Veja diz que Dino, mesmo de toga, não perdeu alma de político

A Revista Veja, neste fim de semana, ao analisar a polêmica envolvendo as emendas parlamentares fez questão de ressaltar que o maranhense e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, “mesmo de toga não perdeu a alma de político”.

A reportagem destaca que a solução para o impasse partiu de “um encaminhamento improvável, com uma articulação que teve a participação de integrantes não só do Legislativo e do Executivo, mas do Judiciário. O acordo só foi possível graças à atuação decisiva de um personagem que, em tese, estaria afastado da política: o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino”.

O primeiro movimento político de Dino para os parlamentares foi suspender as emendas parlamentares, já que “a medida atendia ao interesse do governo, cada vez mais fustigado pelo aumento de poder dos parlamentares por causa das emendas”. Para os críticos, Dino atuou como uma espécie de “líder do governo” no STF.

O segundo movimento que os parlamentares enxergaram como político de Dino foi o texto para resolver o problema, já que a proposta foi “construída pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). Pereira Jr. é amigo pessoal de Dino e seu aliado desde 2006, quando ambos concorreram a cargos públicos pela primeira vez, representando o mesmo grupo político do Maranhão. Naquele ano, Dino foi eleito deputado federal e Pereira Jr., estadual. Depois, liderariam a oposição que levou Dino ao governo e pôs fim à hegemonia do clã Sarney”.

“A prioridade dada ao texto sobre emendas parlamentares do velho amigo e aliado de Dino ocorreu de forma surpreendente. Até então, a proposta que havia sido colocada na mesa do Congresso era a do senador Angelo Coronel (PSD-BA) — e que não contempla todos os pontos exigidos por Dino”.

A reportagem destaca ainda que “o caso das emendas parlamentares não é a única incursão política de Dino no seu primeiro ano de toga. Na semana passada, ele participou como representante do STF de uma reunião no Palácio do Planalto convocada por Lula para discutir um plano de segurança com os governadores”

A Veja finalizou lembrando que Dino, ao se despedir do Senado, falou sobre a possibilidade de voltar a discursar na Casa. A reportagem finaliza destacando que os movimentos do maranhense demonstram que “ele vestiu a toga, mas não abandonou a alma de político”.

Assembleia aprova alteração de norma para eleição da Mesa Diretora

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, projeto de resolução que altera norma para eleição da Mesa Diretora da Casa de um biênio para o outro.

A alteração atende despacho do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), dado no início deste mês referente ao biênio 2025/26.

Pela regra antiga, que será alterada, em definitivo, quando ocorrer a aprovação da resolução em segundo turno, a eleição para formação do colegiado poderia acontecer até a segunda quinzena do mês de junho do primeiro ano do primeiro biênio.

A modificação determina que este pleito interno só poderá ser promovido a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da atual legislatura.

Em recente entrevista, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), confirmou que pretende disputar novamente o cargo e que realizará a eleição em dezembro ou janeiro.

Alô, Alexandre de Moraes! E o vice-governador não vai demitir os parentes?

Uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exoneração de cinco parentes do governador Carlos Brandão pela prática de nepotismo. Os familiares ocupavam cargos do alto escalão da administração direta e indireta do Governo do Maranhão.

A determinação, no entanto, não atingiu o vice-governador, Felipe Camarão, que tem ao menos três parentes nomeados na gestão estadual: o pai dele, Phil Camarão, no cargo de superintendente da Política de Atenção à Saúde no Trânsito, na Secretaria de Estado da Saúde; o cunhado dele, Daniel Maia de Mendonca, lotado na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), com salário superior a R$ 13 mil reais.

Uma prima de Camarão, Christiana Braga Furtado Costa, ocupa um cargo de diretoria no setor de Engenharia de Manutenção do Porto do Itaqui. A nomeação da prima do vice-governador não implica na prática de nepotismo, por ser um parentesco de quarto grau, mas confronta os princípios da impessoalidade e da ética.

O questionamento que fica é: por que a decisão do ministro só atingiu o governador e não contemplou os parentes do vice-governador? São dois pesos e duas medidas? Seria um tipo de perseguição velada?

Flávio Dino marca presença em celebração no Colégio Marista

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou presença em um evento em alusão ao aniversário do Colégio Marista de São Luís, neste sábado (26).

Dino foi filmado cantando o hino nacional de modo simples, usando uma camisa comum e sem os trajes elaborados dos membros da mais alta corte brasileira.

Fontes no local afirmaram que o ministro foi bastante tietado pelo público presente. Ele é ex-aluno da escola.

