Após convocação, secretária de educação comparece à Câmara de São Luís

Situação dos cuidadores escolares, escolas comunitárias e precatórios do Fundef. Em busca de respostas para essas e outras questões que envolvem a educação pública de São Luís, a Câmara convocou na manhã desta terça-feira, 30, a secretária municipal de educação, Caroline Salgado.

A iniciativa da convocação se deu por requerimento do vereador Raimundo Penha (PDT) após o não comparecimento, a convite, na semana anterior. Penha iniciou os trabalhos refletindo sobre o ato de convocação.

O parlamentar lamentou que a atitude precisasse ser tomada diante de tantas irregularidades. E defendeu a ideia de que as soluções para a pasta devem ser fruto do debate com diversos segmentos, principalmente, a comunidade.

“Este momento não é um momento feliz. A convocação para nós não é um momento para mostrar força. A convocação surge após muitas tentativas de contato, primeiramente em forma de convite e agora como convocação. Quando digo que não é um momento feliz é porque a educação não é para ser convocada”, comentou.

Durante quase seis horas a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi sabatinada e respondeu a diversos questionamentos dos vereadores. Vários parlamentares apresentaram demandas específicas, inclusive com a apresentação de fotos e vídeos. Confira por blocos temáticos os principais pontos abordados.

Estrutura da Rede de Ensino

Um tema recorrente ao longo do debate foi a estrutura da rede pública de ensino do município de São Luís. Muitos parlamentares acusaram que parte da propaganda da prefeitura não reflete a realidade. Sobre isso o vereador Marquinhos (União Brasil) quis saber qual a estrutura a educação dispõe hoje.

A secretaria pontuou que na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) foram entregues quatro creches de tempo integral e três escolas de ensino fundamental, além da reforma de 170 unidades e 28 quadras. Com isso, a rede conta atualmente com 254 unidades escolares e com previsão de novas entregas, segundo a titular.

Cuidadores Escolares

Wesley Sousa (PSB) pontuou a situação dos cuidadores escolares – aqueles profissionais que auxiliam na alimentação, higiene, locomoção e atuam em todas as atividades escolares. O vereador destacou que entre as dez piores remunerações pagas pela iniciativa privada, seis estão relacionadas à educação, entre elas a de cuidador com salário de R$ 1.166.

Além do baixo salário e da carga horária que até pouco tempo era de 40 horas semanais, Sousa frisou a péssima estrutura das escolas que sofrem com a falta de preparo e até dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual). Nesse sentido ele pediu esclarecimentos sobre plano de valorização. Pauta de estudos, revelou a secretaria.

Escolas Comunitárias

Outro tema bastante comum entre os pares foi a situação das escolas comunitárias. Muitos discursos lembraram da importância dessas escolas que atuam de forma complementar à rede. Elas possuem inclusive previsão legal nos repasses federais, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante das denúncias de atraso nesses repasses, Caroline Salgado afirmou que 165 escolas mantêm convênio com a prefeitura, das quais 85 já receberam o repasse correspondente ao período de janeiro a abril de 2024; 41 possuem pendências de documentação e 22 na prestação de contas. Juntos os repasses totalizam R$ 123 milhões do Fundeb.

Demanda de Vagas

O Coletivo Nós (PT), representado por Jhonatan Soares, falou sobre a demanda de vagas não reprimida. O co-vereador apontou que 172 crianças seguem na lista de espera em busca de uma vaga. Além disso, ele criticou a adesão das vagas de forma exclusivamente online, uma vez que, muitos pais reclamam de falhas no aplicativo utilizado.

Sobre o tópico, a titular informou que a demanda de vagas é monitorada pela Semed, bem como o processo de matrícula via internet. Salgado informou ainda que embora o sistema de matrículas ocorra hoje de forma remota, os diretores têm autonomia para agir no processo. Nesse caso, a secretária negou a informação de alguns gestores que dizem não ter poder para intervir em casos particulares.

Precatórios do Fundef

Por fim, os parlamentares cobraram explicações quanto a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse do Governo Federal deve ser disciplinado pela Lei Municipal nº 7.562/24, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB).

