Rogério Cafeteira é despejado de condomínio de luxo

O ex-deputado estadual Rogério Cafeteira foi alvo de decisão do juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros que determinou sua saída do apartamento em que vive, no Edifício Farol de São Marcos, área nobre de São Luís.

De acordo com o processo aberto pela empresa locatária, o contrato de aluguel de nove meses de duração nunca foi honrado pelo ex-secretário de Flávio Dino. Com início em 26/09/2022 e término em 05/06/2013, o aluguel do imóvel foi estabelecido no valor de R$ 15.000,00.

Diante da falta de pagamento do primeiro mês de aluguel, o sobrinho do ex-governador Epitácio Cafeteira foi acionado extrajudicialmente para desocupar o apartamento no mês seguinte.

Na ação, após o término do contrato e com Rogério ainda ocupando o apartamento, a empresa pediu R$ 246.351,22, referentes aos aluguéis atrasados mais juros e acréscimo de 10% dos honorários advocatícios, e a tutela de urgência na decretação do despejo.

O juiz deferiu o pedido e decretou o despejo imediato do réu, abrindo o prazo de 15 dias para que Rogério Cafeteira desocupe voluntariamente o imóvel, sob pena de cumprimento à revelia. A ação foi julgada no último dia 12 de dezembro.

Confira a íntegra da decisão

Câmara tenta despejar ex-deputado do MA de apartamento em Brasília

A Câmara dos Deputados tenta retomar apartamentos funcionais que, hoje, são ocupados irregularmente por deputados fora do exercício. Os políticos Doutor Luizinho (Progressistas-RJ) e Hildo Rocha (MDB-MA) ocupam imóveis com mais 180 m² em regiões nobres da capital federal. As propriedades custam, em média, R$ 1,8 milhão cada.

As informações, atualizadas nessa sexta-feira (23/6), constam na página de transparência da Câmara. A Casa informou que, por meio da Quarta-Secretaria, contatou oficialmente todos os usuários de imóveis funcionais que se encontram fora do prazo para desocupação.

Após o prazo para desocupação, previsto no Ato da Mesa nº 5/2011, o parlamentar que permanecer no imóvel entra em ocupação irregular e é notificado para deixar a propriedade. Se os parlamentares insistirem em continuar utilizando os apartamentos, a Câmara inicia um processo judicial contra os ocupantes.

Tanto Hildo quanto Luizinho estão fora do exercício do mandato. O primeiro conquistou votos apenas para ser suplente nas eleições de 2022. Sem ter sido de fato eleito, ele deveria desocupar o apartamento em 22 de fevereiro.

Já Doutor Luizinho foi eleito deputado federal no último pleito. No entanto, o parlamentar deixou o cargo para assumir a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Por ser secretário, o político tinha um prazo maior, de até 60 dias, para devolver o imóvel. Ainda assim, ele teria de deixar a residência em 14 de abril.

Cobrança

De acordo com o Ato da Mesa nº 5/2011 da Câmara dos Deputados, nesses casos há cobrança de indenização, que será calculada proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular, com base no valor mensal do auxílio-moradia.

O auxílio-moradia é a verba que os deputados podem receber se não ocuparem imóvel funcional. O valor é de até R$ 4.253 por mês. A indenização, no caso de Hildo Rocha, seria de R$ 17 mil; Doutor Luizinho precisaria desembolsar mais de R$ 8,5 mil.

O Blog tentou contato com os políticos por meio dos e-mails disponibilizados em seus sites pessoais. Não houve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para possíveis manifestações. Segundo a Câmara dos Deputados, a desocupação do imóvel utilizado por Hildo Rocha está em andamento, e Doutor Luizinho busca regularizar sua situação com a Quarta-Secretaria.