Flávio Dino nega campanha para assumir vaga no STF e diz que decisão cabe a Lula: “Deixa a vida me levar”

Cotado para a vaga que abrirá no fim deste mês no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o processo de escolha é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que “está bem” na atual função. Dino que “não existe campanha” para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro também declarou que o presidente Lula vai fazer “boas escolhas” nas indicações para a Corte.

“Eu sempre soube, estudando a história do Supremo, que não existe candidatura, campanha, pleito, pedido ou solicitação para ser ministro, pois essa é uma designação do presidente. Quando você enxerga as coisas assim, você fica tranquilo”, afirmou.

Flávio Dino participou de um evento no STF em comemoração aos 35 anos da Constituição. O ministro é um dos cotados para substituir a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que se aposentará na próxima semana, ao completar 75 anos.

Dino, que foi juiz auxiliar do ex-ministro Nelson Jobim, disse que, pela história do Supremo, não há candidatura ou campanha para ser ministro da Corte.

“Eu sempre soube, estudando a história do Supremo, que não existe candidatura a ministro do Supremo, não existe campanha para ministro do Supremo, não existe pleito, pedido e solicitação para ser ministro do Supremo. É uma designação do presidente da República e aprovação do Senado. Quando você enxerga as coisas assim, você fica muito tranquilo. Eu estou muito bem no Ministério da Justiça. Deixo o presidente Lula amadurecer a reflexão dele acerca das alternativas que ele tem. Tenho certeza que ele vai fazer boas escolhas”, afirmou.

Ele reconheceu que visitar a Corte tem um “gostinho de saudade”, já que ele atuou como juiz auxiliar do ministro aposentado Nelson Jobim.

Após a solenidade, o ex-presidente do Supremo Carlos Velloso, que se aposentou em 2006, lhe fez uma pergunta reservada sobre a possibilidade de Dino ser indicado. O ministro da Justiça respondeu citando música de Zeca Pagodinho: “Deixa a vida me levar”.

Aos jornalistas, Flávio Dino afirmou que compareceu à Corte representando o Poder Executivo, já que Lula está em Nova York onde participou da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Questionado mais uma vez sobre a possível indicação para substituir a ministra Rosa Weber, que se aposenta em pouco mais de dez dias, ele disse que “esse debate não está posto”.

“Vamos deixar o presidente amadurecer a decisão dele, com as ótimas alternativas que ele tem”, afirmou Dino. Os demais cotados são o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Com a saída de Rosa Weber, o STF terá apenas uma mulher, a ministra Carmen Lúcia, na composição do plenário. A posse de Luís Roberto Barroso, novo presidente do tribunal, está marcada para quinta-feira (28). Ele ficará no cargo por dois anos.

STF forma maioria para recálculo de cadeiras na Câmara que atinge todos os estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira, 25, para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado.

Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59.

Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.

A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.

O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados.

A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.

“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux.

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. (Agência Brasil).

Flávio Dino ir para STF seria ‘erro crasso’, diz presidente do PSB

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que seria um “erro crasso” e uma “perda” se Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, fosse ocupar uma das vagas do STF (Supremo Tribunal Federal).

A declaração de Siqueira foi feita durante o UOL Entrevista de hoje, conduzido pelos colunistas do UOL Leonardo Sakamoto, Josias de Souza e Carla Araújo.

Siqueira comentava a possibilidade de Dino despontar como um nome competitivo para concorrer à Presidência, mas não cravou que o ministro tenha sinalizado interesse em ir nessa direção.

Dino tem uma carreira política pela frente, opinou o presidente do partido.

“Seria um erro crasso, um erro muito grande e uma perda se ele aceitasse ir para o Supremo. Ele é um cidadão de 50 e poucos anos, é um quadro político que pode ter uma carreira pela frente — vamos nos esforçar para ajudá-lo na medida do possível — e precisa continuar na política. Agora, se ele vai ser candidato ou não… pode ser, por que não? Outros podem ser, por que não?”, disse Carlos Siqueira, presidente do PSB.

Lula deverá fazer uma nova indicação ao STF em outubro, quando Rosa Weber, presidente do STF, irá completar 75 anos e se aposentar. O presidente é pressionado, porém, para indicar um(a) jurista negro(a) ou mulher.

Carlos Siqueira diz que ministros do PSB estão dando “muito certo”, mas pondera que decisão é exclusiva de Lula. Atualmente, estão na composição do governo os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Márcio França (Portos e Aeroportos) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

“Vamos apoiar o governo com três, com dois, com um, sem nenhum cargo, por razões maiores. Se o presidente achar que deve mudar A, B ou C, ele muda, é um direito dele. […] É uma sinalização ruim se algum deles sair, porque os três estão dando certo nos ministérios que estão ocupando. Se o presidente quiser tirar, é outra coisa”, afirmou.