O autor explicou que a legislação dá o prazo de 30 dias após a publicação da lei que regulamenta o Fundef para a divulgação do plano de aplicação da verba. Segundo a secretária, os R$ 117 milhões – 40% do total do repasse que devem ser revertidos na melhoria da educação – referentes a primeira e segunda parcela do repasse estão em caixa aguardando a finalização dos estudos.

Além dos vereadores mencionados, acompanharam a audiência de convocação: Paulo Victor (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Daniel Oliveira (PSD), Umbelino Júnior (PSB), Sá Marques (Podemos), Marcelo Poeta (PCdoB), Professora Eva (PSB), Fátima Araújo (PCdoB), Chaguinhas (PSD), Jearlysson Moreira (Avante), Ivaldo Rodrigues (PDT), Silvana Noely (PSB), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (PSB) e Aldir Júnior (PL).

“Fábio Câmara é o nosso pré-candidato”, afirma Penha; “e ainda nem o lançamos oficialmente”, completa Weverton

Os presidentes estadual e municipal do PDT, senador Weverton Rocha e vereador Raimundo Penha, respectivamente, reafirmaram nesta sexta-feira, 3, a pré-candidatura do ex-vereador Fábio Câmara a prefeito de São Luís.

Foi a primeira manifestação pública dos dois dirigentes partidários desde que o PDT autorizou Câmara a buscar viabilização do seu nome.

Na conversa exclusiva com o titular deste blog Marco Aurélio d’Eça, tanto Weverton quanto Penha reagiram às especulações sobre uma pressão do ministro da Justiça Flávio Dino para que se crie uma frente única em torno do deputado federal Duarte Júnior (PSB) no enfrentamento ao prefeito Eduardo Braide (PSD).

– Vejo uma parte grande ansiosa querendo antecipar os passos; agora é que vai começar a discussão; e nós ainda nem lançamos o Fábio Câmara pré-candidato. Não é razoável, portanto, falar de alianças agora – disse Weverton.

Raimundo Penha foi ainda mais incisivo ao defender a candidatura do PDT.

– Pra mim o Fábio é o nosso pré-candidato – disse o vereador, lembrando que a viabilização demanda tempo. “É claro que ele foi o último pré-candidato anunciado e precisa de tempo para mostrar viabilidade”, completou o dirigente pedetista.

Desde que se apresentou como pré-candidato do PDT, Fábio Câmara alcançou forte penetração popular e ganhou importante espaço na mídia, embora ainda não tenha sido incluído nas pesquisas de intenção de votos, o que deve ocorrer nos próximos levantamentos que se propuserem sérios.

Mas a chancela do senador e do vereador pedetista é a garantia de que o PDT entrou, de fato, na disputa pela Prefeitura de São Luís…

Com informações do Blog Marco D'eça

APAE adquire mamógrafo com o apoio de Vereadores de São Luís

O vereador Raimundo Penha (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta segunda-feira, 11, para informar que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE São Luís) vai inaugurar nesta terça-feira (12) um novo mamógrafo. O equipamento foi adquirido com o apoio de vereadores, que destinaram emendas parlamentares para o projeto.

“Esse novo mamógrafo digital é um presente desta Casa Legislativa para a cidade de São Luís. Nós que somos agentes públicos temos que dar a nossa contribuição. No ano passado, um grupo de sete vereadores se uniram e atenderam um pleito da APAE, juntamente indicaram 1 milhão de reais em emendas parlamentares. Eu acho que a Prefeitura de São Luís só tem um mamógrafo. Hoje, essa rede de apoio, que é fundamental para a saúde, vai ter mais um mamógrafo”, destacou.

Raimundo Penha agradeceu e parabenizou os vereadores que contribuíram com o projeto de aquisição do equipamento. O grupo foi formado pelos vereadores Daniel Oliveira (PL), Karla Sarney (PSD), Octávio Soeiro (Podemos), Raimundo Penha (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Silvana Noely (Mais Brasil) e o ex-vereador Osmar Filho (PDT).

“Foi o protagonismo desta Casa Legislativa que garantiu que este novo mamógrafo comece a operar amanhã”, destacou Raimundo Penha.

