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quarta-feira, 13 de setembro de 2023

Dono de contrato milionário com Prefeitura é réu por peculato na Justiça do Maranhão

Dono do contrato de R$ 21,4 milhões do lixo de Balsas, Lailson Fernandes Cardoso, virou réu por peculato na 1ª Vara de Grajaú pelo crime de peculato.

O juiz titular da Comarca, Alexandre Magno Nascimento de Andrade, aceitou a denúncia do Ministério Público contra o empresário e o ex-prefeito de Itaipava de Grajaú, José Maria da Rocha Torres.

Segundo os autos, Lailson teria cometido crimes de falsidade ideológica e peculato durante a gestão de José Maria, que também é acusado de ter falsificado documentos.

Pela Legislação, caso seja comprovada a autoria da ação criminosa do dono da Construtora Cardoso, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A representação do MP ocorreu em 2019 e de lá para cá, houve tentativa de intimação dos reús para que apresentassem suas defesas perante à Justiça, mas sem sucesso.

Em agosto desse ano, o atual juiz de Grajaú aceitou a denúncia e afirmou que não vislumbra qualquer hipótese de absolvição, nos art. 397 do CPP, e determinou a inclusão do processo em pauta para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.

No início de setembro, Lailson Cardoso, por meio da Construtora que leva o seu nome, abocanhou um contrato milionário na Prefeitura de Balsas, administrada por Erik Costa (PDT).