Aprovado PL que dá celeridade aos repasses a profissionais da Enfermagem beneficiados com novo piso

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (8), o Projeto de Lei n.º 414/2024, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo dar mais celeridade ao repasse de valores a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, que foram beneficiados com o novo piso salarial da categoria.

O Projeto de Lei 414/2024 altera a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituindo o Piso Salarial Nacional desses profissionais.

A proposição aprovada visa alterar a redação do § 3º do artigo 6º da Lei Estadual, que versa sobre os repasses a título de assistência financeira complementar a serem prestados pela União aos Estado, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos serviços de prestadores contratualizados, conforme o artigo 198 da Constituição Federal.

Nesse sentido, foi publicada a Lei 14.581, de 11 de maio de 2023, que determinou a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) a fim de prestar assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

“Em razão disso, o projeto de lei tem como objetivo dar mais celeridade ao repasse dos valores transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, desburocratizando e simplificando o processo desses recursos e, por consequência, o recebimento pelos profissionais beneficiados”, pontuou o governador Carlos Brandão (PSB) na justificativa do projeto.

Iracema Vale participa da Semana Brasileira e Jornada Maranhense de Enfermagem

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta quarta-feira (15), da 85ª Semana Brasileira de Enfermagem e 54ª Jornada Maranhense de Enfermagem, que ocorre no novo prédio do curso de enfermagem da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizado no Centro da capital. Na ocasião, a parlamentar conheceu as novas instalações do curso, do qual é egressa.

“Para mim é uma honra e uma alegria estar na Semana Brasileira de Enfermagem, cercada de professores e mestres. A enfermagem me proporcionou tudo na vida. Digo sempre que estou deputada estadual, mas sou enfermeira e devo tudo à enfermagem”, destacou Iracema Vale.

A deputada participou do evento a convite da professora Nair Portela. “Na Semana da Enfermagem, receber a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que é enfermeira, é uma grande felicidade. É uma integração entre alunos e professores com o Poder Legislativo, que hoje é liderado por uma pessoa competente e que é uma enfermeira. Então, entende as dificuldades que passamos na área”, observou Nair Portela.

Este ano, a Semana Brasileira de Enfermagem traz como tema “Romper bolhas no mundo atual para o resistir e o coexistir da enfermagem”. O evento, que ocorre em paralelo com a Jornada Maranhense de Enfermagem, segue até o dia 20 de maio.

Prefeita Paula Azevedo ouvi propostas de enfermeiros que disputam comando do Coren

Na manhã desta quinta-feira(14), a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), recebeu membros da comunidade de enfermagem e ouviu as propostas para beneficiar os profissionais da categoria. A reunião teve como foco a apresentação das propostas e melhorias para a classe em Paço do Lumiar pela chapa 3, representada pelo coordenador de campanha, Winicius Araújo.

“Estamos visitando todos os prefeitos apresentando um pouco das propostas para beneficiar nossa categoria. O número de profissionais nas secretarias municipais é enorme, daí a importância de sentarmos e debatermos com os gestores benefícios para o profissional de enfermagem”, disse Araujo.

Na oportunidade, enfermeiros e enfermeiras puderam compartilhar suas preocupações e expectativas para a entidade classista, pedindo, inclusive, o apoio e comprometimento da prefeita Paula Azevedo em apoiar a categoria. As eleições estão agendadas para os dias 1º e 2 de outubro, e a comunidade de enfermagem de Paço do Lumiar agora tem a oportunidade de contribuir com ideias e votar nas propostas que mais refletem suas necessidades e aspirações.

Esse encontro representa mais um exemplo do envolvimento da administração municipal em questões que afetam diretamente os profissionais de saúde em Paço do Lumiar, buscando uma colaboração eficaz para melhorias na área da enfermagem no município.