão não emitiram posicionamento oficial sobre o caso. A medida sinaliza uma nova etapa no enfrentamento às práticas de favorecimento na administração pública, trazendo à tona discussões sobre ética e transparência na gestão pública.

A decisão segue em vigor, e o STF aguarda as respostas das autoridades intimadas para concluir a análise de mérito da Reclamação Constitucional.

TRE nega recurso em ação que pode deixar Fred Campos inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou o agravo regimental apresentado pelo PSB, partido do prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos, contra uma decisão monocrática na Ação de Investigação Judicial Eleitoral de 2020, que rejeitou os embargos de declaração por intempestividade. A decisão ocorreu no plenário virtual da Corte concluído no último sábado, 7. (Eis o acórdão na íntegra)

Este foi o último recurso antes da ação ser direcionada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que passará a apreciar a lide. Como ainda há tramitação vigente na Justiça Eleitoral, o prefeito acabou sendo diplomado e pode até se empossado. Contudo, caso a condenação de Fred Campos, proferida em junho de 2022, seja mantida pelo TSE, ele pode ficar inelegível, perder os direitos políticos e o mandato que iniciará a partir de janeiro.

Entenda a situação

O juiz Carlos Roberto Gomes, titular da 93ª Zona Eleitoral, em junho de 2022, condenou o empresário e advogado Fred Campos, que foi considerado culpado por contas das provas acostadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral de 2020, promovida por advogados do PCdoB.

Na época em que era candidato a prefeito de Paço do Lumiar, ele foi acusado de abuso de poder econômico por distribuir cestas básicas, títulos de propriedade, refeições e peixes durante a campanha pré-eleitoral, em oposição à ex-prefeita Paula da Pindoba (PCdoB). Clique aqui e saiba mais. 

Com informações do Blog do Antônio Martins 

Edivaldo Júnior deve apoiar Braide para governador

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, confirmou à correligionários, durante encontro realizado neste sábado (07), na capital, que voltará à cena política.

De acordo com Edivaldo, sua vontade é disputar o cargo de deputado estadual, seguindo o que manda seu coração.

“O que está hoje no nosso coração é a pretensão de poder disputar a eleição de deputado estadual”, disse.

Filiado ao PSD, partido pelo qual concorreu ao cargo de governador em 2022, ficando em quarto lugar com pouco mais de 80 mil votos, e se não houver nenhuma mudança partidária de sua parte e da parte do atual prefeito Eduardo Braide (PSD), tudo indica que os dois estarão juntos, no mesmo palanque.

E para Edivaldo, este é o melhor caminho para voltar a ter mandato.

É aguardar para conferir...

Hilton Gonçalo se prepara para disputa política pelo Senado em 2026

O prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, revelou sua intenção de concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026. Conhecido por sua trajetória política marcada por quatro mandatos como gestor municipal e por uma administração voltada para obras de impacto social, o médico e político maranhense declarou que iniciará um amplo movimento pelo estado para fortalecer sua pré-candidatura.

Hilton Gonçalo destacou que pretende percorrer o Maranhão, dialogando com lideranças, movimentos sociais e a população em geral para apresentar suas ideias e consolidar sua base de apoio. Segundo ele, essa será uma oportunidade para discutir as demandas do estado e propor soluções que possam ser trabalhadas em âmbito federal.

“Estamos iniciando uma nova etapa na minha vida pública. Quero levar a experiência que acumulei em Santa Rita para todo o Maranhão. Nosso objetivo é construir um projeto coletivo, que dê voz às necessidades do povo maranhense no Senado Federal”, afirmou o prefeito em recente pronunciamento.

O anúncio de sua pré-candidatura movimenta o cenário político estadual, já que Hilton é visto como um nome forte para representar o Maranhão no Congresso Nacional. Nos próximos meses, ele deve intensificar sua agenda de viagens, ampliando alianças políticas e dialogando diretamente com a população para apresentar sua proposta de um Maranhão mais desenvolvido e justo.

A disputa pelo Senado em 2026 promete ser acirrada, e o nome de Hilton Gonçalo surge como um dos principais destaques no debate político maranhense. (Dalvana Mendes). 

Urgente! MPMA tenta desarquivar investigação que atingiu vereadores da Câmara de São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou um mandado de segurança, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro, com o objetivo de reverter o arquivamento de investigações que atingem vereadores de São Luís. A apuração, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apura possíveis desvios de recursos públicos relacionados a emendas parlamentares, incluindo pedidos de prisão preventiva.

O pedido está sendo analisado pelo desembargador Ricardo Duailibe, que decidirá se o desarquivamento das investigações será permitido. O MPMA argumenta que a decisão de trancar o inquérito foi tomada sem sua devida participação, o que prejudicou o andamento das apurações.

