Ajuste no número de vagas pode "deseleger" Vereadores no Maranhão

Um erro de informação enviado à Justiça Eleitoral por Câmaras Municipais de quatorze cidades do Maranhão levou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a declarar um número maior de vereadores eleitos no estado.

O equívoco se deu porque os Legislativos informaram quantidade de cadeiras sem levar em conta o resultado do Censo Demográfico 2022, que registrou diminuição expressiva da população nas referidas cidades.

Quando a totalização acabou, e o resultado foi divulgado na noite do domingo (6), o TSE confirmou que os quatorze municípios elegeram mais vereadores do que o permitido pela nova estimativa populacional.

A descoberta do erro pela Justiça Eleitoral ocorreu na terça-feira (8) após um levantamento realizado pelo blog aseado em dados do Censo com informações disponíveis no TSE.

Por conta da trapalhada, vereadores e vereadoras que comemoraram a eleição podem acabar sendo “deseleitos”, conforme lista das cidades abaixo:

As Câmaras que não editaram a lei formalizando a redução do número de cadeiras podem ter problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e também podem ser notificadas pelo Ministério Público do Estado, inclusive, com a aplicação de sanções ao gestor público, nesse caso, o presidente da Casa.

O caso envolvendo os municípios maranhenses é semelhante ao erro constatado na cidade de Anadia, em Alagoas, onde a Câmara deveria ter apenas nove cadeiras, mas foram eleitos 11 vereadores. A situação acabou sendo judicializada, conforme revelamos recentemente.

As penalidades

As Câmaras que não editaram a lei formalizando a redução do número de cadeiras podem ter problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e também podem ser notificadas pelo Ministério Público do Estado, inclusive, com a aplicação de sanções ao gestor público, nesse caso, o presidente da Casa.

O caso envolvendo os municípios maranhenses é semelhante ao erro constatado na cidade de Anadia, em Alagoas, onde a Câmara deveria ter apenas nove cadeiras, mas foram eleitos 11 vereadores. A situação acabou sendo judicializada, conforme revelamos

Quem reduziu?

De acordo com as informações, somente 5 dos 19 municípios do Maranhão que sofreram redução no número de habitantes cumpriram a diminuição obrigatória no número de vereadores, de acordo com os ajustes baseados no Censo de 2022.

Com isso, o primeiro pleito municipal após a divulgação dos dados populacionais, provocou alteração na composição das Casas Legislativas de Arame, que passou de 13 para 11 vereadores; Bom Jesus das Selvas, de 13 para 11; Anapurus, de 11 para 9; Governador Eugênio Barros, de 11 para 9; e Senador La Rocque, de 11 para 9.

Com informações do Blog Isaías Rocha

Veja os vereadores eleitos em São Luís

Os eleitores de São Luís definiram neste domingo (6), os 31 nomes que vão compor a Câmara Municipal da capital maranhense de 2025 a 2028.

Dos nomes definidos em voto popular, 18 foram reeleitos para um segundo mandato. Para o próximo ano, seis mulheres devem compor a Câmara da capital maranhense, além de dois coletivos de candidatos.

O PSB e o PSD foram os partidos com mais vereadores eleitos.PSB – 6 vereadores

PSD – 5 vereadores

UNIÃO, PP E PODEMOS – 3 vereadores cada

PL, PRD – 2 vereadores cada

PT, PCdoB, PV, Avante, Republicanos, PDT e MDB – 1 vereador cada

Veja a lista dos candidatos eleitos:

