Hildo Rocha quer excluir cobrança de ICMS na bandeira vermelha da energia

O deputado federal Hildo Rocha solicitou ao Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a inclusão na pauta de votações do PLP nº 62, de 2015, projeto de sua autoria e do ex-deputado Fabio Garcia – PSB/MT , que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), possibilitando a exclusão do ICMS sobre a incidência dos adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias amarela e vermelha.

“Anote esse número, Sr. Presidente: PLP 62, de 2015. Esse projeto já tramitou em todas as Comissões e está pronto para entrar na pauta do Plenário. Na penúltima reunião de Líderes, todos concordaram que fosse pautado, porque ele diminui o impacto na conta de energia do consumidor residencial, comercial, industrial e rural, em razão da retirada de incidência de ICMS sobre a bandeira vermelha. O projeto já está pronto para ser pautado e vir ao Plenário. Portanto, eu gostaria que V.Exa. pautasse, o mais breve possível, o referido projeto, para que essa bandeira vermelha não impactasse tanto nas contas do cidadão brasileiro”, solicitou Hildo Rocha.

Bandeiras tarifárias – O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sinalizar ao consumidor os custos da geração de energia em determinado período. Com os reservatórios cheios, as condições para geração de energia por hidrelétricas são favoráveis e não há acréscimo nas faturas.

Entretanto, em períodos de pouca chuva e com os níveis dos reservatórios baixos, os custos de produção aumentam e a bandeira passa a ser amarela, com cobrança adicional conforme o consumo, na razão de R$ 2,50 por 100 kWh. Na bandeira vermelha as condições são mais rígidas, e o adicional cobrado do consumidor varia em R$ 5,50 por 100 kWh.

LUZ MAIS CARA - Aneel reajusta valor da bandeira vermelha 2 em 52%

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), o índice de reajuste do valor da bandeira tarifária a ser pago pelos consumidores na conta de luz a partir de julho.

Com isso, o custo da bandeira vermelha 2, o mais alto do sistema, aumenta de R$ 6,24 para R$ 9,49 para cada 100 kwh (quilowatt-hora) consumidos – um reajuste de 52% sobre o valor que já vinha sendo cobrado desde junho e que a agência prevê que siga em vigor até pelo menos novembro, devido ao baixo índice de chuvas em boa parte do país e a consequente queda do nível dos reservatórios hídricos.

A diretoria da agência também decidiu os novos valores para as outras bandeiras. A amarela será de R$ 1,874 a cada 100 kWh e a vermelha patamar 1, de R$ 3,971 a cada 100 kWh. A bandeira verde, que indica boas condições de geração de energia, é gratuita desde a adoção do sistema, em 2015

O índice de reajuste aprovado foi defendido pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, para quem o nível de reajuste das tarifas não configura um aumento imprevisto para os consumidores.

“A questão da bandeira é, acima de tudo, uma ferramenta de transparência, pois, sinaliza, mês a mês, as condições de geração [energética] no país. [Condições estas] que refletem os custos cobrados. Não existe, portanto, um novo custo. É um sinal de preços que mostra ao consumidor o custo real da geração no momento em que ela ocorre. Dando, inclusive, oportunidade do consumidor de se preparar e adaptar o seu consumo, fazendo um uso mais consciente da energia”, disse Pepitone, afirmando que o país enfrenta uma “crise hídrica que se reflete no setor elétrico”, obrigando o acionamento de usinas térmicas, mais caras.

Participação pública – Por sugestão do diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, a Aneel ainda vai discutir a realização de uma audiência pública para, nas palavras de Neto, “trazer à luz o cenário que estamos vivenciando”. Segundo ele, simulações técnicas demonstram que o país está em meio a um “cenário hidrológico excepcional” que exige “um tratamento extraordinário das bandeiras tarifárias” a fim de evitar prejuízos ao sistema.

“Há grande probabilidade de termos, no segundo semestre, cenários mais críticos do que o histórico até aqui conhecido”, declarou Neto, admitindo que, para zerar o risco de déficit projetado, seria necessário elevar ainda mais o valor do patamar 2 da bandeira vermelha.

“Mantido o nível de cobertura da bandeira vermelha, patamar 2, é bastante provável que haja déficit de arrecadação, ou seja, que os custos superem as receitas geradas pelo mecanismo”, acrescentou. “Se nada for feito e a bandeira permanecer com os resultados da metodologia [aplicada nos estudos], teríamos, de julho a dezembro, um déficit de aproximadamente de R$ 5 bilhões na conta-bandeira, com uma probabilidade acima de 78% de ser, de fato, acima de R$ 2 bilhões.”

De acordo com o diretor-geral da agência, André Pepitone, em abril o déficit chegava a R$ 1,5 bilhões. “Em boa parte do ano de 2020, houve um superavit de R$ 1,5 bi. Isto se degradou a partir de setembro/outubro, quando este superavit virou déficit”, comentou Pepitone, prevendo que o déficit tende a aumentar a partir de julho.

Senador solicita a exclusão do ICMS no cálculo PIS e COFINS das contas de energia

Senador Weverton Rocha 

Devido ao período de estiagem que o país está passando, tem afetado as hidroelétricas que geram energia através da força das águas, obrigando ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica a usar usinas termoelétricas movidas a diesel, o que ocasiona diretamente o aumento na conta de energia da população.

O senador Weverton Rocha, que desde o início da pandemia tem criado projetos para amenizar o sofrimento dos maranhenses, como a lei que impediu o corte do fornecimento de energia por atraso no início do lockdown no estado, já que as pessoas estavam impossibilitadas de trabalharem. Outro projeto importante é a lei que proíbe o despejo de famílias que vivem de aluguel durante o período de pandemia.

Agora, na iminência da ANEEL também fazer o reajuste nas tarifas de energia do Maranhão, o senador se antecipou entrando com uma Reclamação Administrativa pedindo a exclusão do ICMS no cálculo PIS e COFINS.

A mudança no cálculo foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal – STF que precisa ser considerada na decisão da ANEEL, caso a demanda seja atendida, o reajuste será menor.

“A crise econômica tem afetado como nunca a vida de muitas famílias. Precisamos garantir que a população não sofra ainda mais com os reajustes nas tarifas dos serviços básicos. Por isso, estou trabalhando incansavelmente junto à Aneel para garantir que, mesmo que haja aumento nas contas de luz das famílias maranhenses, esse reajuste seja o menor possível. Contem comigo na luta contra o aumento abusivo das contas de luz.“ Afirma Weverton Rocha.

Uma outra demanda solicitada pelo senador é a restituição do ICMS dos últimos 5 anos, ou seja, esses valores serão devolvidos ao consumidor em forma de abatimentos nas contas de energia.

Agora nos resta aguardar que a famosa e famigerada ‘Bandeira Vermelha’, como é chamada a taxa de reajuste da tarifa de energia em tempos de pouca chuva, não afete os maranhenses, povo que tanto sofre com a desigualdade social no país.