Governo Flávio Dino é denunciado na Polícia Federal

Um suposto esquema de corrupção no governo Flávio Dino foi denunciado à Polícia Federal. Segundo a acusação, há irregularidades na execução contratos na área de infraestrutura. Mais especificamente entre a Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) e as empreiteiras Moriah e Terramata. A denúncia foi feita pelo deputado estadual César Pires (PV).

Além da Polícia Federal, também foram acionados MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).

Na denúncia, César Pires afirma que o Governo Flávio Dino está escondendo processos licitatórios e de pagamento referentes aos contratos. Essa não é a primeira vez que recaem suspeitas sobre mau uso de recursos públicos na infraestrutura do governo. O secretário Noleto já foi alvo de investigação anterior por suspeita de direcionamento de licitações durante o período de 2015 a 2020. Outra investigação sobre supostos crimes contra ordem tributária envolvendo o secretário também são investigadas.

Irmão de Brandão fraudou documentos para desviar verbas federais, aponta TCU

Documento obtido pela reportagem do Blog mostra que o ex-prefeito de Colinas, José Henrique Barbosa Brandão, fraudou documentos para desviar verbas federais durante o seu mandato.

A informação consta na tomada de contas especial instaurada pela então Coordenação-Geral para Assuntos de Inventariança da Secretaria Federal de Controle do Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-gestor em decorrência de irregularidades na execução do Convênio 485/92, firmado com o extinto Ministério da Integração Regional – MIR com vistas à construção de estradas vicinais na zona rural de Colinas.

À época, José Henrique, que é irmão do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, contratou a empresa J. André Rocha Construções, de nome fantasia, Construtora Rocha Ltda, para executar as obras.

Em uma fiscalização nos documentos dos contratos, os auditores do Tribunal de Contas da União constaram que o plano de trabalho havia sido rasurado para alterar a extensão da estrada de 30 km para 3,0 km; a prestação de contas se referia à execução de 2 km de estrada, uma vez que a planilha de serviços utilizada no orçamento de obra anexo à proposta de convênio continha quantitativos referentes à construção de 3 km de estradas e a planilha empregada na licitação/contrato apresentava os mesmos quantitativos, mas registrava 2 km como a extensão da obra, o que seria indício de simulação de procedimentos.

O TCU aponta que o extrato bancário demonstrava o saque de uma certa quantia em 17 de junho, um dia após a assinatura do contrato com a empresa executora da obra, enquanto a nota fiscal havia sido emitida em 29 de junho, o que se caracterizou em pagamento antecipado com infringência aos arts. 62 e 63 da Lei 4.320/64.

Os auditores afirmaram ainda que a grafia constante das notas fiscais emitidas pela Construtora Rocha era a mesma em outras notas fiscais de outras sociedades empresariais contratadas pela Prefeitura, bem assim em formulários para emissão de ordem bancária e expedientes elaborados no âmbito da Prefeitura Municipal.

Outra irregularidade encontrada na documentação é que a Construtora Rocha recebeu pagamento de verbas federais mediante os cheques nominais oriundos da conta específica do convênio, números 640461 e 640462, transferidos para duas contas bancárias, pertencentes a Marcus Barbosa Brandão, irmão de José Henrique Brandão, e à empresa Disvali – Distribuidora de Bebidas do Vale Itapecuru Ltda., que tem como sócios os próprios irmãos.

Segundo o Tribunal, a Construtora Rocha foi aberta em 18/2/1993, logo após o início da gestão dor irmão de Brandão na prefeitura, com ramo de atividade registrado como comércio atacadista de material de construção, ao invés de construção civil.

A Corte de Contas destacou também que embora a documentação não tenha sido submetida a exame grafotécnico, verificou-se que houve similitude na escrita das notas fiscais da Construtora Rocha e de outras empresas, bem como de guias de depósito bancário preenchidas no órgão municipal, tomando-se, como exemplo, as palavras “prefeitura”, “Colinas” e “Dias”, o formato da letra “r” na maioria das palavras e os numerais grafados. “Portanto, são fortes os indícios de que esses documentos fiscais sejam fictícios”, disse.