Douglas Pinto (PSD) – 16.036 votos

Marquinhos (União) – 12.200 votos

Aldir Júnior (PL) – 10.633 votos

Edson Gaguinho (PP) – 10.355 votos

Paulo Victor (PSB) – 9.956 votos

Coletivo Nós Jhonatan (PT) – 9.847 votos

Concita Pinto (PSB) – 8.664 votos

Astro de Ogum (PCdoB) – 8.604 votos

Andrey Monteiro (PV) – 8.207 votos

Beto Castro (AVANTE) – 8.136 votos

Octavio Soeiro (PSB) – 8.043 votos

Wendell Martins (PODEMOS) – 7.698 votos

Rosana da Saúde (Republicanos) – 7.508 votos

Nato Jr. (PSB) – 7.481votos

Dr. Joel (PSD) – 7.319 votos

Antonio Garcez (PP) – 7.190 votos

Daniel Oliveira (PSD) – 7.188 votos

André Campos (PP) – 6.527 votos

Marlon Botão (PSB) – 6.341 votos

Thyago Freitas (PRD) – 6.298 votos

Marcelo Poeta (PSB) – 6.173 votos

Raimundo Jr. (PODEMOS) – 6.022 votos

Clara Gomes (PSD) – 5.898 votos

Raimundo Penha (PDT) – 5.768 votos

Thay Evangelista (UNIÃO) – 5.667 votos

Marcos Castro (PSD) – 5.431 votos

Cleber Verde Filho (MDB) – 5.180 votos

Fábio Macedo Filho (PODEMOS) – 5.134 votos

Flávia Berthier (PL) – 4.857 votos

Rommeo Amin Coletivo Unidos (PRD) – 4.144 votos

Professora Magnólia (União) – 3.757 votos

Paulo Victor articula entrada de grupo de vereadores no PSDB

Com sua filiação ao PSDB já confirmada para o dia 4 de agosto, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, prepara uma articulação que visa a fortalecer o partido pelo qual ele pretende disputar e eleição de 2024 como candidato a prefeito.

Na esteira da sua entrada, o parlamentar quer levar consigo outros sete vereadores.

Já estariam acertados com o presidente do Legislativo os vereadores Octávio Soeiro, Álvaro Pires, Silvana Noely, Marcial Lima, Umbelino Júnior, Antonio Garcez e Ribeiro Neto.

O suplente de vereador Marcelo Poeta também deve deixar o PCdoB e juntar-se aos tucanos.

Judiciário decide que Câmaras Municipais não podem convocar Prefeitos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela então prefeita de Sucupira do Riachão, Gilzânia Ribeiro Azevedo, contra norma da Lei Orgânica do Município, após receber ofício de um vereador, em 9 de março de 2020, exigindo seu comparecimento na Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos acerca de fatos atinentes à remuneração/pagamentos feitos a servidores públicos. A decisão do órgão do TJMA declarou a inconstitucionalidade da expressão “Prefeito”, constante do artigo 24, XI, da referida lei.

De acordo com o voto do relator da Adin, desembargador Ronaldo Maciel, inobstante o dever/poder fiscalizatório do Poder Legislativo, aplicável, por simetria, às Câmaras Municipais, com base no artigo 50, da Constituição do Estado do Maranhão, há de se ressaltar que, no ordenamento, inexiste concentração de poderes. Destacou que a separação de poderes é condição tão indispensável que constitui cláusula pétrea da Constituição Federal.

Citou entendimentos de Cortes superiores, dentre eles o do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento de Adin, que fixou a seguinte tese: “É vedado aos Estados-membros a ampliação do rol de autoridades sujeitas à convocação pela Assembleia Legislativa e à sanção por crime de responsabilidade, por afronta ao princípio da simetria (art. 50, caput e § 2º, CF) e à competência privativa da União para legislar sobre o tema (art. 22, I, CF e Súmula Vinculante nº 46)”.

“Sendo assim, não se está a relegar a relevantíssima atribuição fiscalizatória do Legislativo local, a qual, obviamente, poderá ser desempenhada por outras vias que não propriamente a convocação do Chefe do Poder Executivo, sobretudo quando é possível a solicitação de informações e documentos sobre a gestão municipal, enquanto pressupostos do Direito Fundamental do Cidadão (acesso à informação pública), inclusive podendo ser requerido, individualmente, por qualquer parlamentar, na condição de cidadão, sendo fixada tese jurídica pelo STF (…)”, explicou o relator.

O desembargador prossegue, dizendo que, não bastasse, a própria convocação de secretários municipais – conforme permissivo constitucional –, responsáveis, por delegação, para o gerenciamento e execução das políticas públicas de suas respectivas pastas, já seria o suficiente para que esclarecidos os fatos apontados nos ofícios constantes do ID 5875823 (possível fragmentação de remuneração de servidores, bem como pagamento de remuneração indevida), atendendo ao dever/poder de fiscalização do Legislativo.