Segundo o procurador-geral de Justiça, a decisão de interromper a investigação, que se sobrepôs ao requerimento do MPMA, afetou elementos probatórios que não estavam relacionados diretamente aos fatos levantados no processo. Além disso, favoreceu mais de dez investigados, não vinculados ao objeto da ação. O MPMA solicita que a liberdade investigatória seja restabelecida para garantir a preservação das provas e assegurar o ressarcimento dos recursos públicos desviados.

“É urgente restabelecer a liberdade investigatória do Ministério Público para evitar que as provas obtidas durante a apuração se percam, prejudicando o ressarcimento ao erário”, afirmou o procurador-geral no mandado.

Entenda o caso – As investigações começaram a partir de denúncias sobre a utilização irregular de recursos públicos destinados a uma organização sem fins lucrativos. Durante o processo, surgiram indícios de um esquema maior, levando à operação “Véu de Maquiavel” e ao pedido de novas medidas cautelares. Com o trancamento do caso por meio de habeas corpus, o MPMA questiona as irregularidades processuais e defende que o desarquivamento é crucial para continuar as investigações e responsabilizar os envolvidos.

Leia a íntegra do documento: Número: 0828000-84.2024.8.10.0000

Com informações de O Informante e Jornal Itaqui-Bacanga

Dinistas veem declaração de guerra em discurso de Brandão contra legado de Dino….

O duro discurso do governador Carlos Brandão (PSB), neste sábado, 30, provocou uma reação em cadeia por parte dos aliados do ex-governador Flávio Dino, que viram uma declaração de guerra; para deputados federais, estaduais e outras lideranças, “o governador estabeleceu o marco zero do rompimento”. Durante a inauguração de uma avenida em São Luís, Brandão afirmou que teve “até gastrite” ao ver os índices de miséria do Maranhão quando assumiu o mandato; Segundo ele, seu governo teve que criar diversos programas sociais e de geração de emprego e renda para melhorar os indicadores sociais que lhe davam gastura.

"Vi o discurso como uma espécie de marco zero. Aliás, fui o primeiro a ver. Eu avisei todo mundo desde cedo. É declaração de guerra. Acredito que em breve alguns secretários do próprio Brandao peçam exoneração. É mais um erro… esse o maior já cometido”, declarou o deputado estadual Carlos Lula (PSB).

Mas não foi apenas ele.

Também se manifestaram os deputados Othelino Neto (Solidariedade), Rodrigo Lago (PCdoB) e o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, um dos mais próximos do agora ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino.

Acho que foi um marco zero sim. Diante do que se conhece de Brandão, resta saber se foi proposital ou um improviso que acabou mal”, avaliou Othelino Neto.

Fala no mínimo esquisita de quem foi eleito governador precisamente por causa dos êxitos do Flávio Dino, que ergueu ações concretas e eficazes de superação dos indicadores herdados de décadas de desacertos”, disse Jerry. Com posição estratégica na guerra entre dinistas e brandonistas, o vice-governador Felipe Camarão (PT) contemporizou a fala de Brandão, que ele ainda vê como “único que pode liderar a reunião do grupo”; do lado de Brandão, o chefe da casa Civil Sebastião Madeira também viu a fala apenas como um erro de interpretação: “Brandão falava de toda a história, não de um mandato específico”.

Nos bastidores, o clima entre dinistas e brandonistas, que já era ruim, ficou agora pior, com troca de acusações de lado a lado.

Desde o início da crise, um lado sempre forçou o outro a assumir primeiro o rompimento.

Com o discurso deste sábado, 30, coube a Brandão esse ônus da declaração de guerra… (Marco D'eça)

Brandão critica legado de Dino no MA; dinistas reagem

O governador Carlos Brandão (PSB) deixou em polvorosa aliados do ministro Flávio Dino no Maranhão ao criticar, neste sábado, 7, o legado do ex-governador à frente do Estado.

Em discurso durante a assinatura da segunda etapa das obras da Avenida Metropolitana, o socialista disse que “dava agonia, uma gastura, dava até gastrite” ver os indicadores maranhenses assim que ele assumiu a gestão.

“Quando eu assumi o governo, eu vi o negócio com os indicadores do Maranhão. Gente, aquilo me dava agonia, uma gastura, dava até gastrite. Sempre o Maranhão lá embaixo: é o estado mais pobre, é o estado que tem o maior número de pessoas analfabetas, não sei o quê… Rapaz. Eu disse: ‘Não é possível! Vamos tirar o Maranhão desses dados ruins’”, declarou.

Foi o suficiente para uma reação em massa dos dinitas.

