Paulo Victor promulga mais dez leis de iniciativa do legislativo

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), no uso das suas prerrogativas, promulgou na manhã desta quarta-feira, 21, dez leis municipais de iniciativa do parlamento municipal. De autoria dos vereadores Ribeiro Neto (Sem partido), Marcelo Poeta (PCdoB), Karla Sarney (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos), as medidas foram promulgadas pela Casa após o fim do prazo de promulgação pela Prefeitura.

“Compreendo que as leis promulgadas são de fato, sobretudo, nossos direitos constitucionais da população que são garantidos pela CF/88 e implementados por este poder: o legislativo. Faço questão de frisar sua autoria e todo o processo dentro das respectivas comissões, pois esse ordenamento jurídico que condicionam uma boa qualidade de vida”, avaliou o presidente.

Ribeiro Neto

A Lei Municipal nº 7.330/23, oriunda do Projeto de Lei nº 222/21, dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Saúde Bucal das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

A Lei Municipal nº 7.307/23, oriunda do Projeto de Lei nº 145/21, também de sua autoria institui o Programa Móvel de Oftalmologia de São Luís. E dentre outros objetivos, visa garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde ocular e atendimento básico para a população.

A Lei Municipal nº 7.384/23, originada do Projeto de Lei nº 056/21, dispõe sobre o atendimento psicológico ou psiquiátrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marcelo Poeta

A Lei Municipal nº 7.422/23 regulamenta, no âmbito do município de São Luís, os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017. A iniciativa teve origem no Projeto de Lei nº 056/21 e objetiva regularizar imóveis em diferentes áreas de São Luís.

Karla Sarney

A Lei Municipal nº 7.291/23 institui o Programa Mais Mulheres e teve origem no Projeto de Lei nº 076/21. A medida concede benefícios fiscais para a empresa que preenchem no mínimo 5% das vagas de emprego com mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social.

Com origem no Projeto de Lei nº 224/21, a Lei Municipal nº 7.331/23 dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizarem elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais.

A Lei Municipal nº 7.332/23, que teve origem no Projeto de Lei n° 225/21, estabelece a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para Professores da Rede Municipal de Educação.

Rosana da Saúde

O Projeto de Lei nº 153/21 deu origem a Lei Municipal n° 7.397/23 que institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no município de São Luís. Anualmente, ocorrerá na quarta semana do mês de maio nas escolas municipais de São Luís e fora delas, coincidindo preferencialmente com o dia 28 de maio – Dia Internacional da Menstruação.

O Projeto de Lei nº 161/21 deu origem a Lei Municipal nº 7.398/23 que institui o Sistema de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada do município.

Por fim, o Projeto de Lei nº 173/21 originou a Lei Municipal nº 7.399/23 que institui o Programa “Jovem que Trabalha”, com o objetivo de viabilizar a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho no âmbito da capital.

Vereadores voltam a debater novo Plano Diretor de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta terça-feira, dia 24, às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma reunião para debate da proposta do Novo Plano Diretor da capital maranhense. A atividade será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), e pela Comissão de Recesso responsável pela análise da proposta, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

A Comissão de Recesso da Câmara é formada pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT) e tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.

O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira desde o regramento da Constituição Federal de 1988, que tem em seu Capítulo da Política Urbana, nos artigos 182 e 183. O Plano foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal de desenvolvimento dos municípios.

Assim, o Plano Diretor se transformou no instrumento de planejamento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social.

Vereadores solicitam asfalto para diversos bairros de São Luís

Os vereadores Osmar Filho (PDT), Chico Carvalho (PSL), Rosana da Saúde (Republicanos), Fátima Araújo (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Thyago Freitas (DC) e Ribeiro Neto (PMN), foram os autores das proposições

Na sessão ordinária da última quarta-feira (30), a Câmara Municipal de São Luís encaminhou ofícios aos poderes executivo municipal e estadual, solicitando, através de requerimentos e indicações, a pavimentação e recuperação asfáltica em diversos pontos da capital. As proposições visam garantir melhores condições de mobilidade e tráfego.

De autoria do presidente Osmar Filho (PDT), foi aprovado requerimento solicitando o envio de ofício ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), e ao titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), pedindo a execução dos serviços de terraplenagem e aplicação de camada asfáltica da 1ª Travessa da Felicidade, da 2ª Travessa da Rua João Figueiredo, e da 3ª Travessa João Figueiredo, no bairro da Vila Embratel.

A Câmara também aprovou requerimento de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), solicitando recuperação e posterior asfaltamento da Rua Sítio Garapa, no bairro Gapara, localizado na área Itaqui-Bacanga. De acordo com o pedido, os moradores têm improvisado o tráfego na região por meio de tábuas para poderem passar no período de chuva.

A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), por meio de requerimento, solicitou o serviço de capina e pavimentação da Rua Eldorado, próxima à Rua Rio Branco, no bairro Vila Luizão. De acordo com o ofício, o pedido visa atender uma demanda dos moradores que reclamam do alto volume da vegetação no local, além de problemas para trafegar nas vias, seja de carro ou de moto.

Por meio de requerimento, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB), solicitou que seja executada uma operação tapa-buracos nas ruas do Ouro, do Cromo e Travessa do Ouro, no bairro residencial Canaã.

O vereador Dr. Gutemberg (PSC), apresentou requerimento solicitando a recuperação da cabeceira da ponte da Rua 48, no Bairro da Areinha.

O vereador Thyago Freitas (DC), também solicitou o envio de ofícios ao prefeito de São Luís e ao secretário da Semosp pedindo a viabilização, em caráter de urgência, dos serviços de recuperação asfáltica das avenidas Principal e da Vitória, do bairro Morada do Sol, localizadas na Zona Rural de São Luís. De acordo com o pedido, a medida irá melhorar a qualidade de vida da população local.

Por meio da indicação, o vereador Thyago Freitas também solicitou ao governador do Estado, Flávio Dino (PSB), bem como ao secretário da Sinfra, que seja reconstruída a via de acesso à comunidade de Tajaçoaba, tendo em vista as chuvas fortes que vêm caindo no local. De acordo com a solicitação, a região pode ficar isolada em função da erosão causada pelo Rio Santa Bárbara.

Ao Governo do Estado foi encaminhada, ainda, a indicação de autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN), solicitando a recuperação asfáltica de toda extensão da travessa da Rua 13 com a Avenida 3, na Cohab. 

ASCOM