Carlos Siqueira avaliou que, diante do resultado das votações de PECs, como a da reforma tributária em dois turnos na Câmara dos Deputados, talvez Lula não precise mexer em cargos a fim de conquistar uma maioria mais ampla na casa.

“Até hoje, todas as coisas que ele propôs no Congresso foram aprovadas sem o centrão ter ministério, e acho que poderia continuar assim, sendo sincero. Quem fez reforma na constituição que teve quase 400 votos e, doravante, não parece ter nada de mudança na constituição, você não precisa dessa maioria tão ampla, de 3/5 [dos votos], mas da maioria absoluta, 50% + 1. Isso eu acho que é possível construir, sinceramente falando, sem a troca de cargos”, assinalou.

Flávio Dino defende prisão por quem perseguir autoridades

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), reagiu com um textão nas redes sociais às criticas que tem sofrido, junto com o presidente Lula (PT), após a divulgação do chamado ‘Pacote da Democracia’, lançado na sexta-feira, 21, com uma proposta de até 40 anos de prisão para quem ‘atentar contra a vida’ de autoridades, como o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Segundo reportagem do Estadão, constitucionalistas e criminalistas consideram que as medidas são mais ‘simbólicas’ do que ‘eficazes’, ressaltando sua ligação com a hostilização ao ministro Alexandre de Mores, do STF, no Aeroporto de Roma.

“Em nome do princípio da proporcionalidade, considero que os autores de crimes contra a ordem democrática e seus guardiões devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas ilícitas e da relevância do bem jurídico tutelado: a defesa da Constituição. Por isso, sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas”, escreveu Dino.

E completou:

“Respeito as críticas, mas manterei a mesma linha de atuação. Quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos atrás na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão. Assim se constrói a verdadeira PAZ, aquela que nasce do RESPEITO À CONSTITUIÇÃO”.

Ocorre que para muitos constitucionalistas, a medida é inconstitucional.

O desembargador aposentado e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Marco Antônio Nahum considera ‘exacerbada’ a previsão de até 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a vida de autoridades, entre elas ministros do Supremo Tribunal Federal.

“A exacerbação da legislação penal, em casos semelhantes, é política criminal que encontra respaldo no chamado “Direito Penal do Inimigo”. Trata-se de um modelo de política criminal que, logicamente, inspira uma dogmática penal e processual penal de combate do ordenamento jurídico contra indivíduos especialmente perigosos, como se o Estado não falasse com cidadãos que eventualmente violaram a lei”, explica.

De outro lado, o Estado Democrático tem o Direito Penal ‘como último recurso ou último instrumento a ser usado contra seus cidadãos’, indica. Mas só é possível acionar esse recurso quando ‘fracassadas outras instâncias de controle social que possam resolver o conflito social’.

“Embora não se possa admitir que ação política de oposição implique em atividade criminosa contra as autoridades públicas, em especial aquelas que representam o Estado Constitucional, espera-se que o Poder Legislativo saiba encontrar o equilíbrio necessário para a nova proposta legislativa”, pondera.

O constitucionalista André Marsiglia pondera que o aumento das penas, conforme previsto no pacote divulgado pelo governo Lula nesta sexta, 21, somado a uma ‘interpretação muito elástica do que pode ser ameaça ao Estado’ pode resultar em um ‘encolhimento da crítica aos agentes públicos’ – “o que, obviamente não é desejável em uma democracia”

Ele destaca como o crime de atentado ao Estado democrático ‘tem por objeto atos extremados e excepcionais, dignos de momentos de instabilidade institucional grave’. “É inclusive contraditório as autoridades dizerem que atualmente nossas instituições estão fortes e são inabaláveis e, ao mesmo tempo, entenderem ser necessário um pacote com penas tão agressivas”, pondera.

O plano do PT para tirar Flávio Dino da eleição de 2026

Só vi uma pessoa recusar convite para ser ministro do Supremo Tribunal Federal: Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, advogado, ex-deputado federal à época da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, e amigo, põe amigo nisso, de Lula.

Tão amigo que era um dos poucos convidados todos os anos para a festa familiar de aniversário de Lula. José Dirceu, Antonio Palocci e outros eram convidados para a festa pública. Sigmaringa, ou Sig, estava no avião que levou Lula preso para Curitiba.

