TCE/MA aciona Prefeituras por gastos excessivos com pessoal

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pleiteando a adoção de medidas com o objetivo de reduzir despesas com pessoal aos limites previstos pela legislação em nove municípios maranhenses. Para o MPC, o quadro em Timon, Presidente Vargas, Presidente Sarney, Matões do Norte, Lago Verde, Cantanhede, Imperatriz, Bom Jardim e Alto Parnaíba Nove é de irregularidade grave, uma vez que o limite de despesas com pessoal não é observado desde 2022.

De acordo com o órgão, caso não sejam adotadas providências, as despesas poderão comprometer o funcionamento desses municípios e sua capacidade de conservar e ampliar os serviços necessários para a população. “Quando um município gasta acima do limite da LRF com pessoal, emite um sinal claro de que não haverá recursos para reformas em prédios, construção de novas instalações ou compra de equipamentos para o atendimento da população”, explica Flávia Gonzalez Leite, procuradora-chefe do MPC.

Diante disso, o MPC está requerendo a concessão de medida cautelar, considerando que há urgência na resolução da situação. Os requerimentos estão aguardando decisão dos conselheiros relatores de cada representação.

Também foram enviadas informações para o Ministério Público Estadual (MPE), considerando que a omissão ou recusa dos prefeitos municipais em adotar as providências legais para a readequação desses gastos podem configurar Improbidade Administrativa ou mesmo infração penal. “É responsabilidade dos gestores estaduais e municipais manter sob controle as despesas com o salário dos servidores”, adverte a procuradora.

Ela lembra que, conforme determina a LRF, tais despesas devem ficar abaixo de um limite fixado pela Lei. O dispositivo tem como finalidade impedir que os municípios ou mesmo o Estado funcionem como cabides de emprego, exaurindo os recursos destinados a investimento, construção e compra do que é necessário para manter ou melhorar os serviços prestados à população.

O artigo 20, III, b, da LRF determina que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal não pode exceder 54% (cinqüenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida. A verificação do cumprimento deste limite legal é feita ao final de cada quadrimestre.

Confira abaixo os números relativos aos dois últimos quadrimestres nestes municípios em relação às despesas do Poder Executivo:

Prefeitura do Maranhão vai gastar quase meio milhão de reais para show do cantor Nattanzinho

A prefeita do município de Anapurus, Vanderly Monteles, do PCdoB, vai pagar R$ 400 mil no cachê do cantor Nattanzinho, de Fortaleza/CE, que se apresentará no próximo dia 18 de julho como atração principal do São João do município. Segundo apurou a Folha do Maranhão, o contrato foi feito através de uma contratação direta sem licitação.

Segundo Aldir Fernando Gatinho, secretário de orçamento de Anapurus, os valores praticados para a contração do cantor encontram-se vantajosos quando comparados aos valores praticados no mercado. Segundo ele, a informação foi obtida através de consultas em sites oficiais de órgão públicos, bem como pela apresentação de comprovação de notas fiscais de contratos realizados com outros tomadores, ao qual se demonstrou que o valor praticado está na mesma faixa de preços.

Ainda de acordo com o secretário, a referida contratação de artista de renome nacional, bem como da apresentação no encerramento do festejo junino, ocasionará em retorno econômico ao Município, pela geração de receita na economia através da economia local, com a vinda de turistas, visitantes das cidades vizinhas, com o impacto significativo na geração de renda no setor de alimentos e bebidas, hotéis e pousadas.

Segundo levantamento, recentemente o cantor se apresentou na cidade de Cametá, no estado do Pará, distante 1.700km de Fortaleza. Nesta data, o valor pago pela apresentação do cantor foi de R$ 350 mil. Pela lógica, o show da cidade Anapurus deveria ser mais barato, afinal são apenas 680km entre o município e a cidade de Fortaleza. Além disso, a apresentação do cantor será realizada no dia terça-feira, dia da semana em que os artistas cobram mais barato.

Além da apresentação do cantor Nattanzinho, está prevista a apresentação da cantora Walkyria Santos, porém não conseguimos identificar o processo de contratação da artista no Portal de Transparência de Anapurus.

Bomba! Iracema Vale e a falta de transparência na gestão da Assembléia Legislativa

A gestão da deputada Iracema Vale (PSB) vem ignorando solicitação de dados sobre a folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Maranhão que permanecem omitidos no Portal da Transparência desde que ela assumiu o comando da Casa, em fevereiro de 2023.

Há mais de dois meses buscamos obter acesso à relação completa dos servidores lotados em cada gabinete dos 42 deputados estaduais, nomeados a partir do início da nova legislatura.

O pedido foi feito por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), que completa 11 anos em vigor nesta terça-feira (16).

No pedido, são solicitados dados detalhados como nome completo, cargo, vínculo, provento, vencimento base, carga horária semanal, horário de expediente e data da nomeação de cada servidor –incluindo aqueles eventualmente fora do exercício.

Os dados mais recentes sobre os servidores no Portal da Transparência são de janeiro deste ano, último mês da gestão do deputado Othelino Neto (PCdoB) na presidência da Alema.

Para 2023, o orçamento da Assembleia Legislativa maranhense ultrapassa R$ 535 milhões. Do montante previsto, mais de R$ 400 milhões deve ser aplicado em despesas com pessoal e encargos sociais.

No último dia 27 de março, em resposta a um questionamento sobre a previsão de atualização do Portal da Transparência, a Ouvidoria da Casa respondeu que a demanda havia sido encaminhada para o setor de Recursos Humanos e de TI (Tecnologia da Informação) “para análise e deliberação” do caso, mas não estabeleceu prazo para o acesso à informação solicitada.