“A Construtora Rocha recebeu pagamento por meio de cheques nominais oriundos da conta específica do convênio. No entanto, a Secex/MA apurou mediante inspeção que, no verso desses cheques, constou a anotação de que tais ordens de pagamento foram endossadas para as contas bancárias ao ex-prefeito e seu irmão Marcus Brandão, havendo, assim, indicação de que os recursos do convênio não foram destinados às obras e sim a pessoas vinculadas ao [ex] gestor”, constatou o TCU.

Irregularidades devem desencadear ação da PF no governo Flávio Dino

O Tribunal de Contas da União - TCU identificou irregularidades na compra, com dinheiro federal, de 34 mil itens hospitalares destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, pelo governo Flávio Dino (PSB), os gastos foram feitos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de Carlos Lula, que já responde a processos, justamente por gastos no órgão.

O TCU iniciou o processo n° 036.775/2020-7, contra gastos do governo Flávio Dino e será julgado pela corte. O resultado da fiscalização foi divulgado pelo TCU no dia 1° deste mês.

A gastança de verba federal custou ao erário público R$ 1.602.080,00 (Um milhão, Seiscentos e Dois Mil Reais). O recurso faz parte do montante destinado pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus no estado.

Segundo dados financeiros apurados pelo TCU, ano passado (2020), o Maranhão recebeu, para execução de ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19, R$ 1.825.530.487,00 (Um Bilhão, Oitocentos e Vinte e Cinco Milhões). Já este ano (2021), o TCU apurou o repasse de R$ R$ 41.207.022,00 (Quarenta e Um Milhões, Duzentos e Sete Mil Reais).

Aventais cirúrgicos e macacões de proteção

A compra suspeita de fraudes identificada pelo TCU, refere-se ao contrato, firmado com a empresa Mawed Comercial Ltda. Na negociação com a fornecedora, a SES adquiriu 20 mil aventais cirúrgicos e 7 mil macacões de proteção para serem usados por profissionais de saúde em atuação na linha de frente do combate ao novo coronavírus. A quantia gasta, mais de R$ 1,6 milhão, chamou a atenção da corte por apresentar indícios de fraude e irregularidades.

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O processo tramita na 1° Câmara do TCU, que analisará os indícios de irregularidade da compra e proferirá decisão. O relator é o ministro Jorge Oliveira. Para defendê-lo, o governo Flávio Dino designou o advogado Bertoldo Klinger Barros Rego Neto (OAB-MA n° 11.909).

Foco da fiscalização

A fiscalização teve como foco a economicidade, a motivação, a aderência legal e a transparência dos procedimentos de aquisição:

Fragilidades na seleção do fornecedor.

Fragilidades na avaliação/pesquisa do preço de mercado.

Falta de transparência das compras do Covid-19.

Adiantamento de pagamento sem os cuidados adequados, sem exigência de garantias ou sem a devida avaliação da habilitação e qualificação do fornecedor.

Ausência de justificativas e critérios para a contratação.

A fiscalização ocorreu no período de 20/04/2020 a 31/03/2021 e teve como foco a economicidade, a motivação, a aderência legal e a transparência dos procedimentos de aquisição. “A necessidade de realização do trabalho originou-se não só do valor extremamente elevado dos recursos envolvidos, mas também da flexibilização temporária de regras para aquisição de bens, serviços – inclusive de engenharia – e insumos destinados ao combate à pandemia, promovida pela Lei 13.979/2020, e, acima de tudo, das gravíssimas e relevantíssimas repercussões sanitárias, sociais, humanas e econômicas da matéria”, declarou o ministro-relator Jorge Oliveira.

Como se observa, o secretário Carlos Lula, que se filiou recentemente ao PSB, deve recorrer novamente à Justiça Federal para conseguir Habeas Corpus preventivo para não ir preso.