Posto de Atendimento Eleitoral e Sala de Conciliação do TJ-MA são inaugurados na Câmara de São Luís

Na tarde desta segunda-feira, 26, ocorreram, na Câmara Municipal de São Luís, as inaugurações do 1° Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMA), e do Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Os locais surgem para facilitar o acesso da população ludovicense aos serviços eleitorais e à resolução de conflitos.

No novo Posto de Atendimento do TRE-MA é possível ter acesso a todos os serviços eleitorais, tais como alistamento (1ª via), regularização do título, cadastro dos dados biométricos (fotos, assinaturas e digitais) e transferência, bastando apenas levar originais de documento oficial com foto e comprovante de residência para ser atendido.

Já o Centro de Mediação e Conciliação vai oferecer a oportunidade para que as pessoas busquem acordos e soluções para os seus conflitos por meio do diálogo, evitando a judicialização e os custos e desgastes que algumas situações costumam ter, como os casos de divórcios e pensões alimentícias.

Câmara de São Luís abre espaço para oferecer serviços do TJMA e TRE-MA à população

A Câmara Municipal de São Luís, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), oferecerá, a partir desta segunda-feira (26), à população ludovicense, o acesso facilitado a mediação e conciliação de acordos e serviços eleitorais.

O 1° Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís estará localizado na sede da Câmara, na Rua da Estrela, n.º 257, Centro e vai oferecer a busca por acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, sendo voltado ao tratamento adequado de conflitos, nas fases pré-processual (sem ação judicial) e processual (com ação judicial), assegurando à sociedade a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.

O Centro será vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.

Já no posto do TRE-MA, o cidadão poderá ter acesso a todos os serviços eleitorais, tais como: alistamento, regularização do título e transferência, bastando levar originais de documento oficial com foto e comprovante de residência.

Ainda na segunda-feira, acontecerá uma audiência pública para tratar de assuntos relativos às eleições 2024, onde serão abordados temas como “fakes news e inteligência artificial”, além de propaganda eleitoral.

SERVIÇO

O quê: Inauguração do 1º Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís e posto de atendimento do TRE-MA na Câmara Municipal.

Quando: Nesta segunda-feira (26), às 14h30.

Onde: na Câmara Municipal, localizada na Rua da Estrela, n.º 257, Centro Histórico.

Câmara Municipal de São Luís firma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (2), o presidente do legislativo municipal, vereador Paulo Victor, o desembargador José Gonçalo Filho e o diretor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Mauro Lobão, oficializaram a implantação de uma série de serviços que serão oferecidos à população, pelo tribunal, na Câmara Municipal de São Luís. 

Entre os serviços propostos está a implantação de um Centro de Solução de Conflitos para a realização de sessões de conciliação, e de um posto avançado para regularização e emissão de títulos de eleitor,  além do cadastro de biometria. Para o presidente Paulo Victor, é importante manter a proximidade entre Câmara e TRE-MA “A presença do TRE-MA no parlamento municipal é um avanço para nós e estamos abertos a qualquer implementação que venha colaborar com o acesso da população à informação e aos serviços públicos. Estamos muito felizes com essa parceria”, ressaltou o vereador.

A parceria também proporcionará a realização de uma audiência pública, com data ainda a ser definida, sobre a atualização do Código Eleitoral e da Lei das Eleições. Segundo explicou o desembargador José Gonçalo, o TRE-MA já vem realizando essas ações em outros órgãos. “O objetivo é melhorar o acesso da população aos serviços públicos oferecidos pelo TRE-MA. A Câmara possui um grande fluxo de pessoas e essa é uma boa oportunidade para oferecermos esses serviços e nos aproximarmos da população”, disse.

Os trâmites para que as propostas sejam implementadas já estão em andamento na Câmara Municipal de São Luís.

Participaram ainda da reunião, os vereadores Raimundo Penha, Marlon Botão e Edson Gaguinho.

Jorge Marú participa da posse do novo membro titular da Corte do TRE-MA

Nesta segunda-feira (22), o Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Marú, foi a São Luís onde acompanhou a posse do jurista Tarcísio Almeida Araújo a membro efetivo da corte titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA.