Até o momento, o apagão persiste sem qualquer justificativa. A sanção para o agente público que comete e é condenado por esse tipo de irregularidade vai da perda da função pública à suspensão dos direitos políticos, e pagamento de multa.

Procurado para comentar sobre a omissão dos dados, o deputado Osmar Filho (PDT), que por ocupar o posto de 3º Secretário da Mesa Diretora responde ainda pela Ouvidoria da Assembleia, não retornou o contato.

Também em março, no dia 14, os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que, pelo menos na teoria, deveria promover a modernização e reestruturação do Parlamento estadual, tendo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social entre os principais focos. O que seria um avanço, porém, não foi colocado em prática.

Há cerca de outros dez pedidos feitos por meio da LAI sem qualquer resposta do Legislativo estadual até o momento, por exemplo.

O apagão dos dados dificulta o controle social e favorece eventual prática de corrupção com o dinheiro público.

A falta de transparência da Assembleia Legislativa é alvo de apuração do Ministério Público do Maranhão, em procedimento aberto no último dia 14 de abril pelo promotor Zanony Passos, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Além da omissão dos dados dos servidores, a gestão Iracema Vale também deixou de publicar no Portal da Transparência os gastos do parlamentares com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, mordomia bancada às custas dos cofres públicos internamente chamada de CEAP.

Popularmente conhecido como cotão, o benefício compreende um sistema de repasse mensal de verba destinada ao pagamento de despesas diversas como passagens aéreas, telefonia, serviços portais, fornecimento de alimentação ao parlamentar e assessores de gabinete, hospedagem, locação ou fretamento de veículos e até de aeronaves, combustíveis e lubrificantes, serviços de segurança e divulgação da atividade parlamentar, entre outros.

Pelos termos da norma, cada deputado tem direito a ser ressarcido, mediante requerimento, “por despesas realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar”, até o limite de até R$ 41.779,83.

Com informações do Blog do Atual 7

No apagar das luzes de 2022, Othelino vai pagar quase R$ 700 mil por serviços de buffet e restaurante

Prestes a deixar comando da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), o deputado estadual e presidente Othelino Neto, do PCdoB, mandou empenhar quase R$ 700 mil em favor de duas empresas que atuam no ramo de buffet e restaurante.

A informação consta em edição do Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, 22.

As beneficiarias dos empenhos são as empresas Expresso Salada Ltda-ME e C.R.F Gaspar Locações e Cia-Ltda, cujo nome fantasia é Cláudia Gaspar Buffet.

Segundo a publicação, a C.R.F Gaspar irá receber de um único empenho cerca de R$ 430 mil, enquanto a Expresso Salada irá garfar exatos R$ 250 mil. Os pagamentos devem ocorrer até o dia 31 de dezembro.

Os pagamento serão para cobertura das despesas inerentes aos contratos que ambas às empresas possuem no Parlamento.

Em novembro de 2021 este blog chegou denunciar a contratação milionária dos serviços de buffet pela Casa, que incluía no cardápio patinha de caranguejo, tábua de frios, canapés finos e até carpaccio, além de outras regalias.

A reportagem chegou expor, ainda, a relação de intimidade entre contratante e contratado, através de uma foto onde a dona da empresa posa para uma foto ao lado do presidente Othelino Neto e sua esposa.

Por Maldine Vieira

Othelino Neto omite do TCE contrato de R$ 4,2 milhões

Uma matéria publicada pelo site do Maldine Vieira informa que o deputado estadual e presidente Assembleia Legislativa do Maranhão – ALEMA, Othelino Neto, do PCdoB, omitiu do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA uma licitação no valor de R$ 4,2 milhões.

A empresa beneficiada seria a Serra Mobile Industria e Comércio Ltda – Epp, com sede no estado do Rio Grande do Sul, e que no último dia 05 outubro registrou preço com o Legislativo Maranhense para compra de mobiliário.

Segundo a reportagem, o Pregão Eletrônico: 026/2022, que resultou na Ata de Registro de Preço 010/2022, estão sendo mantidos em sigilo e portal de transparência da Casa Legislativa apresentam informações desencontradas sobre o pregão, além da licitação aparecer com status de ‘adiada’, mesmo o legislativo já tendo homologado e publicado o Registro de uma Preço com a Serra Mobille.

O site ainda afirma que consultou o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP do Tribunal de Contas do Estado, a fim de obter os demais dados que deveriam compor, em tese, o rito licitatório, como justificativa técnica para contratação, realização prévia de ampla pesquisa de mercado, habilitação das empresas, classificação, ou até mesmo o edital, mas nada foi encontrado.

Com a omissão dos dados da licitação o presidente Othelino fere o artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios tem o dever de obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Roberto Rocha foi o senador maranhense que mais gastou em 2021

Omar Aziz (PSD-AM) liderou os gastos com a cota parlamentar em 2021, segundo levantamento feito por O Antagonista com base nas notas fiscais apresentadas para o devido ressarcimento até esta segunda-feira (27).

O senador que presidiu a CPI da Covid gastou R$ 527,6 mil com dois tipos de despesas: passagens aéreas (R$ 217,6 mil) e serviços de comunicação e marketing (R$ 310 mil).

Em segundo lugar nos rankings dos que mais torraram o chamado cotão — dinheiro público a que todo congressista tem direito para gastar com quase tudo o que você imaginar –, aparece o petista Rogério Carvalho, de Sergipe.

Dos senadores do Maranhão, Roberto Rocha foi o que mais gastou (R$ 440 mil).

Dos 81 senadores, somente três não usaram nem sequer um centavo do cotão: Jorge Kajuru (Podemos-GO), Leila Barros (Cidadania-DF) e Reguffe (Podemos-DF).