Uma vez, perguntei a Sig por que ele recusou o convite de Lula para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele respondeu, modesto, que não se sentia à altura do cargo, que era um simples advogado, e que havia nomes melhores do que o dele.

O PT, ou parte dele, infla o nome de Flávio Dino (PSB-MA), ministro da Justiça, para candidato à vaga a ser aberta no Supremo com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ainda este ano. Dino já foi juiz federal. Seria muito bem recebido no Supremo.

Mas não é isso o que move a campanha do PT por Dino. O partido quer Dino fora da eleição de 2026 e ambiciona o lugar dele de ministro da Justiça, dono de um dos maiores orçamentos do governo. Dino só perde em popularidade para Fernando Haddad.

Dino chegou a pensar em se candidatar a presidente da República no ano passado, mas desistiu e apoiou Lula. Se Lula se candidatar à reeleição, o apoiará novamente. Mas, se por qualquer razão, Lula desistir de ser candidato, Dino admite que possa ser.

Daí o desinteresse de Dino por tornar-se ministro do Supremo. Resta saber o que diria, caso Lula o convidasse para tamanho sacrifício. Não foi uma, mas duas vezes que Sig disse não. Pena que não viveu para ver seu amigoypresidente de novo. (Metrópoles)

Sucessão presidencial e cobiça por ministério levam Dino a ser cotado pelo PT para o STF

O nome do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), passou a circular em Brasília nos últimos dias como um possível cotado para ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ganhou o apoio de ala do PT, que nos bastidores vê como positiva uma possível ida de Dino para a Corte não só por seus atributos jurídicos, mas também pelo quebra-cabeça político e o jogo da sucessão presidencial.

Caso fosse indicado por Lula para a vaga que será aberta em outubro com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino, um habilidoso político e um dos mais visados ministros da Esplanada, sairia da política — encerrando eventuais possibilidades de ser um “sucessor” do atual presidente da República. Isso porque o cargo de ministro do STF é “vitalício”, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.

Na análise de interlocutores do governo ouvidos pelo GLOBO, a indicação de Dino à Corte também cairia como uma luva, pois poderia alçar o PT ao comando do Ministério da Justiça, uma das pastas mais poderosas e com maior orçamento do governo, responsável também pela Polícia Federal. O PSB, contudo, precisaria de contrapartida relevante ao abdicar da área.

Pessoas próximas a Dino afirmam que o ministro sequer cogita a possibilidade. Além disso, ressaltam o fato de ele já ter sido juiz federal e abandonado a magistratura para entrar na política, em um movimento contrário ao que ocorreria caso fosse para o Supremo. Para essas pessoas, uma eventual campanha de Dino seria quase um “contrassenso”.

Já no Supremo, o nome do ministro é visto como um candidato natural. Um magistrado com bastante articulação política afirmou sob reserva ao GLOBO que Dino não teria qualquer resistência entre os demais integrantes do tribunal. Ele lembrou, porém, que no momento outros candidatos igualmente fortes também circulam. É o caso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, por exemplo.

Apesar das bolsas de apostas já apontarem nomes para a vaga de Rosa, no Planalto o espírito é de cautela: todos sabem que a decisão será pessoalíssima do presidente, que pretende mais uma vez escolher alguém de sua confiança. Lula, no entanto, também não quer desagradar a ninguém, e levará em consideração as opiniões de seus aliados políticos e dos magistrados da Corte, como a própria ministra que vai se aposentar e o ministro aposentado Ricardo Lewandowski.

O presidente também conta em não desagradar aos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, dois dos ministros mais próximos dele atualmente. Ambos não veem problema em uma possível indicação de Dino.

Juiz federal de carreira e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Dino manteve uma grande interação com o Supremo logo no início do terceiro mandato de Lula, ainda na transição. Com os ataques golpistas de 8 de janeiro, o ministro reforçou sua atuação junto à Corte nas apurações envolvendo as depredações na sede do STF.

Eleito senador pelo Maranhão e governador do estado por dois mandatos, Dino é um dos homens fortes de Lula na composição ministerial e frequentemente é apontado como uma das mais fortes lideranças políticas da esquerda. (O Globo)

Flávio Dino entra na briga por vaga no STF

Após a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), as especulações para a segunda nomeação, que será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começam a ganhar nomes de peso. Ainda neste primeiro ano de mandato, o petista terá mais uma indicação, já que a presidente da corte, ministra Rosa Weber, se aposenta em outubro quando completar 75 anos.

Entre os nomes ventilados, os últimos a entrarem na disputa, segundo a jornalista Andréia Sadi, antecipou na GloboNews, são os ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ambos são advogados de carreira e são considerados nomes fortes do governo Lula.

