O texto-base da minireforma eleitoral, aprovado na noite da última quarta-feira (13), prevê uma série de alterações a serem implementadas nas eleições municipais de 2024 – caso o projeto seja sancionado antes do próximo dia 6 de outubro.
No projeto de relatoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), alguns pontos chamam atenção por mexer em aspectos como período de inelegibilidade para políticos cassados no exercício do mandato, distribuição da cota feminina de 30% das candidaturas e utilização do fundo partidário para compra de veículos.
Para situações em que um detentor de mandato seja cassado com perda de direitos políticos, por exemplo, o período de inelegibilidade passaria a contar da data de condenação. Exemplo: um deputado cassado na data de hoje, ficaria inelegível pelo que resta de seu mandato e mais oito anos, totalizando 11 anos. Pela regra alterada, o período de oito anos seria contado a partir de hoje.
Outro ponto alterado na reforma relatada por Rubens é a forma de verificar-se o cumprimento da cota feminina. A mudança atingiria, em especial, as federações partidárias, que passariam a contar como um só na observância dos 30% de candidaturas do sexo feminino. Na prática, o partido A, federado com os partidos B e C, não precisaria ter 30% de mulheres candidatas, desde que, na soma com as candidaturas dos partidos B e C, se cumpra a porcentagem estipulada.
Gastos com o fundo partidário também passaram por alterações, permitindo que o fundo partidário seja usado para comprar ou alugar automóveis, embarcações e até aeronaves, “desde que comprovadamente a serviço do partido”.
O projeto de relatoria do parlamentar encontra resistências na sociedade e no Senado. Especialistas criticaram a tramitação acelerada do projeto, que já foi remetido à Câmara Alta. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, não se comprometeu com uma votação tão rápida quanto a vista na Câmara:
“O que eu considero necessário é que entreguemos uma lei, um projeto do lei amadurecido, bem refletido, bem discutido com a sociedade e com os senadores. Se for possível conciliar o trabalho bem-feito com a aplicação na eleição de 2024, ótimo. Se não for possível, paciência. A prioridade é entregar um projeto bem amadurecido”, afirmou Rodrigo, que pretende anexar ao projeto a pauta do novo código eleitoral, parada na Casa desde 2021.
Texto publicado originalmente no Marrapá
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