Minireforma eleitoral altera pontos sensíveis e encontra resistências

O texto-base da minireforma eleitoral, aprovado na noite da última quarta-feira (13), prevê uma série de alterações a serem implementadas nas eleições municipais de 2024 – caso o projeto seja sancionado antes do próximo dia 6 de outubro.

No projeto de relatoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), alguns pontos chamam atenção por mexer em aspectos como período de inelegibilidade para políticos cassados no exercício do mandato, distribuição da cota feminina de 30% das candidaturas e utilização do fundo partidário para compra de veículos.

Para situações em que um detentor de mandato seja cassado com perda de direitos políticos, por exemplo, o período de inelegibilidade passaria a contar da data de condenação. Exemplo: um deputado cassado na data de hoje, ficaria inelegível pelo que resta de seu mandato e mais oito anos, totalizando 11 anos. Pela regra alterada, o período de oito anos seria contado a partir de hoje.

Outro ponto alterado na reforma relatada por Rubens é a forma de verificar-se o cumprimento da cota feminina. A mudança atingiria, em especial, as federações partidárias, que passariam a contar como um só na observância dos 30% de candidaturas do sexo feminino. Na prática, o partido A, federado com os partidos B e C, não precisaria ter 30% de mulheres candidatas, desde que, na soma com as candidaturas dos partidos B e C, se cumpra a porcentagem estipulada.

Gastos com o fundo partidário também passaram por alterações, permitindo que o fundo partidário seja usado para comprar ou alugar automóveis, embarcações e até aeronaves, “desde que comprovadamente a serviço do partido”.

O projeto de relatoria do parlamentar encontra resistências na sociedade e no Senado. Especialistas criticaram a tramitação acelerada do projeto, que já foi remetido à Câmara Alta. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, não se comprometeu com uma votação tão rápida quanto a vista na Câmara:

“O que eu considero necessário é que entreguemos uma lei, um projeto do lei amadurecido, bem refletido, bem discutido com a sociedade e com os senadores. Se for possível conciliar o trabalho bem-feito com a aplicação na eleição de 2024, ótimo. Se não for possível, paciência. A prioridade é entregar um projeto bem amadurecido”, afirmou Rodrigo, que pretende anexar ao projeto a pauta do novo código eleitoral, parada na Casa desde 2021.

Texto publicado originalmente no Marrapá

Deputado do MA é líder nacional em gastos com publicidade

Dados da Câmara dos Deputados apontam que, entre fevereiro e julho deste ano, parlamentares gastaram R$ 30,8 milhões para divulgar os feitos dos próprios mandatos.

Os números constam da plataforma de dados abertos da Câmara dos Deputados. Para realizar o levantamento, foram considerados gastos categorizados como “divulgação de atividade parlamentar”.

Os gastos com publicidade foram custeados por meio da cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), benefício mensal concedido a deputados e senadores para despesas como transporte, alimentação e segurança.

O campeão no ranking dos maiores gastos é o deputado maranhense Rubens Pereira Júnior (PT). De fevereiro a julho, o petista declarou ter utilizado R$ 227,5 mil da cota parlamentar para custear o serviço.

A lista conta com nomes de diversos partidos. Entre os 10 parlamentares que gastaram mais verba pública com publicidade, estão nomes do PL, como Giacobo (PL-PR), do MDB, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Republicanos, como Marcelo Crivella (RJ-Republicanos).

Dino e Rubens Jr podem ser punidos pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico

A Procuradoria Regional Eleitoral já instaurou uma linha de investigação preliminar sobre a denúncia, por meio de vídeo, que mostra o ex-governador Flávio Dino (PSB) e o deputado federal Rubens Junior (PCdoB) utilizando, na semana passada, um helicóptero da Secretaria de Segurança do Maranhão para viagens ao interior do estado.

O procurador eleitoral, Hilton Araújo, determinou que o caso seja devidamente apurado, verificando a auteticidade das informações veiculadas na mídia para que sejam tomadas as providências necessárias.

Caso haja real comprovação dos fatos, o ex-governador e o deputado federal Rubens Junior terão cometido crime eleitoral, pois ambos são pré-candidatos ao Senado e à reeleição. O ato configura abuso de poder político e econômico, previsto de punição pela Justiça Eleitoral.

Observadores avaliam que fica claro que o uso da aeronave do CTA (Centro Tático Aéreo) foi usado em caráter individual por Dino e seu pupilo, Rubens Junior, para motivações eleitoreiras nos municípios de Grajaú e Sítio Novo.

Deputado do MA quer reduzir horário de operações da PF

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) protocolou na Câmara um projeto de lei propondo a redução, em duas horas, do prazo permitido para operações da Polícia Federal, por exemplo.

O Projeto de Lei (PL) nº 2804/21 proíbe a realização de operações policiais de busca e apreensão domiciliar no período das 20h até as 6h. O texto altera a nova Lei de Abuso de Autoridade, que atualmente proíbe operações das 21h às 5h. Operações das polícias Civil e Militar também seriam afetadas.

Para Rubens Jr., o período atual flexibiliza a determinação de inviolabilidade do lar, já que autoriza o cumprimento de buscas e apreensões durante 2/3 do dia.