Caso Lula escolha Dino, ele repete o movimento já feito pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) que indicou seu também ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Outros nomes de peso ventilados são do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves.

O próximo indicado fará o mesmo caminho que Zanin agora está sujeito. Passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ter o nome levado ao plenário da casa legislativa, onde precisa ser aprovada pelo mínimo de 41 parlamentares.

Zanin vai assumir a vaga do ministro Lewandowski, que se aposentou antecipadamente em abril, um mês antes de completar a idade máxima de 75 anos. O cargo de ministro é vitalício, valendo até uma renúncia, aposentadoria compulsória, ou impeachment.

Roberto Rocha fica na mira de Alexandre de Moraes faltando dez dias para o fim do mandato

Desta sexta-feira, 20, até o final do mês faltam apenas dez dias, momento que terminará o mandato que durou oito anos no Senado para Roberto Rocha (PTB).

E menos de duas semanas para ficar sem mandato, o maranhense está no olho do furação e na mira do Ministro do STF Alexandre de Moraes no quer tange o escândalo de corrupção da família Bolsonaro investigado e que veio á tona em reportagem do site Metrópoles.

É no gabinete de Rocha que está lotada Rosimary Cardoso Cordeiro, a amiga íntima de Michele Bolsonaro, que emitiu no próprio nome um cartão de crédito usado pela ex-primeira-dama e pago com dinheiro desviado pelo tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, o coronel Cid.

Para se ter uma ideia da força de Rosimary com Bolsonaro, foi ela quem aproximou o ex-presidente de Michele, no tempo em que as duas atuavam na Câmara Federal assessorando deputados.

Essa importância da laranja da primeira-dama dá também a Roberto Rocha uma importância sem tamanho no esquema do ex-presidente revelado na investigação do STF.

Com voz embargada, Gilmar Mendes diz que ficou “destruído” ao ver STF

Ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes se emocionou ao ver o estado de destruição em que ficou o prédio da Corte após atos terroristas

Com 20 anos de Supremo Tribunal Federal, decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes ficou abalado ao ver os estragos feitos no prédio do STF por vândalos no último domingo (8/1). Em entrevista à imprensa, ele disse que se sente “destruído” diante dos estragos e da demonstração de ódio dos terroristas ante ao maior símbolo do Judiciário brasileiro.

Na entrada da Corte, Gilmar Mendes ressaltou que é preciso entender como o país chegou a isso. “Como chegamos a isso e como podemos evitar que isso se repita. Temos que guardar esses estragos na memória para que não nos esqueçamos. Me sinto destruído”, disse.

Veja entrevista:

Por Metropoles 

Flávio Dino e Gilmar Mendes almoçam em Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), almoçaram no restaurante Asbac, área nobre de Brasília, na tarde da quinta-feira 22. Não se sabe o teor da conversa. Oeste procurou a assessoria do juiz do STF e aguarda resposta.

A reunião entre ambos ocorreu duas semanas depois de Dino revelar que cogita uma “parceria” com o STF para reprimir “atos antidemocráticos”. O socialista teria acesso às investigações dos inquéritos sigilosos conduzidos pela Corte.

No início desta semana, o futuro ministro da Justiça ameaçou manifestantes que protestam contra a eleição de Lula (PT). Ele também disse que pedir “S.O.S., Forças Armadas” é crime. “Essa pessoa não só pode, como deve ser presa”, disse o socialista, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ao ser interpelado sobre as manifestações pacíficas em frente a quartéis, que se opõem ao presidente eleito, Lula (PT).

“Está no Código Penal”, complementou Dino, ao arrancar um sorriso do jornalista Felipe Frazão, do jornal O Estado de S. Paulo. “Nós não estamos no governo ainda. O futuro ministro da Defesa, José Múcio, vai, com certeza, dialogar com as instituições, visando ao cumprimento da lei.”

Interpelado sobre manifestações em áreas das Forças Armadas, protegidas por lei, disse que medidas judiciais podem ser cumpridas nesses locais. “Eu acredito no diálogo”, disse Dino. “Mas, se falhar, cada dia a sua agonia.”

Com informações da Revista Oeste

Deputado do MA vai ao STF saber se é investigado por venda de emendas

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal), na última sexta-feira (15), requerimento de acesso à informações com objetivo de saber se é alvo de procedimentos investigatórios que apuram a suspeita de desvio de emendas parlamentares destinados a municípios do Maranhão.