“Portanto, é evidente a inconstitucionalidade da norma, no trecho em que prevista a convocação do Prefeito, ainda que com prazo designado pelo Poder Legislativo local”, decidiu.

Prefeito do MA quer endividar o município em 10 milhões de reais

No ultimo dia 13 de junho (há quem diga que foi apenas no dia 15, fato que será investigado) o Prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida (PP), aliado de primeira hora do Senador Weverton, candidato a governo derrotado nas ultimas eleições, mandou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que pode literalmente destruir o município que já sofre com a péssima gestão.

Consta do Projeto um pedido de autorização para contrair um empréstimo de 10 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal dentro do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA. Já na Carta Consulta apresentada à CAIXA consta que o pagamento seria em 108 (cento e oito) meses, o que elevaria a dívida para mais de 15 milhões de reais.

Isso mesmo, o Prefeito que caminha para perder as próximas eleições quer deixar uma dívida de mais de 15 milhões de reais para a população pagar.

Um fato que chamou atenção do Blog é que o município já possui uma dívida com a previdência de mais de 34 milhões de reais e ainda assim quer contrair um novo empréstimo.

Tal situação gera um alerta pois de acordo com o Projeto de Lei os valores serão pagos com recursos do ICMS e FPM. Levando-se em consideração as taxas de juros do programa e CDI que cobrados, a parcela deve ficar acima de 150 mil reais por mês, o que claramente levará ao atraso do pagamento de funcionários do município.

O mais grave é que apesar do Projeto de Lei ter sido apresentado a toque de caixa no ultimo dia 13 (ou 15, o Blog está apurando), o mesmo foi votado e aprovado em primeiro turno pela Câmara de Vereadores de Mirinzal.

Sobre essa aprovação nós apuramos que houveram atropelos por parte do Presidente da Câmara que ignorou os pedidos de vista dos vereadores da oposição, não deu a devida tramitação ao projeto, não realizou audiência pública, não apresentou os estudos de impacto financeiro. Uma vereadora que conversou com o Blog informou que na segunda-feira levará o caso às autoridades.

O Blog apurou ainda que o Prefeito pode ter maquiado as informações que foram enviadas à CAIXA o que pode inclusive caracterizar crime de responsabilidade e perda do mandato.

Por Domingos Costa

Nome de Jorge Maru para Prefeitura de Paço do Lumiar ganha força no cenário politico

O presidente da Câmara Municipal, Jorge Maru (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira, 2, o apoio de 16 dos 19 vereadores ao seu projeto de candidatura a prefeito de Paço do Lumiar.

Em almoço no restaurante Mandacaru, os parla,mentares elaboraram um documento com a importância do perfil conciliador de Maru, que será encaminahdo á prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

O almoço contou com presença dos vereadores Miau Oliveira (Patriota), Drielle da Pindoba (Republicanos), Rafael Neves (PL), Orlete Mafra (PCdoB), Bianca Mendes (PL), Fernando Muniz (PP), Inácio Ferreira (PTB) e Major Roberto (Patriota), Mauro Multibancos (PMB), Ana Lúcia (PSD), Vanusa Nunes (PCdoB), Fernandinho (Avante), Paulo Henrique (Avante), Alexsandra Garcia (REDE) e Wellington Sousa (PSB).

Vários parlamentares manifestaram-se publicamente em favor de Jorge Maru.

“Precisamos apoiar um dos nossos”, disse a vereadora Alexsandra sobre a pré-candidatura de Maru.

“Temos que assumir o protagonismo”, frisou Miau Oliveira. “A política começa em casa”, completou Inácio.

“Hoje não vejo um nome mais forte dentro do município do que o seu presidente”, garantiu Rafael.

“A pior sensação hoje é olhar para uma Câmara e dizer que não tem força, não podemos nos olhar mais de qualquer jeito”, completou Major Roberto.

“Eu não tenho dívida da capacidade politica, meu Presidente”, concluiu Paulo Henrique.