Marú esteve na solenidade a convite do presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira. No cenário político luminense, Jorge é uma figura que vem se destacando de forma idônea, como um líder independente de grupos políticos externos ao município que há muito tempo tem interesses não tão bem intencionados por Paço do Lumiar. 

O presidente da Câmara estabelece sua base para a corrida eleitoral que se aproxima, mantendo o diálogo e trânsito livre com os poderes. Na ocasião, o vereador comentou sobre a solenidade: “É sempre muito gratificante acompanhar momentos como estes e manter o diálogo entre os poderes, mostrar que o legislativo, executivo e judiciário são independentes, sem deixar de ser harmônicos. Quero parabenizar o dr. Tacísio Araújo, pois acredito na sua competência e sei que fará um bom trabalho”, concluiu.

TRE-MA começa a julgar PSC e Podemos por fraude à cota de gênero em 2022

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, começa a julgar nesta segunda-feira, 18, as ações que podem culminar com as cassações dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, ambos do PSC, e de todos os deputados estaduais eleitos pelo Podemos.

O PSC foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes de Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) – por suposta fraude à cota de gênero.

No final do mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

O julgamento do caso deveria ter começado já em novembro, junto com o do União Brasil, no plenário virtual, mas acabou adiado após a defesa de Braide solicitar sustentação oral, o que levou o processo para o plenário físico.

No caso da ação contra o Podemos, não há mais informações, já que caso tramita em segredo de Justiça. O julgamento, contudo, será virtual, encerrando-se na sexta-feira, 22.

Escapou

No fim do mês passado, o plenário virtual do TRE-MA concluiu o julgamento da ação contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero.

Por unanimidade, os membros da corte eleitoral rejeitaram cassar toda a chapa que disputou vagas de deputado estadual em 2022, o que, por ora, livra de perder o mandato o deputado estadual Neto Evangelista (saiba mais).

O caso ainda deve ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TRE/MA marca data de julgamento que pode cassar 02 Deputados Estaduais

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) marcou data do julgamento do PSC por fraudes na cota de gênero. O desembargador José Gonçalo Filho, membro do TRE do Maranhão, marcou para o dia 18 de dezembro o início dos trabalhos.

Dois parlamentares do partido com mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão podem ser cassados, os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.

O julgamento do caso deveria ter começado já nesta semana, junto com o do União Brasil, no plenário virtual, mas acabou adiado após a defesa de Braide solicitar sustentação oral, o que levou o processo para o plenário físico.

No mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022. 

Caso União Brasil

Na segunda-feira (22), o União Brasil obteve uma vitória. O deputado estadual Neto Evangelista (União) conseguiu obter a maioria de votos favoráveis em ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 e não corre mais o risco de cassação de mandato pelo tribunal.

Depois de o juiz eleitoral Ângelo Antônio Alencar dos Santos e do desembargador José Gonçalo Filho - que na segunda-feira (20) havia iniciado o julgamento virtual também manifestando-se contra a procedência da ação - votarem contra a cassação da chapa do União Brasil na eleição de 2022, os magistrados Antônio Pontes Aguiar e José Luiz Almeida também votaram pela improcedência do processo.

Como a Corte Eleitoral do Maranhão é composta por sete membros e quatro já votaram a favor de Neto Evangelista, compreende-se que ele já está livre da ação no estado.

Os partidos foram denunciados à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes de Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) – por suposta fraude à cota de gênero. É provável que os autores da ação agora recorram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)..

Exclusivo! Catulé pede que Assembleia casse Hemetério e lhe dê posse

O primeiro suplente do PP na Assembleia Legislativa, Catulé Júnior, protocolou na terça-feira, 14, um pedido para que a presidência da Casa proceda ao imediato afastamento do deputado Hemetério Weba, também do PP, do cargo.

Weba sofreu um revés no STJ no mês de outubro, quando o ministro Francisco Falcão restabeleceu os efeitos de decisão que suspendeu os direitos políticos do parlamentar.

O deputado nega que a decisão tenha efeito sobre seu atual mandato.

Catulé, no entanto, diz na petição que o despacho do ministro do STJ é claro e pede para ser imediatamente empossado.

Leia aqui a íntegra do pedido protocolado na Assembleia.