O parlamentar também informou que no início do ano indicou uma emenda parlamentar, junto com o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), no valor de R$ 300 mil, destinada à Secretaria Municipal de Saúde para promover cirurgias de reversão para pessoas ostomizadas.

“Eu e o vereador Paulo Victor nos juntamos e indicamos 300 mil reais, para a Prefeitura realizar um mutirão. De lá para cá, nós começamos as tratativas com a Secretaria Municipal de Saúde, cobrei o secretário Joel Nunes na última vinda dele à câmara e ele nos passou a informação que no dia 16 de setembro será realizada a primeira cirurgia de reversão. A gente fica muito feliz”, finalizou.

Prefeitura gasta milhões com shows e secretário diz que não tem dinheiro para Saúde

Em audiência pública realizada na Câmara de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT) levantou uma série de questionamentos relacionados à saúde pública da capital, direcionando-os ao médico Joel Nunes, atual titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) da capital.

Entre as perguntas, o parlamentar questionou o representante da administração de Eduardo Braide (PSD) sobre o não pagamento do décimo terceiro aos contratados da Saúde e para os trabalhadores do Samu.

O secretário tergiversou em sua primeira resposta aos três questionamentos, sendo novamente interpelado por Penha, que afirmou que o representante do município não havia respondido suas perguntas.

Joel Nunes, então, recebeu uma nova oportunidade para esclarecer os questionamentos, quando afirmou que “é uma situação extremamente delicada, porque esbarra na questão orçamentária”.

“A gente esbarra em um déficit de folha de pessoal que é grande, então, a gente não consegue aumentar essa folha que já tem um déficit muito grande“, completou o secretário.

A resposta do titular da Semus contrasta com a realização, pela Prefeitura de São Luís, de shows com artistas nacionais, como as cantoras Simone Mendes e Maiara e Maraisa e o cantor baiano Igor Kannario, cujos cachês são conhecidos pelos valores astronômicos. Os custos somente para que os artistas se apresentem, somados, ultrapassam os R$ 10 milhões.

Convocado, secretário de Transporte não comparece à Câmara de São Luís

O titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT, Diego Rodrigues, não compareceu à Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (11), mesmo após ser convocado para explicar as providências tomadas pela SMTT para resguardar a segurança dos agentes de trânsito, diante do recente caso em que um agente foi assassinado ao remover um carro estacionado em local proibido. 

A convocação também tinha como objetivo cobrar explicações acerca da liberação clandestina de um veículo, na madrugada do último dia 28 de maio, do pátio da secretaria.

Em ofício, o titular da pasta solicitou 15 dias de adiamento para prestar as explicações, alegando que a impossibilidade de comparecimento se dava em função de uma reunião extraordinária marcada previamente com os agentes de trânsito para discutir os mesmos assuntos que seriam tratados na Câmara de São Luís.

Raimundo Penha (PDT), autor do requerimento de convocação, lamentou o não comparecimento do secretário, e afirmou que adiar a convocação em 10 ou 15 dias não faria diferença, se, no entanto, as explicações solicitadas fossem dadas.

“Nos causa estranheza que essa reunião seja exatamente no mesmo horário da convocação desta Casa. Mas, como nosso objetivo não é constranger nem coagir, temos a certeza de que, se o secretário chegar com todas as respostas, nosso objetivo terá sido cumprido. Não se trata de um debate vazio”, destacou.

Penha também salientou que é preciso mostrar à Secretaria que não há inflexibilidade por parte da Câmara de São Luís, mas que, no prazo proposto, o secretário não poderá adiar novamente.

“Tem uma frase que eu gosto muito, que diz que do destino ninguém foge. O secretário tem corrido contra o tempo. Esperamos que na nova data em que ele for convocado, ele se faça presente com todas as devidas explicações”, concluiu.

Câmara de São Luís faz nova convocação do secretário da SMTT para esta terça-feira, 11

A Câmara de São Luís, por meio do Requerimento nº 993/23, do vereador Raimundo Penha (PDT), convocou o secretário Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para prestar novos esclarecimentos nessa terça-feira, 11, a partir das 10h. 