A resposta foi concedida nessa segunda-feira (18), em decisão proferida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

Segundo Fux, em pesquisa fonética realizada nos sistemas informatizados do Supremo, tanto pelo nome completo quanto o CPF do parlamentar, não foram encontrados processos em tramitação em nome do petebista, exceto a própria petição em que buscou a informação.

Contudo, destaca o ministro na decisão, a pesquisa processual realizada não considerou a busca por processos sigilosos. Por esta razão, Fux determinou o arquivamento do processo.

O pedido de informações de Pedro Lucas ao Supremo foi feito pelo escritório Aragão & Tomaz Advogados Associados, dos sócios Eugênio José Guilherme de Arazão e Willer Tomaz de Souza, na mesma data em que reportagem da revista Crusoé citou o parlamentar entre os investigados em um inquérito sigiloso que corre no STF com objetivo de apurar a suspeita de compra e venda de emendas parlamentares.

Horas antes da decisão de Fux, Pedro Lucas disse que não era investigado, e que a citação ao nome dele pela Crusoé relata a destinação de uma emenda de R$ 4 milhões para Arame que, segundo ele, “ainda não foi nem aprovada na CEF [Caixa Econômica Federal]”. O município é comandado pelo ex-deputado federal Pedro Fernandes, também do PTB e pai de Pedro Lucas.

Sobre o pedido feito ao STF, alegou ter feito para garantir “direito de resposta e outros direitos”, e rebateu a informação de que faça parte do grupo político comandado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

De acordo com a Súmula Vinculante 14, procedimentos eventualmente sigilosos têm seu acesso garantido exclusivamente às partes e seus advogados. Na decisão sobre o pedido de Pedro Lucas, porém, Fux destaca que esse acesso ocorre “sempre que inexista prejuízo para a realização de diligências, razão pela qual esta Presidência não detém informação sobre feitos desta natureza”.

O inquérito revelado pela Crusoé segue a mesma linha de outra apuração no Supremo, também sigilosa, revelada no último 8, que envolve pelo menos outros quatro congressistas maranhenses em suposto desvio de valores de emendas parlamentares destinadas a municípios maranhenses, inclusive por congressista de outro reduto eleitora.

Os alvos são: os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil (PL-MA) e Hildo Rocha (MDB-MA), além do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A investigação foi instaurada com base em anotações manuscritas e mensagens em aparelhos celulares apreendidas no bojo da Operação Ágio Final, deflagrada pela PF do Maranhão em dezembro de 2020, com objetivo de desarticular suposto esquema de extorsão contra prefeituras maranhenses que foram beneficiadas com emendas destinadas por diversos congressistas.

A citação aos parlamentares e o fato dos valores discriminados nas anotações serem idênticos aos valores das emendas destinadas não configuram prova do envolvimento deles nos crimes apurados, mas os indícios levaram a PF a investigar a suposta conexão.

Procurados, apenas Roberto Rocha e Hildo Rocha retornaram o contato.

“Eu investigado?? Por quem e por que??? Então estão investigando 81 senadores e 513 deputados. A menos que alguém tenha colocado meu nome em algum desses inquéritos. Eu até imagino quem seja”, respondeu o senador tucano, sem entrar em detalhes a respeito da suspeita apurada pela PF nem sobre quem teria “colocado” o nome dele na apuração.

Já o emedebista, em nota enviada por sua assessoria, ressaltou haver presidido nesta semana audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, na qual teve a participação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário. Durante a apresentação de relatórios de auditorias feitas em convênios e aquisições de equipamentos com recursos federais, Rosário revelou a possibilidade de haver negociatas com emendas parlamentares.

“Segundo ele, a CGU em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão apurando possíveis irregularidades realizadas com emendas. Entretanto, não foram apontados nomes de investigados”, disse Hildo Rocha.

O Blog apurou que o inquérito foi originalmente instaurado pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão, quando buscava apurar suposta prática de associação criminosa e tráfico de influência que seriam encabeçadas pelo agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como Pacovan.

No curso das investigações, foi identificada a possível relação dos parlamentares com os delitos apurados, com isso os autos foram remetidos para o STF, em razão do foro por prerrogativa de função dos deputados e do senador da República. A suspeita é de que o grupo tenha recebido até 25% do valor total das emendas destinadas aos municípios maranhenses, como suposto pagamento de propina, mediante comissão de Pacovan, supostamente obtido por meio de contratos com empresas de fachada.

O relator do caso no Supremo é o ministro Ricardo Lewandowski.

