Câmara tenta despejar ex-deputado do MA de apartamento em Brasília

A Câmara dos Deputados tenta retomar apartamentos funcionais que, hoje, são ocupados irregularmente por deputados fora do exercício. Os políticos Doutor Luizinho (Progressistas-RJ) e Hildo Rocha (MDB-MA) ocupam imóveis com mais 180 m² em regiões nobres da capital federal. As propriedades custam, em média, R$ 1,8 milhão cada.

As informações, atualizadas nessa sexta-feira (23/6), constam na página de transparência da Câmara. A Casa informou que, por meio da Quarta-Secretaria, contatou oficialmente todos os usuários de imóveis funcionais que se encontram fora do prazo para desocupação.

Após o prazo para desocupação, previsto no Ato da Mesa nº 5/2011, o parlamentar que permanecer no imóvel entra em ocupação irregular e é notificado para deixar a propriedade. Se os parlamentares insistirem em continuar utilizando os apartamentos, a Câmara inicia um processo judicial contra os ocupantes.

Tanto Hildo quanto Luizinho estão fora do exercício do mandato. O primeiro conquistou votos apenas para ser suplente nas eleições de 2022. Sem ter sido de fato eleito, ele deveria desocupar o apartamento em 22 de fevereiro.

Já Doutor Luizinho foi eleito deputado federal no último pleito. No entanto, o parlamentar deixou o cargo para assumir a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Por ser secretário, o político tinha um prazo maior, de até 60 dias, para devolver o imóvel. Ainda assim, ele teria de deixar a residência em 14 de abril.

Cobrança

De acordo com o Ato da Mesa nº 5/2011 da Câmara dos Deputados, nesses casos há cobrança de indenização, que será calculada proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular, com base no valor mensal do auxílio-moradia.

O auxílio-moradia é a verba que os deputados podem receber se não ocuparem imóvel funcional. O valor é de até R$ 4.253 por mês. A indenização, no caso de Hildo Rocha, seria de R$ 17 mil; Doutor Luizinho precisaria desembolsar mais de R$ 8,5 mil.

O Blog tentou contato com os políticos por meio dos e-mails disponibilizados em seus sites pessoais. Não houve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para possíveis manifestações. Segundo a Câmara dos Deputados, a desocupação do imóvel utilizado por Hildo Rocha está em andamento, e Doutor Luizinho busca regularizar sua situação com a Quarta-Secretaria.

Bolsonaro diz que pode se candidatar em 2024: ‘Qual o problema?’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira, que não descarta sair candidato a vereador na próxima eleição municipal, a ser realizada no ano que vem. A declaração ocorre em meio ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — iniciado nesta quinta-feira e previsto para terminar na próxima semana — que pode tornar o ex-chefe do Executivo inelegível por oito anos.

— Lógico que eu não quero perder meus direitos políticos. Até eu falei outro dia, né: estou pensando em ser candidato a vereador no Rio de Janeiro. Qual o problema? Não há demérito nenhum. Até vou me sentir jovem, porque geralmente a vereança é para a garotada, para os mais jovens, é o primeiro degrau da política. Em 2026, se estiver vivo até lá, e também elegível, se essa for a vontade do povo, a gente vai. Disputo novamente a presidência — discursou Bolsonaro durante um evento organizado pelo PL na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Alers).

Ao falar para o auditório lotado de apoiadores e nomes convidados pela legenda, o ex-presidente também repetiu o argumento de que não deveria ser condenado em virtude de um precedente aberto pelo TSE em 2017. Na ocasião, ao julgar a legalidade da chapa Dilma-Temer, a Corte eleitoral absolveu a dupla ao não aceitar a inclusão de provas posteriores à abertura da ação.

— Os precedentes, usando tudo o que foi colocado na mesa em 2017, são as chamadas “jurisprudências”… Quero ser julgado da mesma forma que foi julgada a chapa Dilma-Temer em 2017. Foi uma ação do PSDB, que foi julgada essa chapa, e eles não aceitaram novas provas. E querem fazer comigo agora botando na minha conta até o 8 de janeiro — disse.

Embora tenha frisado que lamenta os ataques ocorridos em Brasília na ocasião, o ex-presidente reclamou do que chamou de prisões “sem qualquer processo legal” de acusados de envolvimento com a investida antidemocrática:

— Estamos vivendo um momento difícil no Brasil. Temos uns 300 irmãos presos em Brasília. Sem qualquer processo legal. Sem o direito à legítima defesa. Sem uma culpa formal. Para onde estamos caminhando? Nunca é tarde para acordarmos e lutarmos por esses bens, por esses valores. Nós não queremos um Brasil sem liberdade. Nós queremos um Brasil forte, unidos pela liberdade — discorreu.

Bolsonaro subiu ao palco por volta das 10h30, sob aplausos efusivos da plateia e gritos de “mito”. “É o capitão do povo”, diz um painel por trás dos integrantes da mesa. Antes, o ex-presidente reuniu-se com o deputado Vilmar Zanchin (MDB), presidente da Alers.

Segundo os organizadores, 130 comitivas municipais do PL gaúcho estão presentes no evento. Além disso, 11 prefeitos e 12 vices de pequenas cidades do Rio Grande do Sul aproveitaram o encontro para formalização a filiação à sigla do ex-presidente.

Bolsonaro chegou a Porto Alegre nesta quinta-feira, em meio ao primeiro dia do julgamento que pode torná-lo inelegível no TSE. Na capital gaúcha, ele visitou a Transposul, uma feira de transporte e logística da região Sul.

‘Tem bandido trabalhando’

O evento organizado pelo PL gaúcho contou com uma apresentação do artista local Valdomiro Mello, conhecido como o Trovador do Brasil. O cantor subiu ao palco minutos depois da entrada do ex-presidente, logo ao início do encontro, e entoou rimas que, em alinhamento à retórica bolsonarista, atacam o sistema eleitoral e chegam a chamar de “bandido” pessoas envolvidas no julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-chefe do Executivo, iniciado nesta quinta no TSE.

“O governo competente // não soube fazer algazarra // mas o nosso de agora // é para malandro fazer farra”, cantou Valdomiro bem em frente a Bolsonaro, que acompanhava atento a performance. A letra continuou, fazendo insinuações sobre a lisura do pleito do ano passado: “Pai da corrupção // um desvia e outro agarra // para o Brasil ficou bem claro // que a eleição de Bolsonaro // foi tomada na marra”.

Mais à frente, o artista derramou elogios sobre Bolsonaro, chamado de “nosso amigo, homem sincero e sensível”. “Querem lhe prejudicar, mas não é admissível”, continuou o trovador. “Tem bandido trabalhando para tornar inelegível”, afirmou Valdomiro no verso seguinte, acrescentando que “o povo não resiste a essa maldade tremenda”.

Bolsonaro não demonstrou reações mais expressivas durante a apresentação, apesar da animação do público. Depois da esquete, porém, o ex-presidente deu um caloroso abraço em Valdomiro Mello, e os dois chegaram a posar juntos para fotos. (O Globo)