O autor do requerimento pede explicações quanto às medidas adotadas para a proteção dos agentes de trânsito, quanto às denúncias sobre a liberação irregular de veículos apreendidos e quanto aos dados sobre o cumprimento do acordo firmado entre a Prefeitura e o empresariado após a última paralisação dos ônibus.

“Primeiro temos uma denúncia com uma suspeita de que o secretário teria favorecido amigos promovendo a liberação de veículos, o que gera uma consequência, pois não é apenas uma situação isolada e, após isso, nós tivemos um caso triste e lamentável que foi um servidor público, um agente de trânsito que foi assassinado em serviço”, frisou.

Quanto ao acordo pós-greve, Penha destacou que a Portaria nº 3.013 determina o não aumento no valor da tarifa do transporte público coletivo, o retorno de oitenta ônibus ou linhas retiradas durante a pandemia e, bem como, a volta do uso de ar-condicionado na frota.

Esta é a segunda vez que Diego Rodrigues é convocado ao parlamento. No dia 03 de maio deste ano, o secretário esteve pela primeira vez na Casa, atendendo a um requerimento do vereador Álvaro Pires (PMN), que pedia esclarecimentos quanto a contratos firmados pela secretaria.

Prefeitura não apresenta estudo de impacto financeiro sobre reajuste de 8,2% no salário dos servidores

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta segunda-feira (05), uma reunião para tratar dos impactos financeiros envolvendo as emendas que modificaram o Projeto de Lei n.º 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

O debate, solicitado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), por meio do ofício nº 030/23, foi conduzido no primeiro momento pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), e contou com a participação de parlamentares, sindicalistas e do secretário Emílio Murad, titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov). 

O encontro contou com a participação do secretário-Adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins Lima; e do secretário-Adjunto de Planejamento, Octávio Soares.

Ao abrir a audiência pública, Raimundo Penha explicou a importância do diálogo em busca de um consenso e frisou que a reunião tem o objetivo de buscar clarear as informações que a Casa considera não que não foram tão precisas em relação aos impactos financeiros.

“Estamos falando de 20 mil trabalhadores municipais e o que a gente precisa é buscar uma solução que atenda esses interesses. São pessoas que estão numa situação extremamente penosa. Nós estamos falando de um técnico de enfermagem ou de um enfermeiro, que estão lá na linha de frente, trabalhando no Socorrão, mas que não podem receber nenhum tipo de reajuste e fora isso eles não têm direitos básicos garantidos como é o caso do 13º salário e das férias. Então, não podemos apenas analisar aqui números frios. Nós estamos falando da vida dessas pessoas que também salvam outras vidas”, disse.

Dados sem soluções

Em seu pronunciamento, o parlamentar também considerou positiva a vinda dos representantes do Poder Executivo à Câmara, mas afirmou que a reunião encerrou sem nenhum encaminhamento prático.

“Eu considero positivo o diálogo e a vinda do Poder Executivo aqui na Câmara de Vereadores, entretanto, nós estamos saindo sem nenhum encaminhamento prático, pois os dados da prefeitura estão focados apenas em números e, para nós, acredito que mais importante, são as soluções”, completou.

Juridicamente legal

Durante sua participação, o vereador Pavão Filho (PDT), um dos autores de uma das emendas, também se manifestou e afirmou que sua proposta teve como fonte de despesa a reserva de contingência com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 14 milhões. Além disso, o parlamentar destacou ainda que sua emenda é juridicamente legal.

“A minha emenda respeitou o entendimento jurídico e financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode haver mais que 54% com gasto com pessoal, mas nossa proposta está dentro do percentual de 40%. O impacto seria de pouco mais de R$ 1 milhão que poderia sair dos R$ 14 milhões da reserva de contingência. Por isso, acredito que, em nosso entendimento, nossa emenda é juridicamente legal, economicamente viável e socialmente justa”, afirmou.