Em publicação nas redes sociais, o deputado Josimar Maranhãozinho classificou a suspeita levantada pela PF como perseguição de adversários políticos na disputa de 2022, por estar postulando concorrer ao Palácio dos Leões em oposição ao grupo político controlado pelo governador Flávio Dino (PSB).

“Sinceramente, nem me surpreendo com tamanha perseguição e má fé, por parte de alguns indivíduos. Não são capazes de superarem meus trabalhos e partem para a difamação. Nessa ‘selva", algumas ratazanas se escondem em alcovas de leões. Mas, às vezes, caem em sua própria armadilha”, escreveu.

Por Atual 7

Com recorde de arrecadação, Dino reage a mudança do ICMS

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), não concordou com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

“O projeto é inconstitucional. Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou Dino,.em entrevista à CNN.

Segundo a reportagem, o maranhense e outros governadores, que não gostaram nada da mudança, planejam reação em duas frentes: aumentar a pressão sobre senadores para enterrar a mudança e ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a iniciativa.

Sob Dino, o Maranhão cobra a quarta maior alíquota de ICMS na gasolina entre os estados brasileiros, e é vice-campeão na cobrança de ICMS do diesel.

Em 2021, até agosto, a gestão estadual já havia arrecadado R$ 1,8 bilhão só de ICMS sobre combustíveis.

Ministra do STF manda Flávio Dino pagar advogado de Roberto Rocha

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento a uma queixa-crime do governador Flávio Dino (PSB) contra o senador Roberto Rocha (PSDB) após o tucano haver repercutido em uma rede social uma notícia do site Diário do Poder em que o chefe do Executivo estadual é apelidado de “governador dos motéis”.

A magistrada acolheu entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), de que não há “tipicidade penal dos fatos narrados na inicial acusatória”, em razão do fato ter ocorrido sob o âmbito da proteção da imunidade parlamentar do senador maranhense.

Na decisão, Rosa Weber ainda condenou Flávio Dino ao pagamento de R$ 2 mil a título de honorários ao advogado Alex Borralho, que fez a defesa de Roberto Rocha.

A publicação que afetou os brios do governador maranhense foi feita pelo senador no Instagram em fevereiro, sugerindo que Dino estaria construído motéis para os apenados do estado em detrimento de investimentos na saúde e contra a pandemia da Covid-19.

“No auge da 2ª onda da pandemia, o Governador do Estado do Maranhão assina contrato milionário para construir ‘motel’ dentro das penitenciárias!”, escreveu Rocha.

STF vai decidir sobre ação que pode cassar mandato de Deputado do MA

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir no próximo mês se o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão deve dar prosseguimento à uma ação sigilosa que pode levar à cassação do mandato do deputado estadual Pará Figueiredo (PSL).

Os ministros vão analisar se mantêm ou não decisão monocrática do ministro Nunes Marques, relator do caso no Supremo. Em maio, o magistrado não reconheceu recurso apresentado pela defesa de Pará Figueiredo, e manteve acórdão proferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no ano passado, determinando ao TRE-MA que retome o julgamento de uma ação de impugnação de mandato eletivo contra o parlamentar maranhense, que teria sido beneficiado em suposta fraude às cotas de gênero nas eleições de 2018.

O julgamento virtual está previsto para começar no dia 6 de agosto e a data de fim prevista é 16 do mesmo mês.

Pará Figueiredo é filho de José Joaquim Figueiredo dos Anjos, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão e atual presidente da TRE maranhense.

Em nota, a defesa do deputado, feita pelo escritório Daniel Leite & Advogados Associados, nega que ele tenha sido beneficiado com a suposta fraude nas cotas.

“O processo encontra-se no STF, com recurso pendente de julgamento, ainda sobre questão processual, contendo sólida irresignação sobre sua inclusão no polo passivo da ação, pois, da própria narrativa do autor, não se constata, sequer em alegação, prática de ato atribuível ao parlamentar. Argumenta-se assim, dentre outros, com a necessidade de observância, pela corte Suprema, do princípio da intranscendência subjetiva das sanções, para reconhecer sua ilegitimidade passiva no caso. São inúmeros os precedentes do próprio Supremo nesse sentido,daí porque se confia que a Suprema corte acolherá o recurso e determinará a exclusao do autor da lide. Em todo caso, se isso não ocorrer, o que se admite para argumentar, o deputado demonstrará, durante a instrução -sequer iniciada- a absoluta legitimidade do mandato eletivo que titulariza, conquistado tão somente com a forca da soberania popular”, declarou.