Apenas Fernando Feitosa (Avante) não manifestou apoio, mas destacou o presidente da Casa seria um adversário de respeito. Mary do Mojó (PL) e Prof. Fábio Henrique (Avante) não compareceram ao encontro e ainda não se manifestaram sobre o assunto.

Os parlamentares que participaram do almoço são filiados a pelo menos dez partidos políticos com atuação no município. São eles: Rede, PSD, PCdoB, PMB, Avante, PL, PTB, Patriota, Republicanos e PSB, partido do governador Carlos Brandão e do ministro Flávio Dino.

Jorge Maru é umn dos nomes do grupo da prefeita Paula Azevedo cogitados para a disputa.

O apoio dos vereadores o coloca em posição de destaque entre os pré-candidatos.

Com informações do Blog do Marco D'eça

Justiça Eleitoral volta a cassar mandato de vereadores no Maranhão

A Justiça Eleitoral segue implacável quando tem analisado os casos da utilização de laranjas para fraudar a cota de gênero nas eleições maranhenses.

Nós já tivemos posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão pela cassação de vereadores do PP de Caxias, do MDB de Lago do Junco e do PL de Miranda do Norte, mas agora já teve posicionamento até do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso analisado pelo TSE foi em Jatobá. O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou que o PDT, nas eleições de 2020, utilizou candidaturas laranjas para fraudar a obrigatoriedade da cota de gênero.

O TSE entendeu que o MPE tinha razão e decidiu pela cassação de três vereadores do PDT (Cinza, Cutia e Sebastião do Axixá), eleitos em 2020 na cidade de Jatobá.

Além da cassação de toda a chapa do PDT, o TSE determinou ainda o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários. Com isso, Jatobá, nos próximos dias, contará com três novos vereadores.

Vale lembrar que nas eleições deste ano, a Justiça Eleitoral ainda não se posicionou. Os partidos União Brasil e PSC estão sendo acusados – pela Federação PSDB/Cidadania e pelos partidos PSB e PSD – de descumprirem a cota de gênero.

A diplomação dos eleitos de 2022 está marcada para o dia 17 de dezembro. Resta saber se o TRE-MA se posiciona sobre o assunto antes da diplomação ou vai empurrar o problema para 2023.

Máfia do transporte público de SLZ é debatida na Câmara de Vereadores

O plenário da Câmara de São Luís discutiu na sessão ordinária de hoje (3) a possibilidade de instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema de transporte coletivo de São Luís. Dois requerimentos que possuíam este tema central foram encaminhados pela presidência para análise da Mesa Diretora e da Procuradoria da Casa com o objetivo de obtenção de parecer acerca do objeto de cada uma delas e dos trâmites que devem ser realizados para cada documento.

É necessário investigar a máfia montada para chantagear os prefeitos de São Luís, aumentar as passagens e extorquir a população com tarifas altas e péssimos serviços prestados. Tanto na Câmara quanto na Assembleia já há parlamentares dispostos a examinarem a atuação de um grupo instalado há décadas no sistema de transporte público da capital.

Uma das proposições é de autoria do vereador Marquinhos (DEM), que utilizou o Pequeno Expediente da sessão para anunciar oficialmente a intenção de instalar a CPI na Casa. Ele ressaltou que na 5ª feira da semana passada (28) anunciou nas redes sociais e na imprensa que faria hoje (3), na Câmara, apresentação de proposta de instalação da CPI para investigar o sistema de transporte na Capital.

Durante o discurso, o parlamentar democrata comentou os prejuízos que os 12 dias de existência do movimento paredista causaram na Cidade e a situação atual dos ônibus que prestam serviço no sistema de transporte de São Luís. Logo após, apresentou a proposta de abertura da CPI.

“É uma situação muito complicada e delicada. Então, estamos entrando com um pedido de instalação de uma CPI. Essa CPI não é para perseguir ninguém. Pelo contrário. Faremos um processo de investigação e vamos saber quem são os responsáveis pelo sistema de transporte público da nossa cidade estar do jeito que está: falido e quebrado. A CPI servirá para sentarmos juntos com os órgãos competentes e todas autoridades para investigarmos e sabermos qual é a real situação e, de fato, o que está acontecendo com todo esse sistema; e também por quais motivos as empresas não têm melhorado esse serviço para a população de São Luís”, explicou Marquinhos.

