Fred Campos é denunciado por abuso de poder econômico em Paço do Lumiar

O candidato a vereador Benedito Amado dos Santos Pires Filho, de Paço do Lumiar-MA, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato a prefeito Fred Campos e a coligação “Paço Unido é Forte” por abuso de poder econômico.

Conforme a representação, a conduta vedada é evidenciada pelas inúmeras obras públicas e serviços de engenharia estaduais e municipais realizadas no município por Fred Campos com desvio de finalidade eleitoral.

“De fato, são inúmeras obras de pavimentação com bloquetes, asfaltamento, calçamentos, reformas, construções, e outras obras e serviços de engenharia, todos eles executados pela empresa de Fred Campos (Qualitech) e utilizadas por ele para promoção pessoal e política, objetivando assegurar o máximo de vantagem em relação aos seus adversários, gerando enorme e indesejado desequilíbrio na Eleição majoritária de 2024, em Paço do Lumiar/MA”, alega o investigante.

Conforme a ação protocolada, o investigado vem atuando nos últimos anos como um prefeito paralelo da cidade. “Atuando tanto na execução das obras – de onde obtém grandes lucros -, como na sua inauguração, anúncio, definição de demandas a serem atendidas junto às comunidades, etc.”, expõe trecho da ação.

Com o julgamento procedente da referida ação, Fred Campos pode ser declarado inelegível e ter o registro de candidatura cassado ou, como pedido sucessivo, ter cassado eventuais diplomas.

CONFIRA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL

Flávio Dino tripudia de Bolsonaro ao cobrar indenização

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), destacou nas redes sociais a inelegibilidade de oito anos do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dino disse que o TSE, com sua decisão, mandou mensagens importantes.

“Do julgamento do TSE emanam importantes mensagens: 1. Mentir não é ferramenta legítima para o exercício de uma função pública; 2. Política não é regida pela “lei da selva”, em que o mais forte tudo pode. A democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas”, afirmou.

O ministro também disse que após a decisão do TSE, estará encaminhando a Advocacia Geral da União um requerimento para analisar uma ação de indenização contra o ex-presidente da República.

“Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro”, finalizou.