No âmbito da Corte Regional, a ação que pode cassar o mandato de Pará Figueiredo foi extinta com resolução de mérito em 2019, por voto da maioria, sob alegação de reconhecimento de decadência do direito do Ministério Público Eleitoral em propor a ação em relação àqueles que deveria ter figurado no processo na condição de litisconsortes passivos necessários. Para os magistrados locais, seria necessária a presença dos dirigentes partidários e da própria agremiação no polo passivo da ação de impugnação de mandato eletivo.

Em abril do ano passado, porém, o então ministro do TSE, Tarcísio Vieira, em decisão monocrática, derrubou o acórdão do TRE-MA, afastando a tese de litisconsórcio necessário em sede de impugnação de mandato eletivo e, por consequência, a decadência reconhecida no acórdão regional, determinando o retorno dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para que dê prosseguimento à ação.

Segundo voto de Tarcísio Vieira, confirmado pela Primeira Turma do TSE, o entendimento adotado pelo TRE-MA na ação é contrário à jurisprudência da Corte Superior Eleitoral no sentido de que na ação de impugnação do mandato eletivo, o polo passivo dever ser ocupado por candidatos eleitos diplomados, pois a sanção buscada é a perda do mandato.

“In casu, uma vez que os dirigentes partidários não foram apontados como detentores de mandatos eletivos ou diplomas, tampouco como integrantes do DRAP relativo à disputa do cargo de deputado estadual no pleito de 2018, sua esfera jurídica não será atingida por eventual procedência da AIME, motivo pelo qual não há razão para figurarem no polo passivo da ação na qualidade de litisconsortes necessários”.

“Nem mesmo na condição de representantes da grei partidária seriam atingidos pelos efeitos oriundos de eventual procedência da AIME, porquanto nesta não se impõe multa ou se declara inelegibilidade”, diz trecho do acórdão do TSE, que determina o retorno dos autos à instância regional para regular processamento da ação.

Atual 7

Ministro do STF critica Omar Aziz e diz CPI age como palco para de 2022

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que teve a aposentadoria confirmada pelo Diário Oficial desta sexta-feira (9), criticou a CPI da Covid no Senado. O decano criticou o presidente do colegiado Omar Aziz, e disse que a comissão “age como palco para as eleições de 2022”.

O ministro do STF foi questionado sobre o embate entre as Forças Armadas e o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Eu penso que ele [Aziz] ultrapassou uma linha que não poderia ultrapassar. Toda generalização é péssima. Ele mexeu com casa de marimbondo. A pessoa tem que ter temperança, limites. Se colocarmos em dúvida, como já colocamos em dúvida o Judiciário, aí é o fim. Realmente é o fim. Não podemos enfraquecer as instituições”, disse o decano ao Valor.

“Eu não vi a nota. Mas as Forças Armadas integram o Estado, não o governo. Muito embora os comandantes sejam escolhidos pelo presidente da República. Mas, nem por isso ele consegue cooptar as Forças Armadas. As Forças Armadas devem defender o estado democrático de direito. Uma virada de mesa a essa altura é impensável. A democracia veio para ficar”, acrescentou.

CPI palco para as eleições de 2022

“Está um disco arranhado. Eu já cansei. Só estão aparecendo fatos conhecidos. Eles vão apresentar um relatório, o relatório será encaminhado ao titular de uma possível ação penal, que é o Ministério Público, e veremos o que dará. Agora, não pode a CPI servir unicamente como plataforma política para os integrantes se credenciarem junto aos eleitores. Acabam se desgastando. Eu estou percebendo a CPI, a esta altura, como um palco, como um palanque visando as eleições em 2022”, disse Marco Aurélio Mello .

Aluísio Mendes assume vice-liderança do governo Bolsonaro

O deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) assumiu a vice-liderança do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional. A aceitação do convite ocorre em meio à apresentação de uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal), feita nesta segunda-feira (28), contra o presidente da República por suposto crime de prevaricação no caso da compra das vacinas indianas Covaxin.

Próximo do próprio Bolsonaro e dos filhos do presidente, Mendes já foi vice-líder do governo na Câmara Federal, cargo que se desincompatibilizou após assumir no início de abril a liderança do PSC do bloco formato pela legenda, PTB e PROS.

A notícia-crime é assinada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid.

No documento, alegam que Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação —quando o agente público retarda ou deixa de agir em benefício do bem público— ao não determinar investigações à Polícia Federal após ser informado sobre possíveis irregularidades no processo de compra do imunizante.

"Como agente político da maior envergadura, o Presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves. Tinha ele o dever inafastável de oferecer os indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações mais detalhadas", apontam.

O caso será julgado no STF pela ministra Rosa Weber.