A outra proposta de instalação de CPI para apurar questões relativas ao transporte público de São Luís é de iniciativa do vereador Francisco Carvalho (PSL), protocolada na plataforma da Câmara na última 2ª feira (1). De forma remota, o vereador social liberal comentou que realizou oficialização da proposta primeiro e pediu acolhimento dela durante a sessão.

“Demos entrada muito antes deste pedido que aí está. Tem um ditado popular que diz: quem disso fala, disso cuida. Estávamos em plena greve e tivemos a ideia de fazer o pedido de instalação da CPI para analisar o contrato entre os empresários de transporte coletivo e a Prefeitura de São Luís. Queremos saber se deixaram de cumprir algum item desse contrato, para que o prefeito possa anular, cancelar ou acabar com esse contrato e fazer uma nova licitação para trazer novas empresas que tenham condições de atender a população de São Luís. A CPI será pública. Todos os vereadores que quiserem participar, poderão participar”, assinalou Francisco Carvalho.

Com a existência das duas propostas para instalação de CPI tema central similar, um amplo debate foi iniciado no plenário acerca de qual delas seria acolhida pela Mesa Diretora. Após consultar legislações e ouvir argumentação de vários parlamentares, o presidente da sessão, vereador Gutemberg Araújo (PSC), optou por incluir ambas na Ordem do Dia e encaminhá-las para análise e emissão de parecer tanto da Mesa Diretora quanto da Procuradoria da Casa.

“Para acolhimento de uma proposição que trata de instalação de CPI, de acordo com a Constituição Federal, são necessários 3 requisitos. O 1º é que tenha 1/3 das assinaturas dos membros da Casa. O 2º é que tenha um prazo definido. O 3º é ter fato determinado. Se tiver esses 3 instrumentos, automaticamente será aceita na Casa. Se os dois requerimentos tiverem, os dois serão aceitos. Encaminhamos os dois para análise da Mesa Diretora e da Procuradoria da Casa. Neles serão avaliados se ambos têm o mesmo objeto ou se eles têm objetos diferentes. Se eles tiverem objetos diferentes, serão duas CPIs. Se não, a diretoria vai nomear os membros da CPI”, explicou o 1º vice-presidente da Câmara, Gutemberg Araújo.

Osmar Filho articula ações para Cajari com novo prefeito e vereadores

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), recebeu, nesta quarta-feira (27), a visita do novo prefeito de Cajari, Constâncio Souza, que se filiou ao PDT, e assumiu o cargo, após o falecimento da titular da pasta, Drª. Maria Felix, mãe do parlamentar, ocorrido recentemente.

Na visita, que também contou com a presença de vereadores e lideranças cajarienses, Constâncio lamentou a morte da gestora, ressaltando suas qualidades pessoais e políticas.

“Durante o nosso encontro, falamos sobre o futuro do município e da importância de dar continuidade ao que a minha mãe vinha realizando na cidade” disse Osmar.

O pedetista garantiu que seguirá unido ao grupo no compromisso de fazer com que o município continue sua escalada de desenvolvimento, de maneira a oferecer o que for de melhor para a população local.

“Quero aqui reafirmar o compromisso que temos com o povo do município, mas também reitero o compromisso do nosso grupo em apoiar a sua caminhada rumo ao Legislativo Estadual”, garantiu o chefe do Executivo Municipal de Cajari.

Também estiveram no encontro o presidente da Câmara Municipal de Cajari, Pedro Filho (PCdoB) e, os vereadores Juca Veloso (DEM), Jairo (PDT), Bigu (PDT), Biel Lima (DEM), Enock da Boa Vista (PCdoB) e Valdimar Soeiro (PCdoB); além do ex-prefeito Bento Souza, do ex-vereador, Pedro Nunes e do ex-vereador Reginho, marido da vereadora Marinalva (Republicanos) e o secretário de governo do município, Lucas Coelho.