“Alguns aspectos me chamaram muito a atenção na fala do governador que está circulando nas redes. Durante os 8 anos em que foi vice, o Maranhão se desenvolveu. Resultados expressivos que inclusive foram a sua plataforma de campanha, exitosa nas urnas. O que mudou de lá para cá? Parece-me contraditório e enviesado, no momento político que estamos vivendo, tentar distorcer a realidade e se descolar das gestões anteriores. É um insulto à memória dos maranhenses. Não dá pra brigar com os números, governador”, disparou o deputado Carlos Lula (PSB).

O vice-governador, Felipe Camarão (PT), que durante a semana postou um sugestivo #tbt com a frase “Eu sou Brandão”, passou a compartilhar reportagens antigas exaltando a gestão Flávio Dino.

Principal aliado e conselheiro de Dino quando ele ainda estava na política, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) também e posicionou.

“O caminho foi traçado e passos importantes foram dados com programas como Mais IDH, Escolas Dignas, IEMAs, restaurantes populares, hospitais regionais e macrorregionais, policlínicas, etc”, ressaltou.

Já o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) foi mais duro. “Ver as políticas públicas serem destruídas e o estado assaltado na cara dura todos os dias. Isso dá agonia, dá uma gastura, dá até gastrite…”, escreveu.

Para os dinistas, o discurso do atual governador soou como a confirmação de um rompimento.

O Globo destaca novos embates de Dino e Brandão no STF

Aliados até as eleições de 2022 e com fissuras no relacionamento desde então, o ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e seu sucessor no Executivo maranhense, Carlos Brandão (PSB), têm encontros à vista em processos que correm na Corte e que podem aprofundar o rompimento entre ambos. Há no Supremo quatro ações, duas delas sob relatoria do próprio Dino, que opõem aliados do ministro e de Brandão.

O racha entre Dino e Brandão veio à tona no último fim de semana, com o casamento do atual ministro do Supremo, para o qual o governador do Maranhão não foi convidado.

No caso em que Dino é relator, a Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida por uma aliada de Brandão, tenta liberar a eleição de um novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dino suspendeu a eleição em março, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do partido Solidariedade, que questionaram as regras de votação.

Desde então, a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestaram pela extinção do processo, por entender que o Legislativo estadual já fez as correções necessárias. Enquanto Dino não libera o processo, a Assembleia não pode prosseguir com a votação prevista ou convocar uma nova votação.

No mês passado, em ofício enviado a Dino, a Assembleia cobrou um andamento ao caso “tendo em vista que o TCE/MA se encontra desfalcado, com um cargo de Conselheiro vago há mais de 08 (oito) meses, e esta Casa Legislativa se encontra impedida de deflagrar o processo de escolha do novo membro”.

Brandão pretendia apoiar para o posto o advogado Flávio Costa, enquanto deputados estaduais próximos a Dino articulam a candidatura do deputado Carlos Lula (PSB), que já teve atritos com o governador.

A última votação relevante na Assembleia, em novembro, mostrou uma divisão na base de Brandão: aliada do governador, a deputada Iracema Vale (PSB) foi declarada reeleita na presidência da Casa com os mesmos 21 votos do deputado Othelino Neto (Solidariedade). Ele é casado com a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), suplente de Dino que assumiu o mandato após sua nomeação no STF, e é próximo ao ministro da Corte – foi um dos convidados para seu casamento na semana passada.

O Solidariedade levou o caso ao Supremo, sob a alegação de que o critério de desempate deveria ser o número de mandatos, o que daria a vitória a Othelino, e não a idade, o que acabou beneficiando Iracema. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, que pediu a deliberação da PGR, da AGU e da própria Assembleia do Maranhão até esta semana. O caso pode gerar repercussão em outras Assembleias Legislativas no país.

A ministra pode tomar uma decisão monocrática, mas depois deve submetê-la ao plenário do Supremo, momento em que todos os 11 ministros deverão votar.

Parentes na mira

Outro caso que pode envolver uma tomada de posição de Dino, também em ação do Solidariedade, cobra a demissão de parentes do governador do Maranhão nomeados na administração estadual, sob alegação de nepotismo. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu, em outubro, as nomeações de cinco familiares.

No fim de novembro, o partido do aliado de Dino pediu a demissão de outros três parentes de Brandão, incluindo o irmão do governador, Marcus Brandão, atual diretor de Relações Institucionais da Assembleia. O argumento do Solidariedade é de que Marcus buscou “impor a vontade” do Executivo e “constranger parlamentares e até mesmo mudar os seus votos” na eleição à presidência da Assembleia. Moraes ainda não deliberou sobre este pedido. (O Globo)