Com informações do Blog do Gilberto Léda 

TRE-MA autoriza saída de Deputado do PSB

O deputado estadual Yglésio Moyses conseguiu nesta segunda-feira, 11, uma primeira vitória na luta que trava contra o PSB para deixar a sigla.

Em decisão unânime, por 7 a 0, O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu que o parlamentar pode desfiliar-se da legenda sem perder o mandato.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, o deputado alega que tem sido constantemente discriminado pelo partido. Ele atribui a postura da sigla a ingerências de Ricardo Cappelli, ex-secretário de Comunicação do Governo do Maranhão e atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

TRE-MA julgará neste mês processos que podem cassar Deputados

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão prepara-se para julgar pelo menos duas das três ações que dizem respeito a possíveis fraudes nas cotas de gênero nas eleições de 2022.

O julgamento do União Brasil, que elegeu o deputado estadual Neto Evangelista, foi marcado para o dia 17 de agosto. O relator do caso é o desembargador José Gonçalo Filho.

Já o julgamento do Podemos, que elegeu os deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria, foi marcado para o dia 30 de agosto. A relatora do caso é a juíza Anna Graziella Santana Neiva Costa.

Falta confirmar apenas a data do julgamento da ação que questiona a eleição de deputados do PSC – esta ainda está em fase de investigação.

TRE nega recurso de Deputado e mantém oitivas sobre fraude em cota de gênero nas eleições de 2022

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) tentou mais uma vez, sem sucesso, protelar na Justiça Eleitoral o processo que pode levar à cassação do seu mandato na Assembleia Legislativa por fraude do PSC na cota de gênero nas eleições de 2022.

Desta vez, Wellington tentou protelar o processo com um Agravo regimental, negado pelo desembargador José Gonçalo Filho.

O PSC é acusado de ter fraudado a cota de gênero nas eleições de 2022, registrando candidaturas fakes de mulheres para garantir acesso ao fundo eleitoral.

Em decisões parecidas em todo o país, a Justiça Eleitoral tem determinado a anulação de votos de toda a chapa do partido que eventualmente tenha cometido tal fraude, o que leva à perda automática do mandato de eventuais eleitos.

Além de negar o recurso ao deputado, o desembargador determinou a realização de oitiva das testemunhas, com  prazo de dois dias para que as partes apresentem pedido de diligências complementares.

O processo contra Wellington é mantido pelo PSD.

TRE-MA avança em julgamento e Deputados poderão ser cassados

O juiz eleitoral José Gonçalo de Sousa Filho decidiu condenar por litigância de má-fé e aplicar multa aos representantes do União Brasil que tentaram ganhar tempo no julgamento do caso que apura fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022.

A decisão do magistrado segue tendência nacional da Justiça Eleitoral, de dar celeridade aos processos envolvendo denúncias de candidaturas-fake de mulheres.

Em todo o Brasil, os TREs vêm confirmando todas as denúncias e decidido pela cassação das chapas dos partidos denunciados: e os casos que já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também têm o mesmo destino de cassação.

– Restou evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração, devendo ser imposta muita aos embargantes correspondente a um salário mínimo – despachou o juiz eleitoral, que também é desembargador do Tribunal de Justiça.

O União Brasil foi denunciado pelo PSDB e PSD que pede a anulação de votos dados ao partido e consequente recontagem dos votos, para declarar novos eleitos.

Além do União Brasil, foram denunciadas as chapas de deputados estaduais do PSC e do Podemos, também por fraude na cota de gênero.

Advogada de Roseana Sarney é nomeada por Bolsonaro para juíza titular do TRE-MA

A ex-chefe da Casa Civil no governo Roseana Sarney, Anna Graziella Neiva, foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro como a nova juíza titular do Tribunal regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ela é advogada com especialidade em direito público e faz parte da Comissão especial Eleitoral do Conselho Federal da OAB.

Anna Graziela também foi presidente da Fundação da Memória Republicana (Convento das Mercês).

O ato foi assinado na segunda-feira, 26, pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial da União (DOU).

Anna Graziella assume a vaga aberta pela saída do advogado Bruno Duailibe, que deixou a Corte Eleitoral para assumir o cargo de procurador-geral do Município de São Luís.

Ela disputava a vaga com os advogados Megbel Abdalla e Thiago Brhanner Garcês Costa na categoria jurista.