“É mais adequado que o cumprimento de mandados de busca e apreensão só possam ser executados entre 6h e 20h, que é compatível com a proteção ao lar estabelecida pela norma constitucional”, disse, segundo nota da assessoria.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Rubens Júnior e mais quatro são contemplados com mais de R$50 milhões do orçamento secreto

A Câmara Federal publicou a lista dos solicitantes e beneficiários do “Orçamento Secreto”, a RP9. O Maranhão foi um dos estados mais contemplados e na relação disponibilizada, o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), foi o maior beneficiado com o valor de R$20 milhões. Além dele, Josivaldo JP (Podemos), Juscelino Filho (DEM), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Roberto Rocha (PSDB), também aparecem nas listas. Juntos os citados acumulam mais de R$50 milhões em emendas parlamentares.

Obviamente, outros deputados federais foram contemplados, mas muitos utilizaram o artifício de Prefeituras solicitarem as próprias emendas parlamentares, dessa forma, não são discriminados os nomes dos “donos” das emendas parlamentares.

O caso de Rubens Júnior chama a atenção, pois ele é considerado como um deputado federal de oposição ao Governo Federal e muito crítico das práticas, dentre elas, o próprio orçamento secreto, porém, ele foi contemplado com o valor de R$20 milhões, informação esta que tinha sido nega inicialmente por sua assessoria.

No documento abaixo é possível visualizar as solicitações de Rubens Júnior, as quais contemplam os municípios: Grajaú, São Raimundo do Doca Bezerra, São João dos Patos, São Benedito do Rio Preto, São Francisco do Maranhão, Parnarama, Lagoa do Mato, São Félix de Balsas, Bacabal, Formosa da Serra Negra, Urbano Santos e Bacuri.

Já o deputado federal Juscelino Filho (DEM), destinou o seu montante de R$10 milhões para a cidade de Imperatriz. Como é possível verificar abaixo:

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), alcançou o montante de R$9,797,500 milhões distribuído entre as cidades de Arame, governada pelo seu pai Pedro Fernandes (PTB), Arari, Paraibano, Sucupira do Norte, São Roberto e Turilândia.

Josivaldo JP que assumiu no lugar de Eduardo Braide foi contemplado com R$10 milhões. Valor este distribuído entre as seguintes cidades: Amarante do Maranhão, Benedito Leite, Buritirana, Carolina, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Grajaú, Imperatriz, Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, Riachão, São João do Paraíso, São Luís, São Pedro da Água Branca, Senador LaRocque e Vila Nova dos Martírios.

Por fim, o senador Roberto Rocha, teve o valor de R$3,3 milhões de emendas parlamentares solicitadas no orçamento secreto. As cidades beneficiadas foram: Estreito, Monção, Santa Inês, São José de Ribamar e Serrano do Maranhão.

Vale destacar que outros deputados federais foram contemplados com as emendas do orçamento secreto, porém não foram encontradas solicitações dos demais nos documentos publicados pela Câmara Federal.

O fracasso político de Rubens Jr

Como tantos outros Júnior’s, Netos, Filhos e Sobrinhos, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) é o herdeiro político de mais um dos clãs que reinam nos rincões maranhenses.

Nas campanhas e nas conversas políticas, Rubens Pereira, o pai – e o próprio Rubens, o filho – exibem com orgulho um vídeo de infância em que, perguntado sobre que profissão seguiria quando adulto, o garotinho responde com confiança: “deputado”.

Rubens Júnior virou deputado estadual e federal; mas a família sonhava além.

A realidade, porém, bateu à porta e Pereira Júnior descobriu que, para entrar no círculo do poder central, precisará bem mais do que um mero sobrenome de família tradicional do interior maranhense.

A decepção com a fracassada campanha de prefeito de São Luís, em 2020 abalou o Júnior comunista, que esperava em um resultado melhor a catapulta para se tornar opção de governo – ou quem sabe uma vice – nas eleições de 2022.

Rubens Júnior volta à Câmara não mais como novidade, mas como qualquer outro em busca de votos para tentar a reeleição. .

Rubens Júnior, Fábio Macedo e Amanda Gentil a caminho do PSDB

Rubens Júnior, Fábio Macedo e Amanda Gentil de malas prontas para o PSDB

Embora publicamente o deputado federal licenciado e atual secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Jr (PCdoB) afirme que tomará a decisão sobre seu futuro partidário apenas mais adiante, fontes asseguram que ele vai se filiar ao PSDB.

Quem também irá para o nino tucano é a jovem Amanda Gentil, filha do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos). Além deles, o deputado estadual Fábio Macedo (Republicanos) é outro que deve se filiar no PSDB para disputar as eleições 2022.

As tratativas para filiação do trio estão avançadas junto ao presidente estadual da legenda e vice-governador, Carlos Brandão.

Vale destacar que Rubens Pereira, o “Rubão”, por exemplo, é um dos políticos maranhenses mais próximos de Brandão. Já Fábio Gentil é aliado inconteste do vice-governador, assim como a família Macedo.

Rubens Jr, Fábio Macedo, Amanda Gentil entrarão na disputa à Câmara Federal nas eleições do próximo ano.