Reunião sem objetivo

Falta do estudo técnico, superávit financeiro, falta de transparência em relação aos impactos financeiros e medidas para garantir o reajuste a todas as categorias dominaram a audiência no plenário Simão Estácio da Silveira. Alguns parlamentares, entretanto, não ficaram satisfeitos com algumas respostas e apontaram que o objetivo da reunião não foi cumprido.

“No entendimento do Coletivo Nós, o objetivo da reunião não foi cumprido, uma vez que a prefeitura veio pra cá, mas não apresentou para a Câmara, aos vereadores, aos sindicalistas presentes, como é que chegou nesse número? Nesse impacto? Não é só dizer que o número é esse. Precisa justificar, precisa apresentar para Câmara como foi que chegou nesse cálculo? Qual foi o cálculo ou a metodologia utilizada? Quais foram as premissas para isso? Então, uma vez que a prefeitura não nos apresenta detalhadamente essa tabela, em nosso entendimento, o objetivo da reunião não foi atingido, por isso que estamos solicitando mais uma vez, outra reunião para que eles possam ter outra oportunidade para apresentar esses números”, informou o co-vereador Jonathan Soares. 

Presença do TCE

No encontro, o vereador Álvaro Pires (PMN) afirmou que estará apresentando na sessão desta terça-feira (06), um requerimento solicitando a presença de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para ajudar a clarear os números apresentados pela prefeitura.

“O nosso objetivo é fazer cumprir o artigo 59, da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde destaca a atuação do Legislativo com a participação do controle externo que pode ser o TCE e o Ministério Público”, garantiu.

Falta diálogo e informação

O vice-presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL), Denisson Sodré, também considerou que o encontro não foi satisfatório. Além disso, ele também reclamou que o prefeito enviou a proposta à Câmara sem discutir com os sindicatos que representam as diversas categorias dos servidores.

“Permanece a falta de informações e a falta de números sobre o impacto financeiro das emendas, por exemplo, continua sem aparecer. Além disso, a prefeitura apresentou um número astronômico. Esse número não nos parece e corresponder com a realidade e continuamos insatisfeitos por que diversas categorias estão excluídas do reajuste como agente de trânsito, uma parte dos guardas municipais, cuidadores escolares, monitores e agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, condutor de ambulância, ou seja, todos estão aí praticamente fora do reajuste salarial. O prefeito não dialogou com os trabalhadores, antes de enviar o projeto ao Legislativo”, pontuou o sindicalista.

Durante sua participação, o secretário Emílio Murad (Semgov) voltou a alegar que as emendas aprovadas pelos vereadores inviabilizam o reajuste prometido, ao criar um impacto de aproximadamente acima de R$ 700 milhões nas contas municipais. Ele disse ainda que “quem não foi contemplado no reajuste de 8.2% já foi contemplado com o reajuste do salário mínimo, através da lei federal”.

Encaminhamentos

O vice-presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas (Podemos), que encerrou a reunião, falou que um novo encontro deve ser marcado entre os técnicos da prefeitura e a Comissão de Orçamento da Casa, visando discutir o assunto em uma nova audiência que será agendada brevemente.

“No primeiro momento, eu falei que um novo encontro seria realizado nesta terça-feira, a partir das 15h, mas os técnicos da prefeitura falaram que amanhã será realizada uma reunião com a Comissão de Orçamento ou com o secretário de Planejamento. A partir desse encontro, eles vão deliberar sobre a temática para marcar uma nova data para trazer os números do estudo de impacto financeiro”, informou.

Vídeo: Vereadores de São Luís quase vão aos tapas em sessão ordinária

A sessão desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de São Luís terminou com os ânimos exaltados. Os secretários Enéas Fernandes (Governo), Simão Cirineu (Planejamento), José Azzolini (Fazenda) e Joel Nunes (Saúde) não compareceram para explicarem questões relacionadas a liberação de emendas. Por conta disso, o líder do governo Raimundo Penha (PDT) e Astro de Ogum (PCdoB), quase foram as vias de fatos.

Tudo começou com uma discussão que previa uma nova convocação dos secretários. Astro de Ogum era favorável e Raimundo Penha como presidente da Comissão de Constituição e Justiça tentou barrar a nova convocatória.

Veja o vídeo: