Prefeitura encaminha à Câmara projetos para beneficiar funcionários e otimizar funcionamento da máquina pública em Paço do Lumiar

Em um cenário de desafios e decisões cruciais, atendendo pleito formulado pelo Executivo, sob o comando da prefeita Paula Azevedo(PCdoB), a Câmara Municipal de Paço do Lumiar vai realizar uma sessão extraordinária de grande importância nesta quinta-feira (18).

A pauta inclui a apreciação e votação de três projetos de lei:

Projeto de Lei n° 01/2024: Incentivo na Saúde

– Autoriza o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), proporcionando medidas essenciais para fortalecer o sistema de saúde local.

Projeto de Lei n° 02/2024: Reorganização Administrativa

– Propõe alterações estruturais na administração direta, adequando-se à legislação vigente (Lei n°14.133/2021), visando uma gestão mais eficiente.

Destaque para a extinção da “Comissão Permanente de Licitação” e a criação de novos cargos, como Assessor Jurídico e Assessor Técnico na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental.

Essas mudanças visam otimizar processos licitatórios e fortalecer a gestão pública, refletindo o compromisso da administração municipal com a eficiência e a transparência. “Essa matéria é de suma importância para que a máquina pública funcione a contento. Estamos com várias licitações paradas, o que está comprometendo a prestação de serviço ofertada ao munícipe, justamente porque precisamos atender à legalidade, um dos princípios que regem a administração pública”, explicou a prefeita.

3. Projeto de Lei n° 03/2024: Funções Gratificadas na Administração

– Introduz a função gratificada de “Agente de Contratação” e “Agente de Comissão de Contratação e Apoio” na Administração Pública Municipal Direta e Fundacional.

O edital de convocação foi lançado pelo Presidente da Comissão Representativa, vereador Major Roberto, para que os vereadores possam discutir e deliberar sobre a tramitação das propostas acima.

Essas decisões de grande impacto serão tomadas em sessões híbridas, permitindo a participação presencial e por videoconferência, refletindo a busca por inclusão e transparência. Acompanhe nesta quinta-feira (18), os desdobramentos dessas importantes deliberações que moldarão o futuro de Paço do Lumiar.

Construtora de vereador ganha contrato de quase R$ 10 milhões em Prefeitura

O vereador de Colinas, Leonardo César Ribeiro Sousa, mais conhecido como Leo do Banco, abocanhou um contrato milionário na Prefeitura de Pinheiro, administrada por Luciano Genésio.

Segundo informações, Léo do Banco é dono da Promo Construtora e Locação e conseguiu ser contratado por R$ 9.671.517,91 milhões para executar obras de reforma e ampliação de escolas municipais pinheirense.

Assinado pelo secretário de Educação, Augusto Rodrigues, o contrato foi uma adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico Nº 037/2022-SRP, realizado pela Prefeitura de Bacabal.

A construtora fica localizada em Jatobá e tem como único dono Leonardo Sousa. Ela atuará em Pinheiro no período de 27 de julho de 2023 até 27 de janeiro de 2024.

Além de parlamentar municipal, Léo do Banco é candidato a prefeito em Jatobá.

Câmara de São Luís julgará contas de Jackson Lago, Conceição Andrade e Tadeu Palácio

Toda expectativa para a sessão desta terça-feira, 13, quando a Câmara Municipal de São Luís analisará as contas dos ex-prefeitos Jackson Lago (1990, 1991, 1992 e 1998), já falecido; Conceição Andrade (1993, 1994, 1995 e 1996) e de Tadeu Palácio (2003 e 2005).

Os balanços financeiros estiveram em análises na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, desde o dia 9 de novembro do ano passado, após leitura dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado em plenário. Conforme o TCE, as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo, após o esgotamento de todos os recursos na Corte de Contas.

Os processos estavam na ordem do dia desta segunda-feira, 12, mas os vereadores fecharam um acordo para discussão dos números e votação das contas somente para o dia seguinte. Os balanços, segundo as informações, devem ser aprovados sem problemas.

A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís. A obrigação privativa das Casas Legislativas de realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.

O julgamento das contas do prefeito é o momento em que a Câmara Municipal, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realiza uma avaliação sobre a qualidade do gasto público. São analisados os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo. Municipal.

A função do parecer prévio é fazer uma análise técnica sobre a qualidade do gasto público, concluindo pela aprovação ou pela rejeição das contas do prefeito. A partir da leitura desse documento, o Plenário da Câmara fará sua análise. No entanto, para que a Câmara julgue as contas de forma contrária ao parecer prévio, é exigido um quórum especial de 2/3 de seus membros.

A Câmara não julga as contas diretamente, mas por meio de projeto de resolução elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas com essa finalidade.

Pesquisa: Avaliação do governo Dr. Julinho em Ribamar é baixa

Com pouco mais de três meses a frente da Prefeitura de São José de Ribamar, Dr. Julinho patina na aprovação da sua administração na cidade.

De acordo com levantamento realizado pela Premier Pesquisas, apenas 6,53% consideram a administração do prefeito ótima. 15,34% disseram ser boa. 26,99% regular. 11,65% acham ruim e 17,33% péssima. Não sabem/não responderam ficou em 22,16%.

Para 15,34%, a gestão de Dr. Julinho está melhor do que a anterior. 60,51% disseram estar igual e 16,48% pior do que a de Eudes Sampaio. Não sabem/não responderam somou 7,67%.

Com relação ao voto para prefeito nas eleições do ano passado, 63,70% disseram que continuaria votando no mesmo candidato e 28,42% não votaria mais em quem votou. 7,88% não sabem/não responderam.